Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 Informação atualizada em 12/09/2025, às 0h29 No decorrer da ação penal contra Jair Bolsonaro, governo d...
Quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Informação atualizada em 12/09/2025, às 0h29
No decorrer da ação penal contra Jair Bolsonaro, governo dos Estados Unidos fez ameaças a magistrados; Itamaraty reage às tentativas de intimidações e reforça a soberania brasileira
Reações de autoridades norte-americanas
Imagem: TV Justiça - YouTube - Reprodução
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| Ministros da primeira turma do STF em sessão no dia 11 de setembro |
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desafiou as ingerências e ameaças do governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL-RJ) a 27 anos e 3 meses de prisão, em episódios envolvendo a trama golpista que culminou nos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023. Devido ao fato de o réu ter mais de 70 anos, a pena foi reduzida para 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. O julgamento (foto) foi transmitido pela TV Justiça e retransmitido em tempo real por algumas outras emissoras.
Em coletiva de imprensa, o mandatário estadunidense disse estar ‘muito triste’ com a condenação e que considera isso como ‘terrível’. Em julho passado, Trump acusou a suprema corte brasileira de promover uma ‘caça às bruxas’ contra Jair Bolsonaro.
O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, também criticou sentença contra Bolsonaro e afirmou que o país responderá ‘adequadamente a essa caça às bruxas’.
“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”, manifestou o chanceler norte-americano nas redes sociais.
Em nota publicada nas mídias sociais, o Itamaraty reagiu às ameaças norte-americanas contra a soberania brasileira e acusou Marco Rubio de ignorar os fatos e as ‘provas contundentes dos autos’ processuais.
“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo.
Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem.
Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, expressou o Ministério de Relações Exteriores do Brasil.
Na última terça-feira (9), a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, falou que Donald Trump não tem medo de usar do poderio econômico e militar para ‘proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo’. A fala foi feita em meio a uma eventual condenação do ex-presidente sul-americano.
No decorrer dos últimos meses, diferentes políticos e autoridades estadunidenses fizeram ameaças na tentativa de intimidar magistrados do STF a não condenar Bolsonaro. É importante mencionar que o ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do processo penal contra Bolsonaro e demais réus, foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky, em julho deste ano. Na prática, significa que instituições financeiras norte-americanas e estrangeiras que negociam ações nas bolsas de valores daquele país não podem fornecer produtos e serviços a alvos da medida.
O descontentamento ou desespero de autoridades norte-americanas é que nem a suprema corte nem o Palácio do Planalto se curvaram diante das ameaças de sanções contra autoridades brasileiras, reforçando a independência harmônica entre os poderes republicanos e que o Brasil não é um ‘quintal’ dos Estados Unidos.
O julgamento
Durante leitura do voto para condenar os réus, na última terça-feira (9), o ministro Flávio Dino disse que o STF não se intimidaria com tuítes do Mickey nem do Pateta e que isso não mudaria o julgamento contra os golpistas.
Votaram a favor da condenação os ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e o presidente da primeira turma, Cristiano Zanin. O único voto contrário foi de Luiz Fux, que defendeu a anulação da ação penal, pois em sua visão a suprema corte não seria o órgão qualificado para a abertura inicial da ação para apurar os atos de vandalismo e de tentativa de golpe de Estado.
A leitura do voto do ministro Luiz Fux com duração de 12 horas, nessa quarta-feira (10), causou euforia entre os bolsonaristas na internet. Embora seja ‘voto vencido’ – como ele mesmo frisou – sua manifestação poderá ser utilizada por advogados dos réus para embasar ações em tribunais internacionais e também justificar as tentativas de interferência política e diplomática em assuntos internos do Brasil.
Isolado no Supremo Tribunal Federal após posicionamento contrário ao dos demais magistrados da primeira turma, no qual isentava Bolsonaro, mas condenava outros réus, ao mesmo tempo que sugeria a anulação do processo penal, o voto de Fux não é contra seus colegas no STF, e sim contra o Brasil, ao olvidar os ataques e depredações à sede dos Três Poderes, os danos patrimoniais e a tentativa de abalo à democracia.
Tanto na leitura do voto na quarta-feira (9) quanto na justificativa para discutir a dosimetria das sentenças, Fux disse que, embora fosse uma das vítimas da chamada Abin Paralela, que ele sabia separar as coisas e que isso não influenciaria em sua decisão no âmbito processual.
Jair Bolsonaro foi sentenciado por cinco delitos: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ademais, terá de arcar com 124 dias-multa.
Cada dia-multa ficou fixado em um salário mínimo vigente. Na visão dos magistrados, o ex-mandatário dispõe de recursos financeiros para arcar com essas custas. O ministro Alexandre de Moraes – relator da ação penal nº 2.668 – havia sugerido um salário mínimo por cada dia multa. Já Flávio Dino e Cármen Lúcia propuseram dois salários mínimos.
Antes de continuar, é válido salientar que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. A determinação foi tomada em meio ao risco de fuga do réu para alguma embaixada estrangeira, o que impediria sua captura e criaria atrito diplomático com o governo brasileiro.
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid – ajudante de ordens de Bolsonaro – foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto. Ele foi beneficiado pelo acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. Note-se que, apesar de ter delatado os demais envolvidos, não obteve o perdão judicial.
O general do Exército Walter Souza Braga Netto, que exerceu o posto de ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, atualmente está preso e foi condenado a 26 anos por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também terá de pagar o equivalente a 100 dias-multa, sendo que cada um corresponde a um salário mínimo.
O general do Exército Augusto Heleno, que atuou como ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foi sentenciado a 21 anos e cinco meses por cinco delitos: organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, terá de arcar com as custas de 84 dias-multa, considerando cada dia equivalente a um salário mínimo à época dos fatos adicionado de juros e correções monetárias.
O general do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de reclusão por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Foi acrescido o pagamento de 84 dias-multa, considerando cada dia equivalente a um salário mínimo à época dos fatos adicionado de juros e correções monetárias.
O almirante da Marinha Almir Garnier foi sentenciado a 24 anos de prisão por cinco crimes. Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também a 24 anos por cinco delitos: organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão por cinco delitos: organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
E o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado, ao pagamento de 50 dias-multa, além da perda do mandato de deputado federal.
11 de setembro
Mais uma vez, o dia 11 de setembro ficará marcado na história mundial. Desta vez, com a condenação de Jair Bolsonaro e de integrantes do seu núcleo político-governamental.
Em 11 de setembro de 1973, por exemplo, o general Augusto Pinochet, com apoio de militares, deu um golpe de Estado e depôs o então presidente chileno Salvador Allende.
Em 11 de setembro de 2001, terroristas da Al-Qaeda sequestraram dois aviões e derrubaram as Torres Gêmeas do World Trade Center e atingiram o Pentágono, nos Estados Unidos. Quase três mil pessoas morreram na tragédia que abalou o mundo e ressignificou a luta contra o terrorismo.
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