Venezuela: parlamento, de maioria opositora, não reconhecerá segundo mandato de Nicolás Maduro na presidência

Segunda-feira, 07 de janeiro de 2019 Informação atualizada em 07/01/2019, às 12h17 Com novo presidente, Brasil dá uma guinada ideológi...

Segunda-feira, 07 de janeiro de 2019
Informação atualizada em 07/01/2019, às 12h17

Com novo presidente, Brasil dá uma guinada ideológica à direita e passa a se posicionar contra o governo bolivariano

Maduro será considerado ‘usurpador’ se tomar posse

Imagem: Elza Fiúza / Agência Brasil /

Reprodução / Creative Commons

Antes, motorista de ônibus, hoje presidente do país.
Maduro já foi chanceler e vice-presidente.

A Assembleia Nacional da Venezuela, o parlamento, de maioria opositora, não reconhecerá o segundo mandato do presidente Nicolás Maduro (foto 1), que tomará posse na próxima quinta-feira (10/1) para um mandato de mais seis anos. A declaração foi feita pelo novo presidente do legislativo, deputado Juan Guaidó, do partido Vontade Popular, durante cerimônia de assunção do posto, nesse sábado (5/1).

A Assembleia Nacional considerará Nicolás Maduro um ‘usurpador’. O parlamentar instou o apoio das forças armadas e da comunidade internacional, para que fizessem pressão e exigissem a saída do ditador bolivariano, como forma de tentar resolver a crise humanitária do país, com muitos venezuelanos passando fome, devido à escassez de comida, e migrando para países vizinhos.

“Se Maduro se nega a isso (a deixar o poder), temos que conseguir a unificação e atuação conjunta da mobilização popular, a Assembleia Nacional, a comunidade internacional e a Força Armada Nacional, para que não tenha outra opção. Só assim, poderemos tornar viável e possível sua saída do poder e a formação de um governo provisório que convoque eleições livres e atenda a emergência humanitária de maneira imediata”, expressou Juan Guaidó.

A oposição venezuelana conta com o apoio da ex-chavista e ex-procuradora geral da República Luisa Ortega Díaz, que fugiu do país para não ser presa, em agosto de 2017, depois de ter sido destituída do cargo. 

Para comentar sobre a posição do Grupo de Lima, OPINÓLOGO conversou com a professora de Direito Internacional e Relações Internacionais e consultora em Comércio Internacional Blenda Lara.

“Apesar de Maduro estar isolado regionalmente, é preciso avaliar os possíveis aliados que ele terá e a movimentação de forças e atores políticos por conta dessa declaração. Cabe analisar se esse novo governo se sustentará por parte da população, da Assembleia Nacional e da comunidade internacional”, apontou Blenda Lara.

Grupo de Lima também não reconhecerá o poder de Maduro

O Grupo de Lima informou que não reconheceria a legitimidade do segundo mandato de Nicolás Maduro. Ele foi eleito numa votação marcada por desconfianças quanto à legalidade. Mais da metade do eleitorado não havia comparecido às urnas.

O grupo foi criado em agosto de 2017, com o intuito de discutir a crise no país vizinho, e é composto por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Santa Lucia.

Imagem: Itamaraty / Flickr / Reprodução

Somente o México é contra sanções a Nicolás Maduro

A decisão foi tomada após reunião (fotos 2 e 3) de chanceleres e vice-chanceleres dos respectivos países, nessa sexta-feira (4/1), na capital peruana, Lima. Em documento, os representantes instaram ao ditador venezuelano que ele não assumisse novamente o poder e o transferisse para a Assembleia Nacional até a realização de novas eleições. Atualmente, o parlamento é de maioria opositora, contudo sem poderes efetivos, tendo em vista que, em 2017, uma nova assembleia constituinte, favorável ao governo, se apoderou das funções legislativas para tentar aprovar uma nova carta magna, mas não houve êxito.

Para os ministros de Relações Exteriores dos países do grupo, as autoridades caraquenhas não deram as ‘garantias e os padrões internacionais necessários para um processo livre, justo e transparente’ no que diz respeito ao processo eleitoral, em 2018. A suspeita é de que tenha havido fraude. Sob o pretexto de uma suposta independência, observadores internacionais foram impedidos de acompanhar o pleito.

Para o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, o governo norte-americano, supostamente, estaria arquitetando um golpe de estado contra Maduro.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) acusou o presidente Jair Bolsonaro de apoiar a agenda política ‘belicista’ de Donald Trump e disse que o posicionamento do Grupo de Lima ‘incita a realização de um golpe de estado na Venezuela, contraria as mais altas tradições da diplomacia brasileira’ de não intervenção e da solução pacífica em conflitos internos.

“Essa decisão agressiva do governo brasileiro demonstra que o nosso país já não tem mais política externa autônoma, tendo-se alinhado acriticamente, e contra seus próprios interesses, à agenda geopolítica belicista e antilatino-americana de Donald Trump”, criticou o PT.

As afinidades políticas e ideológicas impedem a legenda a adotar certo senso crítico e de se posicionar no tocante às denúncias de supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão e de imprensa e a respeito da situação de miséria vivida pela população venezuelana.

O Grupo de Lima concordou em aplicar sanções financeiras contra representantes do governo bolivariano e de impedi-los de entrar em seus país. Ademais, manifestou ‘profunda preocupação pelo êxodo massivo de migrantes e solicitantes de refúgio’, por conta das crises econômicas e humanitárias na Venezuela.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de três milhões de venezuelanos deixaram o país para não morrer de fome. O país enfrenta uma gravíssima escassez de alimentos, papel higiênico e de medicamentos e lida com uma inflação estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em mais de 1.000.000%. Você não leu errado. Mais de um milhão por cento.

Em dezembro passado, a população cobrou ao governo venezuelano o pernil prometido para a ceia de natal, caso seus candidatos vencessem as eleições municipais. O país sul-americano exporta praticamente tudo o que consome. As empresas que ainda sobrevivem ao caos econômico têm dificuldades de realizar compras no mercado internacional devido à necessidade da moeda norte-americana, que precisa ser liberada pelas autoridades monetárias bolivarianas.

 Imagem: Itamaraty / Flickr / Reprodução

De óculos, o novo ministro de Relações Exteriores
do Brasil, Ernesto Araújo, durante o encontrodo Grupo de Lima.Ele tem afinidades ideológicas com o
presidente Jair Bolsonaro.

O grupo também pediu aos países das Américas o apoio junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), para aplicação da Carta Democrática Interamericana, que estabelece sanções, e às demais nações o apoio à denúncia por supostos crimes de lesa humanidade perante a Corte Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A denúncia foi feita por Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru.

Entre as denúncias amplamente noticiadas de supostas violações de direitos humanos estão o encarceramento de políticos da oposição, prisão e morte de manifestantes que participaram de protestos antigoverno, durante confrontos com as forças policiais e milícias pró-governistas.

De todos os países do Grupo de Lima, apenas o México foi contrário. Tal adesão poderia afetar as relações, tendo em vista que o novo presidente, Andrés Manuel López Obrador, tomou posse no último dia 1º de dezembro. Ele é o primeiro mandatário de esquerda.

O posicionamento do Grupo de Lima marca uma guinada ideológica mais à direita dos países que o integram, tendo em vista que a Venezuela não conta mais com a omissão de governos socialistas como os dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no Brasil, Cristina Kirchner, na Argentina, por exemplo. Atualmente, essas nações são governadas por políticos de direita, como Jair Bolsonaro e Maurício Macri, respectivamente.

“A respeito da declaração do Grupo de Lima e do posicionamento dos países latino-americanos, é preciso ressaltar uma mudança de paradigma de política externa de evitar imiscuir-se nos assuntos que são tradicionalmente de foro interno dos países. O que eles fizeram foi um ultimato para que o líder venezuelano deixasse o poder. Isso foi muito expressivo. A ausência do México diz respeito à própria necessidade de não criar um precedente que se voltasse contra o próprio país no futuro, já que enfrenta duros temas como questões internas que envolvem a segurança e o narcotráfico. O movimento feito em Lima se relaciona a uma mudança de mentalidade na América Latina e, de certa forma, outros países, que seriam mais moderados, alinharam-se a esse grupo para evitar ser identificado como grupo contrário”, comentou Blenda Lara.

“O posicionamento do Brasil é interessante, por não fazer mais vista grossa a erros que estão sendo cometidos por um país, que, teoricamente, seria um aliado comercial regional. Um segundo aspecto é que já cedo o Brasil conseguiu fazer uma mudança na agenda de política externa e imprimir um entendimento na América Latina. Isso é importante, considerando que o governo tem menos de uma semana no poder. Sem envolver questões de orientação política, há de se ressaltar que a população venezuelana passa por problemas sociais e econômicos muito graves, o que provocou uma enxurrada de imigrantes. Tudo isso acarretou em problemas para os países vizinhos. Sabemos que a imigração é um direito e que o aspecto humano está acima de qualquer outro, mas há sempre uma necessidade de realocação de recursos financeiros e de adaptação por parte de quem está recebendo esse fluxo migratório”, avaliou a professora de Direito Internacional.

“Em razão das fronteiras e proximidades geográficas, a situação de uma nação impacta na outra. Temos o exemplo da migração de cidadãos hondurenhos para os Estados Unidos. O ideal seria que os cidadãos se sentissem bem em seus países e não precisassem sair de forma forçada”, opinou.

Falta saber se o Brasil colocará em prática as sanções, tendo em vista o calote que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) tomou por parte do governo venezuelano e as relações comerciais. Em setembro passado, o governo federal negociava com o país vizinho a compra de energia, em dólar, para abastecer o estado de Roraima.

A decisão do grupo pode provocar ou acirrar as tensões. O governo da Venezuela sustentou em várias ocasiões que alguns países sul-americanos estariam, supostamente, planejando um golpe ou uma invasão para derrubar seu governante. O finado ditador Hugo Chávez dizia o mesmo. Agora a questão ganha mais força, por conta da aproximação entre o novo mandatário brasileiro, Jair Bolsonaro, e seu homólogo estadunidense, Donald Trump, e ante a possibilidade de o gigante sul-americano servir de base militar para o Tio Sam. Em dezembro último, por exemplo, a Rússia enviou aviões-caças a Caracas.

20 anos de chavismo

Nicolás Maduro ainda era vice-presidente de Hugo Chávez, quando assumiu o país, em dezembro de 2012. Na época, o então líder bolivariano tinha ido a Cuba fazer uma cirurgia de um câncer na região pélvica. Em 5 de março de 2013, Chávez foi declarado oficialmente morto, após rumores de que o governo estaria ocultando um suposto falecimento. No mês seguinte, seu sucessor é eleito pela primeira vez o presidente, cuja eleição também foi marcada por suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas.

“Há uma continuidade no regime da Venezuela. O Maduro é sucessor de Chávez e isso inverte a própria ordem institucional e constitucional da ideia de república, a qual envolve alternância no poder. As eleições dele são questionadas pela população”, completou Blenda Lara.

Em 2019, o chavismo, regime ditatorial que controla a Venezuela implementado por Hugo Chávez, completa 20 anos.