STF suspende novo curso de medicina da UnirG, no Tocantins

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 A decisão atende pedido de liminar protocolizado pelo CRM-TO, com base em jurisprudência sobre limites te...

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

A decisão atende pedido de liminar protocolizado pelo CRM-TO, com base em jurisprudência sobre limites territoriais de IES municipais

Imagem: Jonas Souza - Google Mapas / Qualidade da foto melhorada com inteligência artificial

Fachada da UnirG

Criação de novo campus

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a criação de um novo curso de medicina da Universidade de Gurupi (UnirG), no Tocantins. A decisão, em caráter liminar, foi publicada nessa quinta-feira (22/1) e atende à Reclamação (Rcl) nº 89300, protocolizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO).

A UnirG pertence à Prefeitura de Gurupi. Embora seja uma autarquia pública, os cursos são pagos. A instituição de ensino superior (IES) pretendia criar um novo campus no município de Colinas, localizado a mais de 400 quilômetros de sua sede, para oferecer a referida graduação. A iniciativa foi contestada judicialmente pela entidade médica, que alegou que a universidade estaria fora da área de atuação da administração municipal.

São réus na citada reclamação judicial a Fundação UnirG – mantenedora da IES – e o governo tocantinense. Ambos são acusados de afrontar uma decisão cautelar proferida pelo ministro Flávio Dino, da mesma corte, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.247/DF.

A mencionada ADPF, de autoria da Prefeitura de Taubaté, em São Paulo, tratava sobre a criação de IES fora da região de origem e a cobrança de mensalidade, e agora serve de jurisprudência no caso da UnirG.

Nas redes sociais, a Universidade de Gurupi fazia propaganda acerca do vestibular para a nova unidade educacional, cuja prova ocorreria no próximo dia 1º de fevereiro. O início das aulas estava previsto para o dia 10 do mesmo mês. Na decisão, o ministro André Mendonça torna sem efeito a contratação de docentes e a matrícula de estudantes.

Nota insatisfatória no Enamed

No Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), de 2025, cujo resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira (19), a nota foi 2, considerada insatisfatória. Numa escala de 1 a 5, o mínimo aceitável é 3. Por conta disso, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito para ‘apurar eventuais irregularidades’ no curso de medicina ofertado em Gurupi.

“Considerando isso, somado ao fato de que a UnirG cobra mensalidade de R$ 6.684,65 e apresenta o compromisso de ‘formar médicos com excelência técnico-científica e humanitária’, o MPTO avalia que pode estar ocorrendo uma quebra de contrato de prestação de serviços educacionais, com propaganda enganosa”, explicou o ente fiscalizador.

“A atenção do MPTO vai além dos direitos dos estudantes como consumidores. No documento, é destacado que a formação de profissionais médicos de baixa qualidade coloca em risco a saúde da população por aumentar a probabilidade de erros de diagnóstico e de tratamentos inadequados”, completou o Ministério Público tocantinense.

O MPTO requereu ao CRM-TO e ao Conselho Estadual de Educação que ‘realizem vistorias no campus de Gurupi’. O prazo para que essas instituições apresentem um relatório sinalizando eventuais deficiências e irregularidades é de 45 dias.

Histórico de investigação 

Não foi a primeira vez que a UnirG esteve na mira do MPTO e do CRM-TO. Em outubro passado, por exemplo, o Ministério Público havia recomendado à universidade ‘a suspensão imediata de qualquer procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de medicina não amparados em decisão judicial ou em normas federais vigentes’.

Em dezembro de 2025, dois meses após, o MPTO ajuizou uma ação civil pública contra a IES e sua mantenedora no que classificou como uma ‘indústria de revalidações’, ao operar um suposto ‘esquema paralelo e clandestino de revalidação’. O processo foi motivado pelo fato de a gestão da universidade ter ‘ignorado’ o alerta do órgão.

“Embora possua autorização para 240 vagas, somente em 2025, a UnirG pretende processar cerca de 1.600 revalidações, cobrando uma taxa de R$ 8 mil por candidato.  Em 2024 foram 1.057 e em 2023, 1.668 revalidações”, acusou o MPTO, que destacou que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) de diversos estados estariam se recusando a registrar médicos revalidados pela instituição de ensino.

Essas não foram as únicas polêmicas envolvendo a UnirG. No início de janeiro de 2026, por exemplo, a 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Gurupi – vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) – determinou que o CRM-TO removesse uma publicação na qual criticava a abertura do novo curso de medicina em Colinas. Para a corte, o conselho teria ultrapassado sua competência institucional ao opinar sobre o tema, sem que houvesse um procedimento administrativo ou uma posição do colegiado. O prazo para a remoção do conteúdo era de até duas horas após a notificação da ordem judicial, segundo a Gazeta do Cerrado.