Terça-feira, 16 de setembro de 2025 Manifestações públicas por parte de autoridades norte-americanas, com ataques ao STF e seus ministros e ...
Terça-feira, 16 de setembro de 2025
Manifestações públicas por parte de autoridades norte-americanas, com ataques ao STF e seus ministros e em defesa de Jair Bolsonaro, fogem à regra do decoro e do que se espera de uma diplomacia
Reações à condenação de Jair Bolsonaro
Imagem: Freepik - Criada por inteligência artificial - Uso gratuito
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| Considerada a maior democracia do mundo, os EUA estão em processo autocrático sob o governo Trump |
Não tardou para que autoridades norte-americanas começassem a reagir à condenação do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL-RJ), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, na última quinta-feira (11/9), por cinco delitos relativos à tentativa de golpe de Estado. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter ficado ‘muito triste’ e classificou como ‘terrível’.
Ainda no mesmo dia, o secretário do Departamento de Estado norte-americano, Marco Rubio, criticou o ministro da suprema corte Alexandre de Moraes, relator da ação penal para apurar os delitos que culminaram nos ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e falou que seu país responderia ‘adequadamente a essa caça às bruxas’.
“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”, opinou Marco Rubio nas redes sociais.
Em entrevista a um veículo de imprensa, com trecho divulgado nesta terça-feira (16), o chanceler estadunidense declarou que com a condenação de Bolsonaro, ‘fica claro que o Estado de direito está entrando em colapso no Brasil’.
Portais noticiosos divulgaram que o governo de Donald Trump estaria preparando mais sanções contra o Brasil para a semana que vem, além do ‘tarifaço’ de 50% em vários produtos brasileiros comercializados nos Estados Unidos e da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O secretário de Estado, Marco Rubio, tachou o julgamento de Jair Bolsonaro como ‘apenas mais um capítulo de opressão judicial que tem tentado alcançar empresas americanas e até pessoas operando fora dos Estados Unidos’.
Um dia após a condenação de Jair Bolsonaro e de outros acusados no núcleo crucial da trama golpista, o subsecretário para Diplomacia e Assuntos Públicos, Darren Beattie, também criticou a decisão judicial e alegou um ‘complexo de perseguição e censura do ministro Moraes, um violador de direitos humanos sancionado’ e completou ao dizer que ‘encaramos esse sombrio desdobramento com a máxima seriedade’.
Tentativas de ingerência na soberania brasileira
Desde julho deste ano, em meio aos julgamentos de réus por tentativa de abolição do Estado democrático de direito e também para avaliar a responsabilização das ‘big techs’ por postagens em mídias sociais, diferentes autoridades norte-americanas têm promovido uma série de ataques e ameaças contra magistrados do STF sob a alegação de defenderem a liberdade de expressão com base em sua própria legislação.
As manifestações públicas e decisões políticas são atos de intromissão do governo Trump em assuntos que só dizem respeito ao Brasil, mas que autoridades estadunidenses insistem em tratar o gigante sul-americano como se fosse mais um estado norte-americano, um território livre associado – como Porto Rico, por exemplo – ou, simplesmente, o seu ‘quintal’.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil tem sido porta-voz de uma antidiplomacia – ou de uma diplomacia agressiva – ao publicar e/ou replicar em redes sociais as declarações de autoridades governamentais.
No último domingo (31/8), uma postagem feita pelo Serviço de Imigração e Alfândega norte-americano (ICE) destinada a imigrantes ilegais, no dia 1º do mesmo mês. A publicação em tom sarcástico, originalmente em inglês e traduzida para o português, fala de uma ‘jornada inesquecível’ só de ida para fora do país.
“Uma jornada inesquecível para qualquer lugar, menos aqui – só com a ICE Air. Está nos Estados Unidos ilegalmente? Reserve sua passagem só de ida para casa hoje mesmo por meio do aplicativo CBP Home”, replicou a diplomacia.
No último dia 20 de agosto, a embaixada fez o mesmo com uma publicação do vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, sobre nenhum juiz brasileiro ou corte de justiça estrangeira ter poder para anular os efeitos da Primeira Emenda, que trata das liberdades em território estadunidense.
“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto Final”, escreveu Landau.
Outro exemplo de intervencionismo, bem mais explícito, foi quando a embaixada replicou uma postagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental – órgão vinculado ao Departamento de Estado –, no dia 18 de agosto, com ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de ‘tóxico’.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”, expressou o governo norte-americano.
O ataque acima também foi dirigido a bancos e instituições financeiras em que o magistrado possa ter contas e cartões de crédito e débito, para alertá-los de não aliviar na execução de sanções contra o ministro. Embora não tivesse visto vigente, foi sancionado com a Lei Magnitsky – legislação estadunidense com certo alcance internacional contra ditadores, violadores de direitos humanos e políticos corruptos –, que deve ser cumprida por empresas norte-americanas ou que atuem naquele país. Desse modo, também está impedido de viajar para os Estados Unidos.
Em agosto, o governo norte-americano revogou visto de algumas pessoas ligadas ao Mais Médicos, por considerar que o programa ‘foi um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas’. Entre os sancionados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sua esposa e filha de apenas 10 anos.
No dia 9 de agosto, o vice-secretário do Departamento de Estado também fez críticas a Alexandre de Moraes, sem citá-lo nominalmente, ao declarar que ‘(…) essa pessoa destruiu a relação histórica de proximidade entre Brasil e Estados Unidos, ao tentar, entre outras coisas, aplicar extraterritorialmente a lei brasileira para silenciar indivíduos e empresas em solo americano’. E novamente, o texto foi replicado pela diplomacia estadunidense em Brasília.
No dia 7 de agosto, a embaixada compartilhou uma mensagem postada pela Subsecretaria para Diplomacia e Assuntos Públicos, na qual dizia que ‘o ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores’. A postagem também ameaça os demais ministros do STF: “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”.
A crítica mais conhecida do governo Trump contra autoridades brasileiras foi feita em julho passado, ao classificar como ‘caça às bruxas’ a ação penal que Jair Bolsonaro (PL-RJ). Em Israel, por exemplo, a intromissão norte-americana fez que a justiça israelense adiasse ou suspendesse o julgamento contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, investigado por suspeita de corrupção.
Antidiplomacia x decoro
Essas foram algumas das mensagens postadas ou compartilhadas em perfis oficiais, em tom ameaçador, agressivo e/ou irônico, que fogem às normas do decoro, da civilidade e/ou de práticas diplomáticas tradicionais. É tudo o que não se espera de uma diplomacia ou de um governo estrangeiro. O que se testemunha é uma antidiplomacia. No melhor das hipóteses, transformaram as relações internacionais num circo mambembe. E na pior delas, abriram as porteiras do hospício, ligaram o fod*-se e decidiram jogar com as próprias regras, contrariando e colocando em risco laços históricos e culturais, tratados e convenções internacionais e o princípio de não intervenção em outras nações.
As relações internacionais entre os países são comprometidas quando elas passam a ser geridas por políticos em vez de diplomatas. O amadorismo – tomado por ideologias e convicções pessoais e religiosas – usurpa funcionalidades de especialistas que estudaram e foram treinados nas mais conceituadas instituições para lidar com crises e situações adversas entre ambas as partes.
Mais do que isso: as publicações denotam um autoritarismo, um esforço para reavivar e ressignificar a Doutrina Monroe, de que a América Latina ainda seria o ‘quintal’ dos Estados Unidos.
Quando a relação entre duas nações é estremecida por questões ideológicas e/ou geopolíticas, perde-se a confiança, e as coisas dificilmente voltam a ser como antes, principalmente, quando a diplomacia – que deveria ser um ponto fora da curva e colocar panos quentes para conter a crise – se desvia de sua nobre missão e passa a se comportar como mera porta-voz governamental, perdendo sua relevância em orientar, construir e renovar diálogos e soluções pacíficas.
Até esta terça-feira (16), representantes do governo brasileiro que pretendem ir à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, na próxima semana, ainda não tinham recebido visto do governo estadunidense. A nação sul-americana abre o evento, sendo a primeira a discursar. Seria inédito, ao mesmo tempo que surreal, se por questões políticas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse impedido de participar presencialmente, o que poderia abrir brecha para futuras discussões sobre mudar a sede da entidade internacional ou realizar o encontro em outro país que fosse neutro. A ausência do Brasil seria mais sentida do que sua presença, não só pela relevância do país latino-americano nos contextos econômico e ambiental quanto pela grande influência do mandatário petista entre as maiores democracias mundo afora.
Soberania brasileira
Uma frase atribuída a Lenin, ex-chefe de governo da União Soviética, deixa claro: ‘acuse os outros do que você faz, chame os outros do que você é’. O que o governo Trump considera uma afronta é, na verdade, a dificuldade de aceitar que o Brasil não é uma autocracia, como ele tem transformado os Estados Unidos, e sim um país soberano, livre e democrático, regido por uma constituição e com poderes separados e harmônicos e com responsabilidades compartilhadas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
A condenação de Jair Bolsonaro e de outros réus da trama golpista, em meio a intimidações estrangeiras, é uma demonstração de soberania e independência das instituições democráticas brasileiras, que não se deixam abalar por intervencionismo de qualquer tipo.
Beiram o ridículo as narrativas baratas do governo Trump para salvar a pele de Jair Bolsonaro, seu aliado político, ao tentar transformar Alexandre de Moraes num suposto violador de direitos humanos. Soa até irônico, até porque o ‘mito’ sempre foi crítico a esse tipo de ideologia e simpatizante de ditadores do regime militar que vigorou no Brasil por 21 anos, por exemplo, com enaltecimento de ‘herói nacional’ ao falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como um torturador.
O que autoridades estadunidenses fazem é tentar distorcer o entendimento dos fatos, para justificar sua ingerência política, ao tentar estender o cumprimento de ordens judiciais em solo norte-americano. Não é preciso ser muito inteligente para saber que a jurisdição da Justiça brasileira se limita ao próprio país, assim como a dos Estados Unidos.
A internet existe para desmentir falácias e discursos retóricos, inclusive aqueles que tentam difamar o ministro Alexandre de Moraes. Os atos de vandalismo e de depredação na sede da suprema corte e no Palácio do Planalto, que resultaram em milhões de reais em prejuízos, são tão reais quanto as provas obtidas em investigação da Polícia Federal acerca da minuta do golpe e do plano para sequestrar e assassinar autoridades. Ademais, respeitados veículos de imprensa de vários países têm elogiado, em seus editoriais e artigos, a atuação do STF na punição aos golpistas e destacam que faltou pulso por parte da justiça e de autoridades norte-americanas para uma resposta firme à invasão do Capitólio em 2021. Nesse sentido, o Brasil tem sido um ‘farol’ para o mundo, por fazer aquilo que a considerada maior democracia do mundo não conseguiu.
Embora o governo Lula tenha relações diplomáticas com governos de esquerda, entre eles várias ditaduras e autocracias, definitivamente o Brasil não é uma Venezuela, tampouco um regime de exceção. Como réu, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto, podendo desfrutar de uma cama confortável, ar-condicionado, comendo do bom e do melhor, acompanhado da esposa e da filha, recebendo visitas dos filhos e de aliados políticos, mediante autorização do STF, e ainda conta com permissão judicial para realizar tratamento médico.
Que fique claro que o ‘tarifaço’ a produtos brasileiros não é apenas em apoio a Jair Bolsonaro, mas também um protesto à forte atuação e busca por independência dos Brics, que discutem não utilizar o dólar norte-americano no comércio entre os países-membros e mecanismos para não se tornarem reféns de sanções internacionais. Enquanto os Estados Unidos sob Trump tentam colocar o Brasil e algumas outras nações contra a parede, instando-as a optar por um lado, tais intimidações as fortalecem cada vez mais a seguirem adiante, as fazem crer que se estão incomodando é porque estão no caminho certo. O presidente dos Estados Unidos engradeceu e supervalorizou o bloco, quando passou a tratá-lo como inimigo.
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