quarta-feira, 23 de abril de 2014

Texto do Marco Civil da Internet é aprovado no Senado

Aprovação coincide com dois eventos sobre internet que o Brasil estará sediando; Aécio Neves bate boca com Lindbergh Farias.

O texto do Marco Civil da Internet foi aprovado no plenário do Senado, na noite dessa terça-feira (22/4). O conteúdo foi aprovado unanimemente e sem alterações. O Projeto já tinha recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

O texto irá a sanção presidencial. E é muito provável que isso ocorra nos próximos dias. A votação favorável pelo Senado veio a calhar, tendo em vista que o Brasil estará realizando dois eventos importantes sobre internet: hoje (23) e amanhã (24), o NETmundial, e sexta-feira (25) e sábado (26), o IV Fórum da Internet no Brasil.

Sobre o NETmundial

É o encontro multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet. Estarão presentes ministros de 12 países, além de 12 membros da comunidade multissetorial internacional, da União Internacional de Telecomunicações e do Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, e da Comissão Europeia.

As nações participantes são: África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia, segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI).

O evento acontecerá em São Paulo, no Grand Hyatt Hotel, e é organizado pelo CGI, popularmente conhecido como Registro.br.

Sobre o IV Fórum da Internet no Brasil

O objetivo desse fórum é debater sobre a internet com setores do governo, empresariais, especialistas e representantes da sociedade civil. E é uma prévia para o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) de 2014, proposto pela Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, em 2005, e criado pelas Nações Unidas (ONU), em 2006.

O evento também ocorrerá em São Paulo, também promovido pelo CGI. Em 2007, por exemplo, o Rio de Janeiro já tinha sediado o IGF.

Fazendo bonito...

A aprovação do texto do Marco Civil pelo Senado, em menos de um mês após ter recebido aval também da Câmara dos Deputados, poderá ajudar o país a 'fazer bonito' diante da comunidade internacional. Não se pode negar o caráter político por trás disso: 1) o Brasil na vanguarda: uma lei nesse sentido poderia servir de modelo para outras nações; 2) eleições: por mais que se queira colocar a 'sociedade' acima de supostos interesses político-partidários, é indiscutível o oportunismo por trás disso. De um lado, o governo apressado em 'atender a juventude'; do outro, a oposição que pedia mais tempo para discuti-lo. Talvez, e supostamente, uma maneira de atrasá-lo e evitar o ganho político em ano de campanha.

Bate-boca

Durante a discussão do texto, nessa terça-feira (22), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) bateram boca no plenário. O parlamentar fluminense criticou o mineiro, ao afirmar que o Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) entraria para a história brasileira por ter feito oposição ao Marco Civil da Internet. Aécio Neves acabou rebatendo as críticas, dizendo que Lindbergh Farias não teria 'moral' para falar, por ter comparecido com atraso ao plenário.

O petista provavelmente virá candidato a governador pelo Rio de Janeiro; já o peessedebista, a presidente da República.

A desculpa da espionagem

Para o relator do texto no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Marco Civil da Internet seria uma forma de coibir a cooperação de empresas brasileiras com a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).

“Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais”, disse o parlamentar.

Conforme já dito em certas ocasiões por OPINÓLOGO, o atual texto está muito longe de atender esse quesito tão enfatizado pelo Planalto: o da inviolabilidade de dados. Não é preciso ser especialista no tema para perceber isso. Pois, não fala de punições para quem colaborar com governos estrangeiros em detrimento ao deste país. Na verdade, foi só um pretexto ou forçação de barra para que fosse aprovado. Não que o país não precise de uma lei sobre a web. Mas...

Caso a lei seja sancionada e já comece a valer este ano, poderá ter uma 'utilidade': satisfazer aquele político que der chilique durante a campanha quando se deparar com algum material supostamente difamatório no You Tube e/ou em redes sociais, por exemplo. Uma simples ordem judicial poderá fazer o conteúdo ser bloqueado ou deletado. Até o momento, tem ficado sob o critério subjetivo de provedores e proprietários de portais. Em breve, sob o de um juiz.

domingo, 20 de abril de 2014

Blasfêmia: poeta compara José Dirceu a Cristo

Existem certos fatores que influenciam o grande fenômeno da comunicação: a repercussão. Primeiro, depende de quem diz tal coisa; segundo, onde é dita; terceiro, quando é dita; e quarto, a quem e/ou sobre quem. Com essas preciosas combinações, pode ter efeito positivo ou negativo. Vai depender... do ponto de vista. Em um artigo publicado no portal '247', nessa Sexta-Feira Santa (18/4), o colunista e poeta Lula Miranda comparou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a Jesus Cristo. A publicação intitulada 'A Paixão de José Dirceu', com uma fotomontagem dele com uma coroa de espinhos, classificou sua prisão como um 'calvário'. Blasfêmia é pouco para adjetivar tamanha ofensa aos cristãos e ao próprio Cristo. Não poderia ter sido divulgada em data mais (in)conveniente.

“O partido dos trabalhadores está vivendo por esses dias uma espécie de calvário. São diversos erros, vacilações, 'escândalos' e 'malfeitos', anunciados e denunciados, todos os dias, com grande espalhafato, pela grande imprensa e pelos seus colunistas – quase todos muito bem remunerados, a peso de ouro.

Mas os erros, os pecados a serem expiados são somente os do PT [Partido dos Trabalhadores]?!”

Ele, provavelmente, se referia ao julgamento do 'Mensalão', no qual Dirceu foi preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mandado foi expedido no último dia 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, além da péssima aquisição de uma petrolífera em Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, e que está dando o que falar.

A legenda em questão não está sendo 'difamada', como quer parecer o comentário acima. E sim, 'denunciada' e até mesmo questionada por seus atos, o que é normal em uma democracia quando se está no poder: prestar contas à sociedade. O mesmo valeria para a oposição. E se colunistas 'bem remunerados, a peso de ouro' a criticam, é porque o partido deixa brechas para isso.

“José Dirceu é apenas um homem, um inequívoco líder carismático de um partido político, cujo pecado capital talvez tenha sido o fato de ser o arquiteto que desenhou a grande catedral petista; um homem culpado, em sua máxima culpa, quem sabe, por ter transformado, juntamente com seus companheiros de geração, um ex-operário e líder sindical em presidente da República; um homem cujo martírio está sendo forjado, também diuturnamente, à margem de sua(s) suposta(s) culpa(s), pelas reiteradas injúrias e injustiças que, tal qual chibatadas ultrajantes, rasgam-lhe a carne e lhe penalizam o espírito. Dirceu foi condenado, e preso, com base num suposto e esdrúxulo 'domínio do fato'. Como se não bastasse a condenação, e a consequente prisão, está confinado, como e sabe, há meses, no regime fechado, quando foi condenado ao semiaberto”, continuou, ao fazer uma referência ao seu xará e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Miranda só acertou em uma coisa: “Sim, o petismo, em sua essência, por vezes se confunde com uma espécie de 'religião'”. De fato, é o que estão tentando transformar José Dirceu: em um 'santo'. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, de sete anos e 11 meses, por corrupção ativa no caso do Mensalão. Cristo, não!!!

Só para lembrar: o suposto esquema de compra de votos de parlamentares veio a público, em 2005, pelo então deputado federal Roberto Jefferson, à época do PTB-RJ. Agora, uma pergunta que não pode se calar: por que alguém como Roberto Jefferson confessaria participar de um esquema tão sórdido, podendo ser preso, e ainda por cima citaria outras pessoas???

Um partido político deixa de ter uma vertente ideológica para adotar uma postura mística, ou no mínimo 'religiosa', quando seus adeptos seguem uma fé cega: acreditam no que não veem, ignorando ou criando uma suposta realidade. Religião acredita em uma ou mais deidades, que estão acima do bem e do mal. E seus fieis, os mais 'abençoados' por terem a seu lado a... 'verdade'. Quando começam a distorcer a realidade, significa que a 'crença' já está fazendo mal.

Como se não bastasse, a publicação demoniza o julgamento e desrespeita a Justiça brasileira, por tachá-la de 'carrasca'. Todavia, os trechos mais nojentos são estes:

“Será o sangue de Dirceu (e do PT) o vinho consagrado a ser servido em translúcidos cálices de cristal, em despudoradas celebrações de cinismo, em convescotes vis, por 'Mervais' e 'Sardembergs'?

“Pai, afasta de mim esse cálice de vinho tinto de sangue! (...) Quero inventar o meu próprio pecado. Quero morrer do meu próprio veneno”.

Que se desse o benefício da dúvida a Dirceu. Mas, aludi-lo a Cristo foi péssimo. Isso não vai torná-lo mais vítima, e sim despertar a indignação de uma camada religiosa. Depois dessa, é melhor encerrar este texto.

Leia também:
Suprema Vergonha

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Site da UniverCidade, no RJ, volta a funcionar

Após dois meses fora do ar, pelo menos, o site do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro, voltou a funcionar. Eis uma chance para que alunos e ex-alunos possam tentar imprimir o histórico e outros dados pertinentes para apresentá-los à instituição de ensino superior (IES) que herdou seu curso por meio da Política de Transferência Assistida (PTA), do Ministério da Educação (MEC). Com isso, conseguindo então preparar uma nova grade curricular adequada ou a emissão do diploma, respectivamente.

A página estava inacessível desde o último dia 11 de fevereiro. E não foi a primeira vez que isso aconteceu: em janeiro, por exemplo, dias após o descredenciamento da UniverCidade pelo MEC, a mesma coisa, por alguns dias.

Dica: com o navegador Google Chrome, é possível salvar com facilidade as páginas em PDF no computador, podendo imprimi-las quando quiser. No caso dos que já concluíram o curso, porém não conseguiram pegar o certificado ou diploma, é importante salvar a parte que diz que o aluno já se formou. Aperte “Control” e a letra P – tudo junto – e escolha “alterar”. Dessa forma, optando por salvar no formato sugerido.

Considerando a possibilidade de os dados enviados pelo MEC às IES acolhedoras da PTA não estarem tão atualizados, recomenda-se aos que continuam estudando salvar o histórico e a parte que fala das atividades extracurriculares, para que possam ser incluídos no novo currículo acadêmico.

Já os estudantes e ex-estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) – também descredenciada naquela ocasião e pertencente ao grupo Galileo Educacional – não tiveram a mesma sorte dos homólogos da UniverCidade. O portal institucional continua fora do ar por período semelhante, e até hoje nunca foi divulgado um cronograma para que eles pudessem reaver a documentação acadêmica, como ocorreu com os do centro universitário mediante liminar judicial favorável ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, cuja entrega foi feita entre o final de fevereiro ao início de março passado.

O consórcio Rio Universitário está acolhendo os cursos da UniverCidade e da Gama Filho. O mesmo é formado pelas universidades Estácio de Sá (Unesa) e Veiga de Almeida (UVA) e pela Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Senac RJ. Em concorrência por edital separado, a Estácio herdou os mais de dois mil discentes de Medicina da UGF.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Senac RJ e Estácio já se preparam para expedir diploma dos alunos da UniverCidade e da UGF

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Senac RJ e a Universidade Estácio de Sá (Unesa) já divulgaram os primeiros passos para que possam emitir o diploma dos alunos e ex-alunos do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro. Tais medidas se devem ao cumprimento da Portaria n° 219/2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – vinculada ao Ministério da Educação (MEC) –, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 2 deste mês.

Com o descredenciamento da UniverCidade e da Gama Filho, em janeiro passado, Senac RJ, Estácio e a Universidade Veiga de Almeida (UVA) foram os vencedores do consórcio Rio Universitário para acolher os discentes das mesmas por meio da Política de Transferência Assistida (PTA) do MEC.

Senac

No Senac RJ, o atendimento para emissão de diploma e outros documentos começou na última segunda-feira (14), na Rua Santa Luzia, n° 735 – 5º andar – no Centro. O mesmo acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 13h.

A Fatec herdou os cursos de Redes de Computadores da UniverCidade e da UGF.

Em caso de dúvida, o telefone é: (21) 2517-9201, ou no seguinte e-mail: graduacao@rj.senac.br.

Estácio

Os estudantes que concluíram graduação em 2013, poderão solicitar colação de grau a partir do dia 5 de maio.

Já os que terminaram curso em anos anteriores, desejam obter segunda via do diploma ou qualquer outro documento poderão ser atendidos a partir do dia 7 de julho.

A Estácio terá 10 dias para validar os documentos entregues pelos alunos com base nas informações enviadas pelo MEC sobre a grade curricular.

A emissão do histórico e o agendamento da colação de grau será feito em até 10 dias após a validação dos documentos comprobatórios.

O prazo para emissão do diploma é de 100 dias a partir da emissão do histórico. E a colação de grau ocorrerá em até 90 dias abertura de requerimento.

Os documentos a serem apresentados são:

* Certidão de Nascimento ou de Casamento (este último se houver mudança de nome e/ou sobrenome e para comprovar a naturalidade);

* Carteira de Identidade;

* Documentos que comprovem a conclusão do Ensino Médio (Certificado, Diploma ou Histórico Escolar);

* Documentos que comprovem as disciplinas cursadas no Ensino Superior e das atividades extracurriculares (histórico, provas ou quaisquer outros que tenham as notas do estudante).

Os itens de comprovação do Ensino Superior não são obrigatórios, segundo a Estácio. No entanto, poderão facilitar na emissão do diploma devido às informações disponíveis.

O atendimento será feito no campus João Uchôa, na Rua do Bispo, n° 83 – Rio Comprido. Em caso de dúvidas, o telefone é: (21) 3231-0000, ou o seguinte e-mail: duvidas.pta@estacio.br.

UVA

Até a publicação desta notícia, não se tinha conhecimento dos passos da UVA sobre a expedição do diploma. Em caso de dúvida, o telefone é: (21) 3294-6000.

Matrículas para o segundo semestre de 2014

Pelo menos no Senac e na Veiga de Almeida, as inscrições para o segundo semestre de 2014 já começaram para os estudantes da PTA. Vale lembrar que o prazo de adesão é até o meado de agosto próximo. Após esse período, as instituições de ensino superior (IES) do consórcio estão desobrigadas a aceitar alunos com matrículas trancadas da UniverCidade e da UGF pelas regras da transferência assistida.

Reunião no Senado

Em reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, no último dia 9 de abril, o ministro da Educação, José Henrique Paim, declarou que dos 10.915 alunos que aderiram à PTA, 90 por cento, isto é, 9.795, conseguiram migrar para outras IES. Ele falou que acompanharia a situação dos mesmos em relação à manutenção do valor da mensalidade e aproveitamento das bolsas de estudos, inclusive a Programa Universidade para Todos (Prouni), segundo a 'Agência Senado'.

No entanto, nem todas os questionamentos feitos por parlamentares ao ministro teriam sido respondidos, de acordo com a ex-aluna de Direito da UGF, Julliene Salviano, quem acompanhou a reunião. Supostamente, o representante do MEC não teria respondido se existe algum levantamento sobre a situação das IES brasileiras, por exemplo.

Durante o encontro, discutiu-se sobre supostas queixas como o não aproveitamento total do currículo acadêmico, mensalidades muito superiores às cobradas pela UniverCidade e/ou Gama Filho etc.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Para deputado, Rachel Sheherazade teria se tornado uma 'madrinha' dos policiais brasileiros

O deputado estadual Major Olímpio (PDT-SP) saiu em defesa da jornalista Rachel Sheherazade, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nessa segunda-feira (14/4). Para o parlamentar, ela teria se tornado uma espécie de 'madrinha' das polícias devido ao seu posicionamento em defesa desses profissionais.“(...) Em relação às forças de segurança neste país, a Rachel Sheherazade se transformou naturalmente a 'madrinha' dos policiais brasileiros, porque é uma jornalista que exerce a sua profissão e coloca o seu posicionamento (...)”, disse.

O deputado citou (vídeo 1) um trecho do discurso feito pela âncora do SBT Brasil, no último dia 7 de março: “Quando um PM morre, eu só ouço o silêncio. O silêncio do Estado. O silêncio do Ministério Público. O silêncio dos Direitos Humanos... Nenhuma palavra ecoa: nem de conforto nem de indignação”. Na ocasião, Sheherazade se referia ao soldado Rodrigo de Souza Paes Leme, de 33 anos, da Polícia Militar, morto durante um tiroteio na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, na noite anterior.

Vídeo: Alesp / You Tube / Reprodução


O parlamentar pedetista também criticou a suposta tentativa de censura imposta à emissora, com o não repasse de verba publicitária estatal, se Rachel Sheherazade não fosse demitida: “E ao que me consta, os meios de comunicação estão dizendo isso o tempo todo, o SBT tem sido até ameaçado de perder verbas publicitárias federais se não tirar do ar, se não tirar do jornalismo a Rachel [Sheherazade]. O que a Rachel tem dito não tem nada de apologia ao crime e ao criminoso como chegaram a representar na Procuradoria [Geral] da República. Fazer apologia e defesa de crime e de criminoso é tentar 'tapar o sol com a peneira' com Mensalão, com Petrobras, com Metrô, com CPTM. Isso é fazer apologia e defesa de crime de criminoso. Pelo amor de Deus! Se nós tentarmos amordaçar a imprensa, que é uma característica em momentos onde se tem a administração na ditadura. Supressão da palavra, censura na expressão, porque contraria a mim, porque sou agente de um time dominante, vergonhoso (...)”.

Provavelmente, o Major Olímpio deveria estar se referindo à representação feita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em nome da bancada de seu partido, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a jornalista Rachel Sheherazade por suposto crime de incitação ao ódio, no passado dia 27 de março.

Alvo de uma polêmica, a jornalista comentou, no último dia 4 de fevereiro, em seu telejornal, que era 'compreensível' a ação de justiceiros que amarraram um adolescente a um poste e o agrediram na zona sul do Rio.

“O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente, que em vez de prestar queixa contra os seus agressores, ele preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha do sujeito está mais suja do que 'pau de galinheiro'!!!. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80 por cento de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos 'vingadores' é até compreensível!!! O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça é falha. O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado??? Se defender, é claro!!! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado e contra um estado de violência sem limites. E aos defensores de direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil: 'adote um bandido!'”, disse na época.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o deputado federal Ivan Valente (SP) também haviam protocolado uma denúncia contra Sheherazade e o SBT no Ministério Público, ao acusá-los de suposta apologia ao crime.

Em fevereiro, Rachel Sheherazade foi duramente criticada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio, que declarou que ela teria supostamente violado o Código de Ética da classe, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ademais dos direitos humanos. Vale lembrar que essa entidade é presidida por uma filiada do PSOL, partido que a denunciou.

'Tapas sem mão'

Um velho ditado diz que 'um ato vale mais que mil palavras'. Dois, certamente, devem valer o dobro. Se isso puder ser levado ao pé-da-letra, pode também representar um 'tapa sem mão', aliás, dois, naqueles que supostamente querem calar a jornalista. No último dia 9 de abril, ela recebeu o Diploma de Honra ao Mérito (vídeo 2), concedido por unanimidade pela Câmara dos Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, sua cidade natal. Durante o discurso de agradecimento, ela disse que a emissora estaria sendo supostamente chantageada por partidos políticos com o não repasse de verbas publicitárias.

Vídeo: Câmara dos Vereadores de João Pessoa / You Tube / Reprodução


No último dia 27 de março, por exemplo, Sheherazade já tinha sido homenageada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapep) e pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf/SP). Em um almoço no SBT, ela recebeu flores e uma placa dourada de agradecimento por suas opiniões em defesa da Segurança Pública.

Mais do que defender as polícias deste país, a âncora do SBT Brasil vêm enfatizando as qualidades dessas instituições e de seus agentes, algo esquecido por boa parte da sociedade que tem se deixado levar pela violência cotidiana.

O Jornalismo sem opinião do SBT

Depois de tirar umas férias de duas semanas no nordeste, Sheherazade voltou à bancada do SBT Brasil, nessa segunda-feira (14). Porém, não poderá mais opinar. Aliás, nenhum profissional do canal. Qualquer opinião por parte da televisora será feita por editorial. Chegou-se a cogitar de que ela não retornasse à emissora.

Rachel Sheherazade está sendo vítima da 'polícia do pensamento' instaurada por alguns partidos de esquerda, que têm a falácia de afirmar estarem agindo em nome da 'democracia' e de valores que despoticamente os subvertem, como o da liberdade de expressão, por exemplo.

domingo, 13 de abril de 2014

Força Sindical fará manifestação em frente a Petrobras, no RJ

A Força Sindical do Rio de Janeiro e a Força Sindical Nacional estão organizando uma manifestação em frente a sede da Petrobras, no Centro do Rio, às 14h da próxima segunda-feira (14/4). O objetivo, segundo os organizadores, seria defender a empresa do que eles chamam de 'sucateamento', devido à repercussão negativa na compra de uma petrolífera em Pasadena, no Texas (EUA), pela estatal brasileira.

“A Petrobras foi fundada no governo Vargas e é patrimônio nacional. Estamos muito preocupados com o sucateamento que vem sendo anunciado pela imprensa. Além disso, milhares de trabalhadores, incentivados por propaganda governamental, usaram seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar ações da Petrobras, que sempre foi símbolo de eficiência e solidez. Não podemos permitir que essa imagem se perca e que o investimento dos trabalhadores tenha sido em vão”, declarou o presidente da Força Sindical fluminense, Francisco Dal Prá.

A entidade regional afirmou que o ato seria apartidário e apolítico. Em carta aberta à sociedade, manifestou-se a favor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o imbróglio sobre a estatal brasileira. Seguem alguns trechos do texto, os quais OPINÓLOGO considera mais interessantes:

“(...) A Petrobras tem função estratégica na autonomia energética do país. A realidade mundial demonstra claramente que o petróleo tem fundamental importância no desenvolvimento das nações e notadamente hoje, com a descoberta de novas jazidas como o pré-sal, o Brasil passa a ter um papel significativo no contexto de reservas, já que o mundo já sente a escassez que se apresenta (sic).

O momento que a Petrobras vem passando, graças a uma gestão que nos traz grandes preocupações, exige mobilização e ação imediata. Principalmente pela desvalorização da empresa frente a importância que ela tem. Milhares de trabalhadores foram convencidos pelo governo a aplicar seus recursos do FGTS em ações da Petrobras, que neste momento correm o risco de virar pó. Então, não podemos nos calar diante de tudo isso.

A mídia do país vem noticiando de forma insistente fatos que demonstram a precária situação da empresa, em função de desmandos em sua gestão, com atos de corrupção que devem ser devidamente apurados. O Congresso Nacional está discutindo a criação de CPI para que tudo venha à luz e que a sociedade tenha conhecimento dos fatos denunciados, o que é oportuno e pertinente, sendo o Poder Legislativo o legítimo representante do povo, cabendo a ele a apuração da verdade.

O governo tenta desvirtuar os fatos com acusações dirigidas a quem tinha a responsabilidade à época da gestão anterior, mas o Conselho de Administração da empresa é formado por um Colegiado, cabendo a todos a responsabilidade de todas as decisões estratégicas que a empresa possa tomar. A pergunta que fica no ar é: A responsabilidade não é de todos? Ou são meros figurantes?...”

Sobre o caso

A repercussão sobre o caso é porque, em 2006, a Petrobras teria comprado 50 por cento da refinaria norteamericana por valor muito acima do mercado: 360 milhões de dólares (170 milhões de dólares pelo petróleo + 190 milhões de dólares pelos papéis). Sendo que a antiga proprietária, a belga Astra Oil, pagou 42,5 milhões de dólares por 100 por cento da refinaria, publicou o 'G1'.

Dois anos depois, a estatal brasileira foi obrigada judicialmente a comprar a outra metade da refinaria em controle da empresa belga, conforme cláusula contratual, após desentendimento entre ambas. A compra da petrolífera estadunidense acabou ultrapassando a cifra de um bilhão de dólares. Não há dúvidas de que foi um péssimo negócio.

Em 2006, Dilma Rousseff – então ministra da Casa Civil durante o governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras – teria autorizado a compra da primeira parte da refinaria texana.

Em março deste 2014, a estatal sulamericana criou uma comissão interna para apurar a aquisição na terra do 'Tio Sam' por meio de uma auditoria interna. O prazo para concluir é de 45 dias. O relatório  final será destinado à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).

No último dia 9 de abril, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou o Mandado de Segurança (MS) n° 32.889, na tentativa de suspender a criação de uma CPI para apurar denúncias de supostas irregularidades na estatal brasileira. Como desculpa, a parlamentar disse que tal investigação por essa Comissão poderia colocar em risco a imagem da companhia, dificultaria o 'exercício do direito de defesa' e abriria margem para que políticos se aproveitassem do caso em ano eleitoral.

Na próxima terça-feira (15), a presidente da Petrobras, Graça Foster, participará de uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para explicar sobre a compra da refinaria de Pasadena.

“Não houve em momento algum nenhuma postura irresponsável com uma empresa como a nossa. Ela (Graça Foster), com certeza, como presidente atual deverá ter muito a falar. Nós estaremos atentos para ouvi-la, mas eu tenho uma grande convicção de que efetivamente a nossa Petrobras está em boas mãos”, disse o deputado federal Vincentinho (PT-SP), líder do partido na Casa.

Já para o deputado federal Fernando Francischini (SDD-PR), a população estaria indignada com as denúncias de suposto superfaturamento na compra da refinaria dos Estados Unidos. “Uma empresa que é um patrimônio da população brasileira, a Petrobras caiu de um patrimônio de R$ 510 bilhões – era a 12ª empresa no mundo – e hoje tem um patrimônio de R$ 170 bilhões. Quer dizer, perdeu grande fatia de mercado, capital no mercado de aplicações, é a má gestão da Petrobras. A oitiva da Graça Foster vai trazer para a nossa comissão mais informações”, falou.

Como se não bastasse, em março de 2011, a Petrobras perdeu 41,2% de seu valor de mercado. Estava avaliada em R$ 398 bilhões, e em 11 de março daquele ano, R$ 234 bilhões. A cifra perdida foi de R$ 164 bilhões.

Reportagem do 'Estadão' mostra que a Petrobras teria, supostamente, desistido de cobrar o 'calote' que levou do governo venezuelano na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Dos 20 bilhões de dólares, 60% seriam arcados pela companhia brasileira e os 40% restantes pela estatal venezuelana (PDVSA). Se a empresa bolivariana não pagasse sua parte, o governo brasileiro poderia garantir sozinho os investimentos e depois cobrar a dívida com juros ou receber em troca ações da PDVSA a preço de mercado. No entanto, ambas estatais nunca firmaram a sociedade oficialmente. Por isso, a Petrobras não tem como cobrar os gastos. A ideia da construção da refinaria nordestina surgiu em 2005, durante as gestões de Lula e Hugo Chávez.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Agora é oficial: Estácio, Veiga de Almeida e Senac RJ poderão emitir diplomas dos estudantes da UniverCidade e da UGF

Agora é oficial: a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – publicou a portaria n° 219/2014, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (2/4), na qual autoriza as universidades Estácio de Sá (Unesa), Veiga de Almeida (UVA) e a Faculdade de Tecnologia Senac RJ (Fatec), integrantes do consórcio Rio Universitário, a emitir o diploma dos alunos e ex-alunos do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro. As três primeiras instituições de ensino superior (IES) supracitadas poderão emitir outros documentos acadêmicos a discentes com matrículas trancadas e que já tenham se formado, inclusive a segunda vida do diploma.

Unesa, UVA e Senac RJ herdaram os estudantes da UniverCidade e da Gama Filho por meio da transferência assistida promovida pelo MEC. Elas terão de divulgar em até 10 dias um cronograma de atendimento aos alunos.

Tal determinação é um alívio aos estudantes que não conseguiram pegar o diploma, tendo em vista que a UniverCidade e a UGF foram descredenciadas sob alegação de suposta 'baixa qualidade acadêmica', no último dia 14 de janeiro.

A portaria também já era esperada, conforme reunião ocorrida no Centro do Rio, na última segunda-feira (31/3), entre representantes do Ministério, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e das instituições acolhedoras da transferência assistida.

Mantenedora tem até 10 dias para entregar o acervo acadêmico às IES vencedoras

Já vimos esse “filme”: um novo despacho da Seres, de número 73/2014, também publicado no DOU de hoje (2), estabelece que o grupo Galileo Educacional – mantenedora da UniverCidade e da UGF – entregue todo o acervo acadêmico às IES vencedoras do consórcio em até 10 dias.

Como muitos leitores já sabem, quando a Gama Filho e o centro universitário foram descredenciados, a Secretaria já tinha determinado o mesmo, que não foi cumprido. Vale lembrar que tal determinação também foi somada à liminar judicial e auto de infração do Procon RJ. E nenhuma delas foi cumprida, exceto a entrega parcial de documentos aos discentes da UniverCidade.

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