Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Imagem: Facebook / @Lula / Reprodução Lula só foi autorizado a ver o corpo do irmão tardiamente n...
Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Imagem: Facebook / @Lula / Reprodução
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| Lula só foi autorizado a ver o corpo do irmão tardiamente numa base militar |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apenas um político preso. Ou era. A recente decisão da primeira instância do Judiciário de negá-lo o direito de comparecer ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva – mais conhecido como Vavá – acaba de transformá-lo num suposto ‘preso político’. Vavá morreu de câncer no pulmão aos 79 anos.
A defesa do petista havia solicitado ontem (29/1) autorização à Polícia Federal (PF) para que ele pudesse ir ao velório, em São Paulo, mas o pedido foi negado. A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais em Curitiba (PR), consultou a corporação e a força-tarefa da supracitada investigação, antes de negar o pedido. O desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, disse não ao habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-presidente. As negativas se devem a supostas dificuldades logísticas no traslado de Curitiba a São Paulo, tentativa de fuga e garantia da segurança de Lula. A PF teria cedido alguns helicópteros para os trabalhos de salvamento às vítimas da tragédia em Brumadinho (MG). Um dos receios é de que simpatizantes do ex-mandatário aparecessem em massa ao evento. Ou de que ele fizesse uso político do luto, como no caso da morte da ex-primeira-dama, Maria Letícia, em 2017.
O Partido dos Trabalhadores havia se disponibilizado, por meio de seus afiliados, a custear a viagem de Lula.
A decisão final coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou tardiamente o petista a se despedir do irmão Vavá, na tarde desta quarta-feira (30). O sepultamento já estava ocorrendo. Na decisão, Lula deveria ver o falecido numa unidade militar, com a presença exclusiva de familiares, sem imprensa e sem fazer discursos políticos.
O artigo 120 da Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal – permite a um condenado a deixar a cadeia, sob escolta, para ir a um enterro ou hospital, por exemplo, em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro(a), pais, filhos ou irmãos.
“(...) Não é a primeira vez que nós temos uma injustiça em relação ao presidente (sic) Lula. Lula está preso, não pode falar com a imprensa, embora outros presos possam falar. Lula está preso e agora não pode receber visita religiosa, embora isso seja previsto na legislação penal. Lula está preso e teria o direito de nomear qualquer advogado que quisesse e achasse necessário, pois a Justiça faz a seleção dos advogados que podem ver Lula. Sigmaringa (Seixas), um grande amigo de Lula, morreu. Lula pediu para ir ao velório, ao enterro, e foi negado. Inclusive no despacho de negação dizia que não havia vínculo familiar, que para ir num velório e num enterro teria que ser cônjuge, pai ou irmão. Agora falece o irmão de Lula, o irmão que sempre teve uma referência paterna, e Lula não pode vir. E alegam problemas de logística ou alegam problema de segurança. Eu ficou pensando qual é a estrutura da Polícia Federal então para combater o crime organizado nesse país, se não tem condições de prover a segurança para que uma pessoa venha ao velório e participe do enterro de um irmão (...)”, criticou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
Em dezembro passado, o ex-presidente também havia solicitado permissão para ir ao enterro do amigo ex-deputado Sigmaringa Seixas, mas teve o mesmo negado, por não serem parentes.
“Eu acho que o ministro Sérgio Moro deve uma explicação à sociedade brasileira, por que a Polícia Federal não se dispôs a trazer o presidente (sic) Lula aqui (no velório)? (...) Nós estamos esperando do ministro Sérgio Moro a respeito dessa negativa e da declaração de incompetência da Polícia Federal de trazer Lula ao enterro de Vavá”, completou a senadora.
A PF é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo titular é Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato em primeira instância em Curitiba.
Lula é pessoa pública, o que faz com que qualquer movimentação jurídica ganhe notoriedade e seja alvo de críticas e especulações. Ademais, não é um prisioneiro de grave periculosidade para, teoricamente, justificar a negativa.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-SP), que assume interinamente o Planalto enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) se recupera da cirurgia da retirada da bolsa de colostomia, falou que a presença de Lula ‘é uma questão humanitária’.
O não a Lula já está sendo comparado ao período em que o petista esteve preso e foi autorizado, ainda durante a Ditadura Militar, em 1981, a assistir ao velório da mãe Eurídice Ferreira de Melo, mais conhecida como Dona Lindu.
Lula sempre alegou ser vítima de suposta perseguição política por seus adversários, que tinham o pretexto de impedi-lo de concorrer à reeleição. Nem mesmo seus milhões de adeptos haviam logrado emplacá-lo como ‘preso político’. Em abril de 2018, ele fez de sua entrega à PF um palanque político. Mas, acontecimentos recentes estão sendo usados pela militância para ressaltar o mantra, entre eles a negativa do Judiciário para ir ao enterro do irmão e a nomeação de Moro para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
O ex-presidente Lula cumpre a pena de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Lava-Jato, operação que apura a roubalheira na Petrobras. Ele sempre jurou ser inocente de todas as acusações que o imputam e disse não haver provas suficientes para sentenciá-lo. Por outro lado, há inúmeros depoimentos de réus que o acusam de suposta participação ou de que tenha se beneficiado no esquema.
Lula ainda não conseguiu convencer com seu ativismo judicial de que seja um ‘preso político’. Todavia, já é uma vítima do Estado brasileiro, por ter um direito legal violado, pelo fato de não ter sua integridade garantida para que pudesse ir ao enterro de Vavá, independente de ele ter ido ou não ao velório de outros parentes. A respeito dos rumores de que ele não compareceu ao sepultamento de dois irmãos, em 2004 e 2005, a assessoria do petista justificou nas redes sociais de que eles não seriam próximos e que o ex-presidente teria mais de 20 meios-irmãos por parte do pai com os quais não conviveu.
A negativa da Justiça brasileira já repercute internacionalmente. A agência espanhola de notícias ‘Europa Press’ destacou o atraso da ordem judicial para que Lula fosse ao funeral. A agência britânica ‘Reuters’ foi na mesma linha.
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