'Maldito é o fruto do vosso ventre'

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 ONG critica declaração do deputado federal Eduardo Cunha sobre o aborto Imagem: Stockvault / ...

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

ONG critica declaração do deputado federal Eduardo Cunha sobre o aborto

Imagem: Stockvault / Reprodução / Uso gratuito

Onde termina o direito da mãe e começa o do bebê?

A ONG feminista Católicas pelo Direito de Decidir, de São Paulo, criticou a recente declaração feita pelo novo presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que tema como o aborto só seria posto em votação 'por cima de seu cadáver'. Segue a nota:

“Às vésperas do Carnaval fomos brindadas com uma “pérola” de um de nossos representantes no legislativo federal.

O presidente da Câmara Federal declarou aos meios de comunicação que a questão do aborto só será posta em votação na Casa se for 'por cima de seu cadáver'.

Ao lermos a afirmação feita pelo deputado não tivemos como não nos indignar. O que ele trata como chiste, acreditamos que embriagado pelo ambiente carnavalesco desses dias, para nós do movimento de mulheres é uma questão muito séria.

Gostaríamos que o digníssimo parlamentar soubesse que NÃO queremos mais cadáveres.

Cadáveres temos aos milhares para contabilizar, cadáveres de mulheres que foram vítimas da falta de assistência do Estado.

Mulheres que, quando optaram por interromper uma gravidez, tiveram que se submeter a um aborto inseguro sem as mínimas condições de segurança, de saúde e social.

Mulheres que pelos mais variados motivos, fazendo uso de seu direito de decidir, optaram por interromper uma gravidez.

Mulheres pobres e negras que sem terem condições financeiras para fazer o procedimento sem risco, acabam se submetendo a práticas inseguras e muitas vezes chegam a óbito.

Não queremos mais ter cadáveres de mulheres para contar, por isso, queremos que a questão legal do aborto seja discutida, SIM.

A questão do aborto é uma questão de direitos reprodutivos e como é um direito, as mulheres devem ter o direito de decidir livremente de acordo com sua consciência.

Esperamos que os parlamentares sejam porta-vozes da população e não de si mesmos, ou de suas convicções pessoais.

Esperamos que nossos legisladores ocupem a tribuna não para defender as suas posições morais e/ou religiosas em detrimento da polifonia existente na sociedade.

As mulheres de nossa sociedade merecem ter seus direitos respeitados e para isso é necessário que suas demandas estejam na pauta do legislativo.

Pela legalização e descriminalização do Aborto”.

Pautas como união entre pessoas do mesmo gênero e regulamentação da mídia não seriam também aceitas pelo parlamentar, noticiou o 'Estadão'.

Eduardo Cunha tem 56 anos e é membro da igreja evangélica Sara Nossa Terra.

Breve análise

Pautas pessoais não podem e nem devem estar acima do interesse coletivo. Afinal, o Brasil ainda é um estado laico (não se sabe até quando).

Aborto

Deveria ser direito da mulher decidir sobre sua gestação. Se bem que o maior erro foi não ter se precavido. Uma criança não desejada pode ser um indivíduo não querido, rejeitado. 'Maldito é o fruto do vosso ventre'.

Em 2012, o Uruguai legalizou o aborto. Nos primeiros 12 meses foram realizados 6.676 procedimentos, tendo apenas uma morte por clandestinidade, devido a um aborto autoprovocado com uma agulha de tricô, segundo o diário espanhol 'El País'.

Ao contrário do que se possa pensar, não é tão simples retirar um feto no país vizinho. É só até as primeiras 12 semanas de gravidez. O Sistema Nacional de Saúde Integrado – equivalente ao nosso Sistema Único de Saúde (SUS) – coloca à disposição dos futuros pais psicólogos, assistentes sociais, ginecologistas e dá cinco dias para que pensem no assunto. Se a motivação for financeira, então é oferecida uma espécie de Bolsa Família – o nome não é esse – para que desistam do procedimento. Outra sugestão é que tenham o bebê e o ofereçam para adoção.

Se a gestante fosse menor de 18 anos e quiser tirar o feto, precisa pedir permissão de um responsável. Caso não consiga, pode recorrer a um juiz com o laudo médico, que deverá atendê-la em até três dias corridos.

Após as 12 semanas limites para a interrupção voluntária da gravidez, esta será permitida apenas nos seguintes casos: fruto de violência, desde que com decisão judicial em até 14 semanas de gestação; se o mesmo representar risco à vida da mãe; ou na possibilidade de nascer com deformidades físicas.

No Brasil, o aborto é a quinta causa da mortalidade materna entre 1990 a 2012. Estimativas do Ministério da Saúde afirmam que mais de um milhão de mulheres teriam induzido o procedimento, em 2005, de acordo com a 'Agência Brasil'.

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal aprovou a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à saúde da gestante ou anencefalia no fato. Em tais situações, o aborto não é considerado crime.

Em agosto de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.845, determinando que o SUS ofereça atendimento médico e psicológico a mulheres vítimas de violência sexual com o fornecimento de pílula do dia seguinte para evitar a gestação, tratamento e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), incluindo o HIV. É preciso ter em conta que não se trata de legalização do aborto.

Falar de aborto durante as eleições é um tabu. Em 2010, por exemplo, durante a eleição presidencial, chegou a ser instrumento de chantagem político-religiosa em troca de votos divinos. O líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, retirou seu apoio a Marina Silva, então candidata pelo Partido Verde (PV), sob alegação de que ela seria favorável ao aborto. Panfletos supostamente atribuídos à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) condenaram o voto em Dilma Rousseff (PT) por motivo similar.

União Homoafetiva

Falar sobre união homoafetiva é outro tabu. Tem sempre alguém querendo ser o fiscal do fiofó alheio. Como se sabe, esse tipo de matrimônio civil não é legalizado, e sim regulamentado na Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual o Partido Socialista Cristão (PSC) tentou derrubar junto ao STF.

Dois anos antes, o STF já tinha reconhecido o direito de igualdade em uniões estáveis de pessoas do mesmo gênero.

Nota Informativa nº 84/2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, decidiu que companheiro gay tem direito a benefícios previdenciários.

Regulamentação midiática

Espera-se que essa postura de não ser cúmplice de um projeto nebuloso de regulamentação 'econômica' dos meios de comunicação se cumpra e seja firme. Apesar de a sociedade ter o direito de debater esse tema, assim como outros, deve-se levar em conta o que está oculto. Tudo isso nada mais é do que um projeto espelho de leis em vigor em republiquetas como a Venezuela, a Argentina e o Equador, por exemplo, que iludiram parte da população e movimentos sociais a lutar contra o que chamavam de 'monopólio midiático' e 'mídia golpista'. A imprensa opositora aos respectivos governos é alvo de constante perseguição sob a falácia da liberdade de expressão.

Embora os canais de rádio e TV sejam concessões públicas, não é crime querer ganhar dinheiro com isso. Pelo menos em sociedades capitalistas!!! Um veículo não deixa de ser uma empresa apenas por ser um bem destinado ao público. Não é diferente de uma rede varejista, de restaurantes ou banco que deseja marcar presença em todo o território nacional. Isso se chama investimento.

A ideia de regulação sugerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em nome de uma tal liberdade de expressão, contrapõe o próprio discurso, mesmo quando se apela para a qualidade e diversidade cultural. Quantas pessoas Você, leitor(a), conhece que assistem a TV Cultura e a TV Brasil, cujas programações são culturais??? É preciso ter em mente que o telespectador é o termômetro de audiência. Se existem programas chatos e/ou horríveis como o 'Big Brother Brasil' (TV Globo), 'Casos de Família' (SBT), 'Pânico na TV' (Band), 'A Fazenda' (TV Record) e 'Você na TV' (RedeTV!), programas religiosos, por exemplo, é porque há um público ávido por entretenimento. Esse direito por programações, tachadas de não culturais, também precisa ser respeitado em nome da liberdade de expressão.

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