Uniesp Paga: Justiça Federal determina bloqueio de mais de R$ 2,3 bilhões da Uniesp e da Universidade Brasil

Quinta-feira, 04 de junho de 2020 Bloqueio de valores e de bens Imagem: Divulgação Campanha Uniesp Paga A Justiça Federal de Sã...

Quinta-feira, 04 de junho de 2020

Bloqueio de valores e de bens

Imagem: Divulgação

Campanha Uniesp Paga

A Justiça Federal de São Paulo (JFSP) determinou o bloqueio de mais de R$ 2,3 bilhões em valores e bens de empresas ligadas ao Grupo Uniesp e da Universidade Brasil. Entre os alvos também estão dois sócios e diretores da mantenedora, José Fernando Pinto da Costa e Sthefano Bruno Pinto da Costa. A decisão, em caráter liminar, atendeu a uma ação civil pública (ACP) protocolizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). O objetivo é ressarcir a União pelos danos causados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por meio do programa Uniesp Paga. Os prejuízos preliminares são de R$ 1,3 bilhão.

Embora as investigações girem em torno da Uniesp, a determinação atingiu a Universidade Brasil, por ambas instituições educacionais terem os mesmos proprietários.

A decisão judicial foi divulgada pelo MPF-SP nessa quarta-feira (3/6). Com o slogan ‘Você na faculdade: a Uniesp Paga’, a Uniesp atraía clientes sob a promessa de que quitaria o empréstimo contraído pelos alunos via Fies, a partir de um ano e meio após o término da graduação, contanto que eles realizassem trabalho voluntário em alguma organização não governamental (ONG) indicada por ela. Depois de cumprida a carga horária, a instituição de ensino não a aceitava, ao alegar que havia rompido com a parceria e sem avisar aos estudantes.

O programa Uniesp Paga era voltado a pessoas de baixa renda. ONGs, associações de bairro e até igrejas eram utilizadas para captar alunos. Em 2016, OPINÓLOGO entrevistou alguns dos discentes lesados pelo grupo educacional, e eles relataram que até para atuarem nas ONGS tinham que pagar para isso. Para bom entendedor: eles tinham que pagar para trabalhar de graça.

Quase 50 mil alunos aderiram ao Uniesp Paga, considerado uma suposta propaganda enganosa. A Uniesp não quitou a dívida com os bancos federais, e os ex-alunos foram surpreendidos com seus nomes em órgãos de proteção ao crédito, com débitos pendentes entre R$ 24 mil e R$ 60 mil. Muitos ingressaram com ações judiciais individuais e coletivas, ademais de denúncias aos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPSP) e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O programa funcionou entre 2011 e 2014.

Com tantas denúncias e clientes afetados, fica difícil acreditar que houve erro de interpretação por parte dos discentes.

De acordo com o MPF-SP, o Grupo Uniesp teria alterado as regras do programa sem comunicar aos discentes. Suas práticas tinham similaridades com esquema de pirâmide financeira, que é considerada crime contra a economia popular.

“A ideia principal por trás do programa Uniesp Paga não difere muito de uma pirâmide financeira que possibilitava a obtenção de capital a juros baixos, subsidiados pelo financiamento estudantil: o ingresso de um número cada vez maior de estudantes com financiamento na base permitiria o pagamento daqueles que chegassem ao topo com a conclusão do curso, após o prazo legal de carência”, pontuou o MPF-SP nos autos da ACP.

A pirâmide financeira consiste basicamente na captação constante de novos clientes para sustentar os benefícios concedidos aos mais antigos. Quando o esquema é interrompido, o negócio fica insustentável de manter. Esse tipo de prática tem entre suas características dinheiro fácil, excesso de facilidades e golpes contra os consumidores.

Em 2014, a Uniesp chegou a endurecer as regras de adesão ao Uniesp Paga, por conta das mudanças contratuais do Fies, o que, consequentemente, provocou a redução de clientes. Com isso, o sócio e diretor José Fernando Pinto da Costa determinou que apenas 3,5 mil contratos seriam pagos. Em outra ação civil pública, o grupo educacional chegou a apresentar imóveis como garantia de sustentabilidade. O Ministério Público Federal (MPF-SP) chegou a colocar em xeque o valor desses bens, por conta do estilo de vida ‘milionário’ dos réus.

Uniesp denunciada na Alesp

Em 2017, durante audiência pública na Alesp para discutir sobre o Uniesp Paga, os alunos disseram ter sido vítimas de suposto estelionato por parte da instituição educacional.

A má reputação precede a Uniesp, cujas supostas irregularidades já foram temas de debates em audiências públicas no parlamento paulista. Em 2013, a instituição chegou a ser denunciada por cobranças abusivas, propaganda enganosa, demora ‘excessiva’ na liberação de documentos dos discentes, cancelamento de cursos sem prévio aviso, não pagamento de direitos trabalhistas etc.

As supostas falhas na Uniesp fizeram com que o Ministério da Educação suspendesse a autonomia universitária, a proibição de novos cursos e de fusões e cisões, por exemplo.

Dono da Uniesp é acusado de fraude e é preso

Em setembro de 2019, o empresário José Fernando Pinto da Costa foi preso durante a operação Vagatomia, deflagrada pela Polícia Federal (PF), publicou o portal ‘G1’. Os agentes investigavam um esquema relacionado à concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – ambos do governo federal – e a fraudes na complementação do exame Revalida e na transferência de alunos de países como Bolívia e Paraguai para o curso de Medicina no campus da Universidade Brasil em Fernandópolis (SP).

Segundo as investigações, vagas e transferências para o curso de Medicina, via Fies seriam, supostamente, negociadas em até R$ 120 mil por aluno. O dono da universidade tinha sido denunciado por supostos delitos de organização criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

A pena por estelionato é majorada (aumentada) em um terço, se o crime for cometido contra instituições de direito público e/ou contra a economia popular.

Revalida é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Ensino Superior Estrangeira, aplicado desde 2011 pelo Ministério da Educação (MEC), com o intuito de autorizar que profissionais da área da saúde graduados fora do país possa atuar em solo brasileiro.

Naquela ocasião, os agentes tinham de cumprir 22 mandados de prisão, entre eles contra o filho de Fernando Costa e o vice-presidente de um time de futebol local.