Em algum momento, Lula precisará partir para confronto com Congresso | Opinólogo

Quinta-feira, 03 de julho de 2025

Crise entre o governo e o Legislativo aumenta após judicialização dos casos do IOF e das emendas

Imagem: Audiovisual - Presidência da República - Arquivo

Vista aérea do Congresso Nacional em 2024, durante recordação do
primeiro ano da tentativa de golpe do 8 de janeiro

A relação entre o governo Lula (PT-SP) e o Congresso não anda nada boa, e isso pode estar ligado à pressão que deputados federais e senadores estejam fazendo para receberem mais emendas parlamentares e, quem sabe, a volta do orçamento secreto, uma prática que vigorou durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e não tão diferente do antigo Mensalão na gestão Lula 1. O tema foi judicializado. Em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões para a quitação de mais de cinco mil emendas e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar a destinação dos recursos, exigindo por parte dos doadores e recebedores transparência e rastreabilidade do erário.

A gota d’água dessa recente crise foi quando o Congresso vetou um decreto do governo federal que pretendia aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por extrapolar as atribuições institucionais, a União decidiu levar o caso à suprema corte, que poderá reconhecer o direito que o Poder Executivo tem de atuar nesse assunto.

O mais novo capítulo dessa disputa de forças entre os poderes é a ideia do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de querer restringir quem pode questionar judicialmente as ações do Congresso. Isso é mau uso da democracia, rumo ao autoritarismo, contra o Estado democrático de direito.

Reportagem da Folha de São Paulo divulgou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez chegar ao Planalto a irritabilidade com as críticas recebidas nas redes sociais. O parlamentar não quer arcar com o ônus das ações de sua casa legislativa e quer terceirizar culpados em véspera de ano eleitoral. O Congresso que exige que o governo reduza despesas em programas sociais, saúde e educação, sob o falso pretexto de responsabilidade fiscal para cumprir metas orçamentárias e acalmar os ânimos do mercado financeiro, é o mesmo que cinicamente ignora a farra das emendas. Não querem parecer mercenários. Sem investimentos, a reeleição do líder petista fica cada vez mais distante.

Para piorar, a Câmara distorceu uma determinação do STF de reordenar o quantitativo de deputados federais com base no Censo 2022. Em vez de redistribuir as vagas por estados, obedecendo critérios populacionais, decidiu aumentar em 18, passando de 513 para 531, sem que qualquer unidade federativa perdesse assento.

O mandatário petista tem a chance de vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados, mesmo que isso leve ao agravamento de uma crise política e institucional. Seria uma forma de se posicionar perante o povo e dizer que não concorda com esse absurdo e também de transmitir uma mensagem aos parlamentares de que ele não pretende baixar a cabeça, mesmo que o veto seja sustado e o texto, posteriormente promulgado nas duas casas legislativas.

Em algum momento, Lula (PT-SP) precisará partir para o confronto com o Congresso e parar de se humilhar em nome da governança. E isso não é coisa de quem quer ver o circo pegar fogo. É a opinião de quem crê que o governo terá de reagir para sair da inércia, mostrar para a população quem são os supostos algozes e achincalhadores da república e tentar melhorar suas avaliações nas pesquisas. A sensação é de um mandato apático, sem brilho. Se não o fizer, seus opositores tomarão as rédeas e o tornarão mais fraco e mais vulnerável do que quando iniciou seu atual mandato.

Antes que se diga que se trata de uma defesa do governo, este artigo aborda a defesa do Estado democrático de direito e reconhece que situação e oposição sempre vão coexistir e que tudo isso faz parte da democracia e até certo ponto pode ser salutar. Entretanto, certas rixas e rivalidades não podem nem devem comprometer a institucionalidade e a governabilidade. Governos vêm e vão, mas os prejuízos recaem sobre a população. O fisiologismo político precisa dar lugar ao republicanismo.

Luiz Inácio Lula da Silva “pisa em ovos”, está refém do Legislativo – assim como Bolsonaro foi –, apesar de ceder em emendas e cargos ministeriais ao centrão como gesto de harmonia entre os poderes. Faz-se necessário resistir ao suposto boicote contra o presidente do país, cujo pano de fundo é tornar sua gestão impopular e inviável para justificar um eventual processo de impeachment ou que isso se reflita na não reeleição. Não conseguem fazê-lo agora, uma vez que a economia caminha bem e o índice de desemprego é baixo, de apenas 7% no primeiro trimestre de 2025, a menor taxa dos últimos 13 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nota-se um intento de torná-lo a próxima Dilma Rousseff, que teve seu mandato cassado em 2016 em meio às investigações da Operação Lava-Jato. Lula pode ser “paz e amor”, mas muitos congressistas estão pouco se lixando para isso. A tática deles é promover um comportamento passivo-agressivo, sem que se haja condições, de fato, de rebater.

No país onde pobre está saturado de impostos e o rico paga pouco ou tem certos benefícios fiscais, o governo Lula tenta aprovar na Câmara e no Senado um projeto de lei que estabelece isenção no imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, passando a valer para 2026. Não se vê boa perspectiva na tramitação da pauta, porque isso resultaria em ganho político ao presidente da república. O reajuste do IOF – um imposto para quem tem grana – compensaria eventual perda de receita com a renúncia do imposto de renda. 

Dizem que “filho feio não tem pai”, mas esse tem e é preciso apontar o dedo. Os ataques gratuitos proferidos por parlamentares de oposição a integrantes do governo – como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Meio Ambiente e Clima, Marina Silva, por exemplo –, durante audiências no Congresso, deixam claro que eles não querem papo, e sim lacrar para tentar lucrar politicamente perante suas bolhas e redutos eleitorais.

Para inúmeros eleitores de esquerda, o governo já deveria ter “chutado o balde” faz tempo, no entanto seria um grave erro de estratégia nesse xadrez político, tendo em vista que parte de sua base, não muito fiel, é composta por parlamentares do centrão. Seria antecipar um problema sem possibilidade de retorno ao status quo.

Essa crise política, que o Planalto tenta minimizar, não deve ser comemorada, pois o próximo presidente também não conseguirá governar sem se sujeitar às chantagens e pressões do Legislativo sobre o Executivo. Isso está se tornando um modus operandi, cujo mal precisa ser cortado pela raiz. Aos poucos, o Brasil é tomado por uma espécie de parlamentarismo indireto e não oficial.

Tudo isso serve para comprovar que o Brasil não está preparado para um parlamentarismo. Precisa amadurecer muito. Das duas, uma: ou o presidente dissolveria constantemente o Congresso para eleger uma base governável ou esses mesmos legisladores emitiriam voto de desconfiança contra o governo, o que também resultaria em novas eleições.

Lula teve a chance de mudar seus ministros no começo de 2025, aproveitando-se da brecha de renovação institucional, mas, de qualquer modo, trocaria seis por meia dúzia. Em parte, a baixa popularidade do presidente que governa a nação pela terceira vez está atrelada a esses assessores do alto escalão. Diferentemente do governo Bolsonaro, em que ministros compravam as brigas de seu chefe e/ou até mesmo criavam situações para ofuscar outras polêmicas, no Lula 3 são pouquíssimos os que o defendem de fato. Esses gestores de pastas só estão comprometidos consigo próprios e com o grupo político no qual integram.

Lula não tem milícia digital para compartilhar “fake news” nem atacar adversários políticos. Ainda não se sabe se ele ainda pode contar com sua antiga militância, tendo em vista o esvaziado evento de celebração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2024, em São Paulo.

Nascido no dia 27 de outubro, e como um escorpiano nato e instintivo, Lula deve ter alguma carta na manga para se reposicionar e se sobrepor a esse clima de chantagem política. Afinal de contas, não existem amadores nesse submundo da política. E independentemente das críticas que se tenham contra ele, isso não exclui o fato de que seja um dos líderes mundiais mais carismáticos e diplomáticos. Prova disso, é que ele ainda tenta reverter a crise com o Congresso por meio da diplomacia, mesmo quando o acusam daquilo que eles estão fazendo: de tentar ressuscitar o “nós contra eles”.