Regime de Nicolás Maduro tem até o fim de novembro para apresentar plano de eleições democráticas

Terça-feira, 07 de novembro de 2023 Atualização atualizada em 07/11/2023, às 22h37 País sul-americano poderá sofrer novas sanções econômicas...

Terça-feira, 07 de novembro de 2023
Atualização atualizada em 07/11/2023, às 22h37

País sul-americano poderá sofrer novas sanções econômicas por parte dos Estados em caso de descumprimento de acordo

Acordo EUA x Venezuela e primárias eleitorais

Imagem: qalebstudio - Freepik - Creative Commons / Arte: OPINÓLOGO

O acordo foi firmado entre Estados Unidos e Venezuela em outubro

O regime do ditador venezuelano Nicolás Maduro tem até o próximo dia 30 de novembro para apresentar um plano de eleições livres e democráticas para o ano de 2024 e libertar prisioneiros políticos. A afirmação foi feita pelo Diretor de Assuntos Hemisféricos para a América Latina, do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Juan Gonzáles, em entrevista ao canal colombiano ‘NTN24’  nesta terça-feira (7/11).

“Na Venezuela, libertaram cinco presos políticos. Esse foi o primeiro passo. E a declaração do secretário [do Departamento] de Estado foi muito clara. Antes do fim de novembro, temos de ver um processo para habilitação de todos os candidatos e candidatas que queiram concorrer [às eleições]. O outro foco, para nós e para o presidente [Joe Biden], é libertar os americanos que foram detidos injustamente. Para a gente, isso é fundamental, e a libertação contínua de outros presos políticos. Temos que ver resultados para demonstrar que esse primeiro passo foi um sucesso. Nós tomamos um passo muito grande para firmar nosso compromisso, pois 30 de novembro é a nossa expectativa para desmantelar o regime de sanções que demos”, explicou o representante da diplomacia estadunidense.

Ao ser questionado pelo correspondente colombiano se isso incluiria María Corina Machado, o assessor da Casa Branca respondeu que sim. Atualmente, ela é a principal opositora ao regime de Nicolás Maduro e uma possível candidata com forte potencial a derrotá-lo num pleito livre.

Mesmo impedida de concorrer pela justiça, María Corina Machado foi a grande vencedora das primárias presidenciais nas quais participaram 2,4 milhões de eleitores, no último dia 22 de outubro, tendo logrado 92% dos votos. A população foi às ruas escolher quem da oposição disputaria contra Nicolás Maduro nas eleições de 2024. No entanto, a consulta popular não é reconhecida pelo governo, que alega fraude, não apoiou a iniciativa e ainda censurou veículos de imprensa para que não cobrissem essa etapa eleitoral.

De acordo com a ONG venezuelana Espaço Público, foram várias intimidações para que as primárias presidenciais por parte da oposição não tivessem visibilidade: em 11 de outubro, o deputado governista Diosdado Cabello – número dois do que restou do chavismo – teria, supostamente, intimado jornalistas durante seu programa pelo canal VTV, ao citá-los nominalmente como ‘semeadores do terror’ e de que alguns deles ‘viviam de extorsões’; horas antes das primárias da oposição, veículos de imprensa receberam ligações de representantes da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), que os ‘lembravam’ de que ‘não estão obrigados’ a cobrir o evento, porque não tinha o apoio da justiça eleitoral.

No dia 30 de outubro, oito dias após as primárias, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) – a suprema corte –, controlado pelo regime de Maduro, invalidou a votação. María Corina Machado não pode concorrer a cargos políticos por 15 anos por suposta ocultação de bens na época que era deputada pela Assembleia Nacional. Na verdade, o grande pano de fundo é que a ditadura venezuelana a vê como uma traidora da pátria. Em 2014, ela participou de uma reunião na Organização dos Estados Americanos (OEA) na condição de embaixadora suplente do Panamá para denunciar violações de direitos humanos praticadas pelo governo contra adversários políticos e contra a imprensa livre.

O governo de Joe Biden ameaçou aplicar novas sanções econômicas se o regime de Maduro não cumprir com o tratado firmado no último dia 18 de outubro, de promover eleições livres e democráticas. Esse foi o combinado para que Washington suspendesse por seis meses as sanções ao petróleo, ao gás natural e ao ouro venezuelanos. O acordo foi proveitoso para ambas as partes: no lado norte-americano, para abastecer o mercado interno com essas comodities, tendo em vista que a guerra entre Rússia e Ucrânia afetou o fornecimento de hidrocarbonetos, além do pretexto de os Estados Unidos atuarem como mediadores para uma crise política que se arrasta por pelo menos 10 anos; no lado venezuelano, é um modo de o governo acumular dólares para pagar fornecedores no exterior, porque, no fundo, Caracas não quer democracia, mas continuar no poder por tempo indeterminado.

Apesar da grave crise econômica com elevados índices de inflação, as medidas tomadas por Washington para sufocar o chavismo não surtiram totalmente o efeito desejado, tendo em vista que a Venezuela passou a necessitar mais de aportes financeiros da China e da Rússia, que encontraram ali uma oportunidade para marcar presença na América Latina.

Governo Maduro marcado por crises e fuga de cidadãos

Nicolás Maduro está no poder desde o final de 2012, quando Hugo Chávez – que era o presidente – viajou a Cuba para tratar de um câncer. Entre fevereiro e março de 2013, a volta do ditador foi marcada por teatro e espetacularização, pois entre a oposição havia dúvida se ele ainda estaria vivo. No mês seguinte após o óbito de Chávez, Maduro foi eleito. E em 2018, num pleito marcado por suspeitas de fraude, foi reeleito.

Maduro deu continuidade ao regime implementado por seu padrinho político Hugo Chávez, como cerceamento à liberdade de imprensa, fechamento de canais de rádio e de televisão, perseguição e prisão a adversários políticos, expropriação de propriedade privada, entre outros.

Alguns dos que se opuseram à ditadura e ao caos econômico conseguiram fugir do país para não serem presos por falsas acusações, entre eles Guillermo Zuloaga, antigo dono da Globovisión, principal emissora de oposição ao chavismo; e a ex-procuradora geral do Ministério Público da Venezuela Luisa Ortega Díaz. Vale destacar que ela era uma aliada do chavismo, mas se desencantou com os rumos que o país tomava. Em 2017, a ex-fiscal da república afirmou ter provas de que Nicolás Maduro estaria, supostamente, envolvido nas falcatruas da Odebrecht. A fala foi feita durante sua participação numa Cúpula de Procuradores e Promotores da América Latina ocorrida no México.

A crise econômica, política e de segurança provocou um êxodo sem precedentes na história do país sul-americano. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), há mais de 5,4 milhões de refugiados venezuelanos pelo mundo. Desse total, 2,5 milhões vivem de maneira legal, enquanto outros 800 mil solicitam refúgio.

Em abril deste ano, o Brasil abrigava 425 mil refugiados venezuelanos, sendo 100 mil somente em Roraima. De 2014 para cá, houve um aumento de mais 8.000% no número de pessoas do país vizinho buscando o status de refugiado pelo mundo, principalmente em nações latino-americanas, incluindo Colômbia, Panamá, Peru, Chile, Equador e Costa Rica e México.