Domingo, 13 de janeiro de 2019 Informação atualizada em 13/01/2019, às 19h25 Partido envia representante à cerimônia de posse de Nicol...
Domingo, 13 de janeiro de 2019
Informação atualizada em 13/01/2019, às 19h25
Informação atualizada em 13/01/2019, às 19h25
Partido envia representante à cerimônia de posse de Nicolás Maduro, na Venezuela
A viagem
Imagem: OpenClipart-Vectors / Pixabay /
Reprodução / Creative Commons
Bandeira da Venezuela |
A decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) de enviar a presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para assistir à posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na última quinta-feira (10/1), reforça o que já se sabia: o PT é contra a ditadura, mas da direita.
O envio de um representante deixa claro o aval que o partido dá ao ditador bolivariano, que assumiu o segundo mandato por mais seis anos, em meio a inúmeras críticas e contestações. O PT não flerta com a ditadura. Tem verdadeira tara. Esse é o tipo de relação da agremiação política com governos socialistas e ditatoriais como o de Cuba, da Nicarágua e da Bolívia, por exemplo.
De acordo com o partido, a ida de sua dirigente seria um ‘apoio’ ao povo venezuelano. Em nota, o PT criticou o posicionamento da nova diplomacia brasileira e do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), por não reconhecerem Nicolás Maduro como governante. A legenda socialista acusou Brasília de praticar uma política ‘intervencionista e golpista incentivada pelos Estados Unidos’, por conta da decisão do Grupo de Lima de considerar ‘ilegítimo’ o governo bolivariano.
Nas redes sociais, a petista disse que recusar o convite para a posse do ditador seria uma ‘covardia, concessão a direita’ e destacou que Nicolás Maduro poderá ser o próximo presidente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e que a atitude ‘belicista’ do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode ‘internacionalizar o conflito venezuelano’.
O discurso repetitivo do chavismo e da esquerda nas últimas décadas é de que quem é contra sua ideologia está, supostamente, subordinado aos interesses norte-americanos.
Por décadas, o PT se vendeu como um partido que lutou contra a ditadura. De fato, fez oposição ao regime militar, de direita, implementado no Brasil entre 1964 e 1985.
Durante as últimas eleições, o PT tentou se vender como um partido moderado e apelar para o suposto radicalismo de Jair Bolsonaro, pelo fato de ele se mostrar simpatizante ao regime militar no país e ao falecido torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O posicionamento tomado pelos petistas só reforça a satisfação de quem votou no ex-capitão do Exército.
Comunidade internacional não reconhece Maduro como presidente
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), formado por nações do bloco continental, considerou ‘ilegítimo’ o processo eleitoral, ocorrido em maio do ano passado, que culminou na vitória de Nicolás Maduro. Foram 19 votos favoráveis, seis contrários, oito abstenções e uma ausência.
Nas redes sociais, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, falou que reconhece como ‘presidente interino’ o novo presidente da Assembleia Nacional, deputado Juan Guaidó, que assumiu na semana passada o comando do legislativo unicameral.
O Itamaraty divulgou nota, declarando ‘ilegítimo’ o novo mandato de Nicolás Maduro e manifestando apoio ao parlamento, hoje de maioria opositora ao chavismo. O governo brasileiro reafirmou o posicionamento adotado pelo Grupo de Lima, no último dia 4 de janeiro, de não reconhecer o governo de Maduro, ao alegar que a oposição não participou do pleito, que ‘careceu de garantias e dos padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente’.
Imagem: Itamaraty / Flickr / Reprodução
Grupo de Lima, formado por países das Américas, dá guinada à direta. Alguns anos atrás sequer existiria, em governos socialistas |
O Paraguai anunciou o rompimento das relações diplomáticas com a Venezuela e anunciou o fechamento imediato de sua embaixada em Caracas. Além disso, determinou a saída de diplomatas venezuelanos em solo guarani. As medidas fazem parte das sanções previstas pelo Grupo de Lima.
O Equador retirou seu embaixador em Caracas e não enviou corpo diplomático para assistir à cerimônia de posse de Nicolás Maduro. O anunciou foi feito pelo presidente Lenin Moreno na TV.
A cerimônia de posse não aconteceu como de protocolo na Assembleia Nacional, e sim no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), cujos magistrados o apoiam. Durante cerimônia, o mandatário bolivariano acusou seu homólogo brasileiro de ‘fascista’. Na véspera de assumir, Nicolás Maduro havia se referido ao Grupo de Lima como ‘cartel’ e ameaçou os países integrantes com sanções diplomáticas, ao dar prazo de 48 horas para que mudassem de posicionamento e reconhecessem sua administração.
“Os governos do cartel de Lima têm 48 horas para retificar sua postura intervencionista contra nossa pátria. Se se abstiverem de fazê-lo, tomaremos enérgicas medidas diplomáticas para defender a igualdade do povo venezuelano. Nossa soberania se respeita!”, declarou o ditador.
“Numa união cívico-militar, derrotaremos o pretenso golpe de estado que foi colocado em marcha pelo cartel de Lima e pelo imperialismo norte-americano contra a pátria. Quem atentar contra a estabilidade da Venezuela terá a resposta contundente do aguerrido povo venezuelano”, ameaçou.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) também criticou o Grupo de Lima e disse que os desdobramentos são ‘perigosos e imprevisíveis’. A legenda sustentou que tal posicionamento atenta contra a soberania popular.
Brasil poderá sediar governo paralelo e de oposição a Maduro
O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com uma representação contra Gleisi Hoffmann junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando-a de ter infringido o artigo 8 da Lei de Segurança Nacional, que estabelece ser crime ‘entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerras ou atos de hostilidade contra o Brasil’, publicou a ‘Folha de São Paulo’.
Basta um pouco de senso crítico para entender que quem está criando clima de animosidade com governo estrangeiro é a atual diplomacia brasileira. A parlamentar não viajou a Caracas como representante do Brasil, e sim como militante partidária. Além disso, durante décadas o Brasil mantinha uma boa relação com a Venezuela. Tampouco, o partido tem de romper relações com governos de outras nações, por causa do posicionamento do governo Bolsonaro.
O Brasil poderá sediar o governo paralelo da Venezuela onde funcionaria uma gestão de transição para a queda do regime de Nicolás Maduro até que novas eleições fossem convocadas, de acordo com o ‘SBT Brasil’, telejornal do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), na última quarta-feira (9). O objetivo do Grupo de Lima seria isolar o mandatário bolivariano política e economicamente. Para isso, seria criado um fundo no qual o pagamento das exportações de petróleo fosse depositado nessa conta, sem que o governo ditatorial tivesse acesso.
Caso se concretize essa sede alternativa, o Brasil deixa de lado o antagonismo de 13 anos de petismo e passa a agir numa postura mais protagônica regionalmente, trazendo para si parte do problema venezuelano.
“O rompimento de relações diplomáticas precede um evento belicoso. As relações são o diálogo. Na prática será muito difícil ocorrer uma guerra, porque tanto o Brasil quanto a Argentina enfrentam uma crise financeira. E também pela tradição pacífica da América Latina. Mas a cada mês esse cenário vem se redesenhando. Fica mais complicado para a Venezuela sustentar seu governo sem o apoio e cooperação dos demais países. O Brasil já demonstrou que não terá tolerância com a migração”, avaliou a professora de Direito Internacional e de Relações Internacionais e consultora em Comércio Internacional Blenda Lara, consultada por OPINÓLOGO.
“O rompimento de relações diplomáticas precede um evento belicoso. As relações são o diálogo. Na prática será muito difícil ocorrer uma guerra, porque tanto o Brasil quanto a Argentina enfrentam uma crise financeira. E também pela tradição pacífica da América Latina. Mas a cada mês esse cenário vem se redesenhando. Fica mais complicado para a Venezuela sustentar seu governo sem o apoio e cooperação dos demais países. O Brasil já demonstrou que não terá tolerância com a migração”, avaliou a professora de Direito Internacional e de Relações Internacionais e consultora em Comércio Internacional Blenda Lara, consultada por OPINÓLOGO.
Os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) em exílio decretaram ‘ilegal’ o novo mandato e respaldaram o parlamento opositor. Os antigos magistrados fugiram da Venezuela, em 2015, depois que o ditador os substituiu. O judiciário paralelo atua nos Estados Unidos, julgando Nicolás Maduro por supostos crimes de lesa humanidade.
O acirramento entre o governo e a oposição tende a aumentar, tendo em vista que o presidente do parlamento declarou ‘emergência nacional’, acusou Maduro de ‘usurpação’ do poder e instou às forças armadas a tomar partido e apoiar novas eleições. Nenhuma decisão do legislativo nacional tem efeito, devido a uma decisão do TSJ. Dentro do parlamento venezuelano está a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), composta por chavistas, que atua paralelamente aos deputados opositores.
Imagem: Twitter / @jguaido / Reprodução
O presidente do parlamento, Juan Guaidó, sendo transformado em mártir pelo chavismo |
A eleição de Maduro é marcadas por desconfiança de suposta fraude, já que a oposição não concorreu e a comunidade internacional não foi autorizada a enviar observadores.
Em 2013, a vitória de Maduro já havia sido questionada, no entanto foi aceita, porque a justiça eleitoral havia reconhecido o resultado, negou-se a fazer a recontagem dos votos e, também, o suposto êxito nas urnas pode ter sido influenciado pelo carisma do ex-presidente Hugo Chávez, que tinha falecido recentemente.
Em 2007, Chávez mudou a constituição, o que o permitiu reeleger-se indefinidamente. Maduro tenta fazer nova carta magna, por meio da ANC. O chavismo busca legitimar sua eternização no poder, por meio do viés democrático do voto popular.
Indignação seletiva ao socialismo
Antes que alguém pergunte por que a comunidade internacional critica os regimes ditatoriais na Venezuela, em Cuba e na Nicarágua e não faz o mesmo em relação a China, por exemplo, a resposta é simples: há nos países latino-americanos inúmeras denúncias de violações de direitos humanos. A OEA só pode tentar intervir no continente americano. Além disso, eles não têm o mesmo poderio econômico e militar asiático.
O que influencia o debate político é a economia. Se esta vai bem, o resto é ignorado ou tolerado. Mas, se vai mal, então vem tudo à tona. Um exemplo disso é a crise financeira no Brasil, o que influenciou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG) por parte da oposição, que alegou o suposto uso de pedaladas fiscais por parte de seu governo.
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