Operação Carne Fraca: MPF denuncia 60 investigados

Sexta-feira, 21 de abril de 2017 Imagem: Afonso Lima - Free Images / Uso gratuito / Reprodução Imagem ilustrativa O Ministério Pú...

Sexta-feira, 21 de abril de 2017

Imagem: Afonso Lima - Free Images / Uso gratuito /

Reprodução

Imagem ilustrativa

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) denunciou, nessa quinta-feira (20/4), 60 pessoas investigadas na operação Carne Fraca. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal deflagrou “a maior operação” de sua história, em março passado, depois de investigar por mais de dois anos uma suposta organização criminosa que adulterava carnes. Alguns fiscais e veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encobriam ou faziam vista grossa a mercadorias irregulares de frigoríficos. Na ocasião, alguns países suspenderam a compra de carne brasileira.

Entre os crimes denunciados valem citar os de corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção passiva privilegiada, organização criminosa, advocacia administrativa, peculato, violação do sigilo funcional, prevaricação e concussão. Entende-se por peculato o crime de abuso de confiança; o de prevaricação como o de deixar de praticar atos do ofício; e o de concussão, o de cobrar vantagens em razão do cargo e/ou pedir suborno.

Segundo as investigações, o suposto esquema era comandado pelo ex-superintendente regional do Mapa Daniel Gonçalves Filho e pela ex-chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal no Paraná (Sipoa-PR) Maria do Rocio Nascimento.

O MPF-PR esperava a conclusão das diligências policiais para acusar formalmente os investigados, e fez cinco denúncias diferentes para cada tipo de caso. Alguns dos investigados foram incluídos em mais de uma delas.

1) Atuação da organização criminosa para favorecer empresas do ramo frigorífico por meio de emissão de atos administrativos e postulação de trâmites privilegiados em troca de vantagem indevida

Denunciados: Carlos Cesar, Celso Dittert de Camargo, Daniel Gonçalves Filho, Eraldo Cavalcanti Sobrinho, Fábio Zanon Simão, Flavio Evers Cassou, Idair Antônio Piccin, José Eduardo Nogalli Giannetti, José Nilson Sacchelli Ribeiro, Josenei Manoel Pinto, Luiz Carlos Zanon Junior, Marcelo Zanon Simão, Maria do Rocio Nascimento, Nair Klein Piccin, Nilson Alves Ribeiro, Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro, Normélio Peccin Filho, Paulo Rogério Sposito, Renato Menon, Sérgio Antônio de Bassi Pianaro e Tarcísio Almeida de Freitas.

Além de alguns dos crimes descritos logo no início desta reportagem, eles foram denunciados por suposta organização criminosa, falsificação em documentos e relatórios apresentados ao Ministério da Agricultura, adulteração e alteração de alimentos e uso de substância não permitida. Este último no caso dos frigoríficos Peccin Agroindustrial Ltda. e Frigorífico Larissa Ltda.

As investigações apontam o uso do conservante ácido sórbico em salsichas e linguiças calabresa, altos índices de amido e o uso de carne mecanicamente separada para baratear o custo final do produto e em desrespeito às formulações aprovadas.

Entre os denunciados valem destacar Idair Antônio Piccin, Nair Klein Piccin e Normélio Peccin Filho, proprietários e sócios da Peccin Agroindustrial Ltda.

2) Denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos S/A na cidade da Lapa, além da empresa Souza Ramos Ltda

Denunciados: Alessandra Klas Guimarães Martins, Alice Mitico Nojiri Gonçalves, Daniel Gonçalves Filho, Daniel Ricardo dos Santos, Eraldo Cavalcanti Sobrinho, Fabíula de Oliveira Almeida, Flavio Evers Cassou, Gercio Luis Bonesi, Maria Rubia Mayorka, Maria do Rocio Nascimento, Renato Menon, Roberto Borba Coelho, Ronaldo Sousa Troncha e Sonia Maria Nascimento.

Além dos crimes abordados no início da reportagem, eles foram denunciados por adulteração de alimentos e uso de substância não permitida no frigorífico Souza Ramos Ltda., e por favorecimento de vantagens indevidas na concessão de certificados sanitários nacionais e internacionais, destinados a China, por exemplo, sem as devidas inspeções, na unidade da Seara, do grupo JBS, em Lapa, no Paraná.

Em 2014, uma análise laboratorial constatou que salsichas de peru adquiridas pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná para a merenda escolar, junto ao frigorífico Souza Ramos Ltda., eram, na verdade, de frango.

3) Denúncia referente a crimes praticados junto à BRF S/A no Paraná, Goiás e Minas Gerais

Denunciados: André Luis Baldissera, Daniel Gonçalves Filho, Dinis Lourenço da Silva, Francisco Carlos de Assis, José Antonio Diana Mapelli, Maria do Rocio Nascimento, Nazareth Aguiar Magalhães, Roney Nogueira dos Santos e Welman Paixão Silva Oliveira.

Além das denúncias citadas no início da reportagem, alguns dos investigados são denunciados por suposta fraude processual. Fiscais do Mapa teriam recebido propina para não suspender a licença da unidade frigorífica da BRF Brasil Foods – dona de marcas como Sadia e Perdigão – em Mineiros (GO), por supostas irregularidades sanitárias. Autoridades sanitárias europeias teriam detectado a presença de salmonela, uma bactéria que pode causar vômito, náuseas, diarreia, calafrios, entre outros danos à saúde.

A unidade frigorífica em questão foi interditada pelo Ministério da Agricultura após a repercussão da operação Carne Fraca.

4) Atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu

Denunciados: Antonio Garcez da Luz, Arlindo Alvares Padilha Junior, Carlos Alberto de Campos, Claudia Yuriko Sakai, Edson Luiz Assunção, Gil Bueno de Magalhães, Guilherme Dias de Castro, Inês Lemes Pompeu da Silva.

Ademais os crimes apontados no começo da reportagem, eles foram denunciados por uso de atestado médico ideologicamente falso. Alguns dos denunciados, aproveitando-se de cargos na administração pública, solicitaram a uma empresa aduaneira o empréstimo de carros para viagens particulares para Argentina e Paraguai. Em outro caso, fiscais e um policial federal se apropriaram indevidamente de uma carga contrabandeada de picanha e camarão, cuja procedência era estrangeira e ilegal.

5) Irregularidades identificadas e praticadas por servidores públicos federais, da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina-PR – ULTRA/Londrina, do Mapa

Denunciados: Daniel Gonçalves Filho, Domingos Martins, Gercio Luiz Bonesi, Gil Bueno de Magalhães, Heuler Iuri Martins, João Roberto Welter, Juarez Jose de Santana, Luiz Alberto Patzer, Luiz Carlos Zanon Junior, Marcos Cesar Artacho, Maria do Rocio Nascimento, Nelson Guerra da Silva, Norton Dequech Filho, Roberto Brasiliano da Silva, Roberto Pelle, Sebastião Machado Ferreira, Sidiomar de Campos, Silvia Maria Muffo, Valdecir Belancon e Vicente Claudio Damião Lara.

Fiscais do Mapa exigiam vantagens em dinheiro de frigoríficos, entre eles: Frigomax – Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda., Unifrango Agroindustrial S/A, M. C. Artacho Cia. Ltda., Wegmed-Caminhos Medicinais Ltda., Granjeiro Alimentos Ltda. e Indústria de Laticínios S.S.P.M.A. Ltda.