Domingo, 19 de março de 2017 Em processo que enfrenta no TSE, ex-presidente entrega comprovantes de gastos de sua coligação com seu então...
Domingo, 19 de março de 2017
Em processo que enfrenta no TSE, ex-presidente entrega comprovantes de gastos de sua coligação com seu então vice-presidente
Em processo que enfrenta no TSE, ex-presidente entrega comprovantes de gastos de sua coligação com seu então vice-presidente
A chapa Dilma-Temer depositou mais de R$ 19 milhões na conta do peemedebista
Imagem: Dilma Rousseff / Reprodução
O peemedebista Michel Temer (SP), hoje presidente da República, teve despesas de campanha custeadas pela chapa que formou nas eleições de 2014 com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). É o que afirmam os advogados da petista que entregaram petição com provas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (17/3). Na prestação de contas da campanha da coligação constam as assinaturas de Dilma e Temer.
Tramita na corte eleitoral o processo de cassação da chapa ‘Com a Força do Povo’ – Dilma Rousseff para presidente e Michel Temer vice-presidente – ajuizado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em 2015. A legenda do candidato derrotado nas urnas Aécio Neves (PSDB-MG) acusou a coligação de ter utilizado dinheiro de caixa dois de empreiteiras investigadas na operação Lava-Jato, operação que apura a roubalheira na Petrobras.
A chapa Dilma-Temer declarou ter arrecadado R$ 350,6 milhões, dos quais R$ 19,8 milhões foram transferidos para a conta de Michel Temer. Da cifra destinada ao peemedebista, R$ 16 milhões foram repassados a candidatos e comitês do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em outros estados, o restante, despesas com combustíveis e lubrificantes, hospedagem, aluguel de veículos, materiais de campanha etc.
O então candidato a vice-presidente teria gastado quase R$ 2 milhões com a gráfica do empresário gaúcho Paulo Noschang, amigo e cliente de advocacia de Eliseu Padilha (PMDB), na época coordenador da campanha de Michel Temer junto à coligação. Atualmente, Padilha é ministro-chefe da Casa Civil.
Quatro membros da equipe de Temer foram pagos pela coligação. As despesas ultrapassam os R$ 584 mil.
Para não perder o mandato, Temer pediu ao TSE a separação dos gastos dele com os de Dilma Rousseff. Vale lembrar que o artigo 91 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) estabelece que a chapa é única e indivisível. A defesa da ex-presidente também lembra que em junho do ano passado, durante o processo de impeachment contra ela, o peemedebista reconheceu a validade da coligação, para sustentar a legitimidade de permanecer no cargo. Ele estava sendo criticado por assumir a presidência em tal condição. Seus críticos diziam que ele não foi eleito, e sim a petista. Mas, os votos dados a ela também vão para ele. É o que diz o artigo 178 da supramencionada legislação eleitoral.
Recentemente, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes – que também é ministro no Supremo Tribunal Eleitoral (STF) – comentou que a corte eleitoral levaria em conta a estabilidade política do país para decidir sobre a cassação da chapa Dilma-Temer que culminaria na perda do mandato para o peemedebista, segundo o ‘Estadão’.
“Sempre se considera [a estabilidade política]. Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Em todas as circunstâncias, nós levamos em conta, não que vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo”, expressou o magistrado.
A declaração de suposto protecionismo ao peemedebista é preocupante, porque sinaliza que o cumprimento da lei não é uma regra, e sim uma exceção. Dilma, que já perdeu o mandato, poderia ser cassada, mas Temer, não.
Não seria a primeira vez que uma legislação fosse reinterpretada. No ano passado, durante o julgamento de uma ação no STF que pedia o afastamento do senador Renan Calheiros (PDMB-AL) da presidência do Senado, a suprema corte fatiou a Constituição, ao permitir que ele permanecesse no cargo, porém impedido de estar na linha de sucessão presidencial, por ele ser investigado na operação Lava-Jato.
Mendes também opinou ao tentar distanciar o crime de caixa dois de corrupção: “Não podemos misturar casos de corrupção com casos de caixa dois. Haverá casos de caixa dois em que se acarreta corrupção, como dinheiro de origem espúria. Haverá casos de caixa dois em que simplesmente se tratou de esconder, de alguma forma da Justiça e do público em geral, o recurso, mas tinha finalidade de aporte eleitoral”.
Minimizar a prática do caixa dois é passar a mão na cabeça dos corruptos, é tangenciar a culpabilidade e, acima de tudo, um péssimo exemplo, além de fortalecer no cidadão a descrença com o Judiciário.
Os estreitos laços de Mendes com o presidente Temer chamam atenção, porque o peemedebista é investigado na corte que o magistrado atua. Em janeiro passado, viajou junto com a comitiva presidencial para o funeral do ex-presidente de Portugal Mário Soares, mas não compareceu à cerimônia, por conta de uma crise de labirintite.
Na última quarta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes ofereceu um jantar de comemoração ao aniversário de 75 anos do senador José Serra (PSDB-SP). O evento contou com a participação do presidente Michel Temer (PMDB-SP), além de alguns políticos mais achegados. Na ocasião, o parlamentar tucano sugeriu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular o sistema eleitoral da Constituição, e criar um novo modelo de financiamento público de campanhas em lista fechada para 2018. Ele também é favorável ao parlamentarismo, em vez do presidencialismo.
Nesse modelo de reforma política, os eleitores votariam nos partidos e estes escolheriam quem ocupariam os cargos, conforme o número de vagas disponíveis. O cidadão não votaria mais diretamente no candidato. As velhas práticas políticas tentam ganhar um ar rejuvenescedor. Políticos que sabem que não seriam mais eleitos, muitos deles citados e/ou investigados por corrupção, buscam maneiras para se manterem e sobreviverem no poder.
Também não é a primeira vez que se fala em mudar a forma de governo. Quando se cogitou que o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) viria candidato a presidente da República, para as eleições de 2002, discutia-se implementar o parlamentarismo no Brasil. Lula pretende se candidatar novamente no ano que vem e já conta com 30% das intenções de voto, segundo pesquisas. O tema voltou a ser debatido no ano passado durante o juízo político contra Dilma Rousseff. No parlamentarismo, o país seria governado por um primeiro-ministro e o presidente teria poderes limitados.
Em 2013, durante a onda de protestos que tomou conta do país, os manifestantes instaram uma reforma política, como forma de combate à corrupção. Quase quatro anos se passaram e praticamente nada mudou. O voto por lista tiraria do eleitor o direito de escolher diretamente quem seria seus representantes. Seria uma reforma contra o povo, a democracia e a própria política.
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| Na prestação de contas junto ao TSE estão as assinaturas de Dilma Rousseff e Michel Temer |
Tramita na corte eleitoral o processo de cassação da chapa ‘Com a Força do Povo’ – Dilma Rousseff para presidente e Michel Temer vice-presidente – ajuizado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em 2015. A legenda do candidato derrotado nas urnas Aécio Neves (PSDB-MG) acusou a coligação de ter utilizado dinheiro de caixa dois de empreiteiras investigadas na operação Lava-Jato, operação que apura a roubalheira na Petrobras.
A chapa Dilma-Temer declarou ter arrecadado R$ 350,6 milhões, dos quais R$ 19,8 milhões foram transferidos para a conta de Michel Temer. Da cifra destinada ao peemedebista, R$ 16 milhões foram repassados a candidatos e comitês do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em outros estados, o restante, despesas com combustíveis e lubrificantes, hospedagem, aluguel de veículos, materiais de campanha etc.
O então candidato a vice-presidente teria gastado quase R$ 2 milhões com a gráfica do empresário gaúcho Paulo Noschang, amigo e cliente de advocacia de Eliseu Padilha (PMDB), na época coordenador da campanha de Michel Temer junto à coligação. Atualmente, Padilha é ministro-chefe da Casa Civil.
Quatro membros da equipe de Temer foram pagos pela coligação. As despesas ultrapassam os R$ 584 mil.
Para não perder o mandato, Temer pediu ao TSE a separação dos gastos dele com os de Dilma Rousseff. Vale lembrar que o artigo 91 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) estabelece que a chapa é única e indivisível. A defesa da ex-presidente também lembra que em junho do ano passado, durante o processo de impeachment contra ela, o peemedebista reconheceu a validade da coligação, para sustentar a legitimidade de permanecer no cargo. Ele estava sendo criticado por assumir a presidência em tal condição. Seus críticos diziam que ele não foi eleito, e sim a petista. Mas, os votos dados a ela também vão para ele. É o que diz o artigo 178 da supramencionada legislação eleitoral.
A política da amizade
Recentemente, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes – que também é ministro no Supremo Tribunal Eleitoral (STF) – comentou que a corte eleitoral levaria em conta a estabilidade política do país para decidir sobre a cassação da chapa Dilma-Temer que culminaria na perda do mandato para o peemedebista, segundo o ‘Estadão’.
“Sempre se considera [a estabilidade política]. Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Em todas as circunstâncias, nós levamos em conta, não que vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo”, expressou o magistrado.
A declaração de suposto protecionismo ao peemedebista é preocupante, porque sinaliza que o cumprimento da lei não é uma regra, e sim uma exceção. Dilma, que já perdeu o mandato, poderia ser cassada, mas Temer, não.
Não seria a primeira vez que uma legislação fosse reinterpretada. No ano passado, durante o julgamento de uma ação no STF que pedia o afastamento do senador Renan Calheiros (PDMB-AL) da presidência do Senado, a suprema corte fatiou a Constituição, ao permitir que ele permanecesse no cargo, porém impedido de estar na linha de sucessão presidencial, por ele ser investigado na operação Lava-Jato.
Mendes também opinou ao tentar distanciar o crime de caixa dois de corrupção: “Não podemos misturar casos de corrupção com casos de caixa dois. Haverá casos de caixa dois em que se acarreta corrupção, como dinheiro de origem espúria. Haverá casos de caixa dois em que simplesmente se tratou de esconder, de alguma forma da Justiça e do público em geral, o recurso, mas tinha finalidade de aporte eleitoral”.
Minimizar a prática do caixa dois é passar a mão na cabeça dos corruptos, é tangenciar a culpabilidade e, acima de tudo, um péssimo exemplo, além de fortalecer no cidadão a descrença com o Judiciário.
Os estreitos laços de Mendes com o presidente Temer chamam atenção, porque o peemedebista é investigado na corte que o magistrado atua. Em janeiro passado, viajou junto com a comitiva presidencial para o funeral do ex-presidente de Portugal Mário Soares, mas não compareceu à cerimônia, por conta de uma crise de labirintite.
Na última quarta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes ofereceu um jantar de comemoração ao aniversário de 75 anos do senador José Serra (PSDB-SP). O evento contou com a participação do presidente Michel Temer (PMDB-SP), além de alguns políticos mais achegados. Na ocasião, o parlamentar tucano sugeriu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular o sistema eleitoral da Constituição, e criar um novo modelo de financiamento público de campanhas em lista fechada para 2018. Ele também é favorável ao parlamentarismo, em vez do presidencialismo.
Nesse modelo de reforma política, os eleitores votariam nos partidos e estes escolheriam quem ocupariam os cargos, conforme o número de vagas disponíveis. O cidadão não votaria mais diretamente no candidato. As velhas práticas políticas tentam ganhar um ar rejuvenescedor. Políticos que sabem que não seriam mais eleitos, muitos deles citados e/ou investigados por corrupção, buscam maneiras para se manterem e sobreviverem no poder.
Também não é a primeira vez que se fala em mudar a forma de governo. Quando se cogitou que o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) viria candidato a presidente da República, para as eleições de 2002, discutia-se implementar o parlamentarismo no Brasil. Lula pretende se candidatar novamente no ano que vem e já conta com 30% das intenções de voto, segundo pesquisas. O tema voltou a ser debatido no ano passado durante o juízo político contra Dilma Rousseff. No parlamentarismo, o país seria governado por um primeiro-ministro e o presidente teria poderes limitados.
Em 2013, durante a onda de protestos que tomou conta do país, os manifestantes instaram uma reforma política, como forma de combate à corrupção. Quase quatro anos se passaram e praticamente nada mudou. O voto por lista tiraria do eleitor o direito de escolher diretamente quem seria seus representantes. Seria uma reforma contra o povo, a democracia e a própria política.
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