Por suspeita de irregularidades, Justiça cancela natal milionário de Guapimirim

Sexta-feira, 05 de dezembro de 2025 A inauguração do Fantástico Natal de Guapi ocorreria nesta sexta-feira; em dois anos, a previsão de gast...

Sexta-feira, 05 de dezembro de 2025

A inauguração do Fantástico Natal de Guapi ocorreria nesta sexta-feira; em dois anos, a previsão de gastos aumentou 208%

Imagem: Prefeitura de Guapimirim - Redes Sociais - Arquivo /

Qualidade da foto melhorada com inteligência artificial

Inauguração do Fantástico Natal de Guapi em 2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) cancelou o natal milionário de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ao anular, na última quarta-feira (3/12), os efeitos legais do pregão eletrônico para contratar empresas de montagem, decoração e de iluminação para as celebrações de fim de ano. A decisão, em caráter de urgência, atende a um pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou suspeita de irregularidades no certame. Em apenas dois anos, a previsão de gastos subiu 208%.

De acordo com o ente regulador, há ‘indícios de sobrepreço e superfaturamento’, além de ‘montagem de evento sem contratação formal’, ‘exigências técnicas restritivas’, que limitariam a concorrência, entre outras questões. Para a edição de 2025 do Fantástico Natal de Guapi, o pregão previa gastos exorbitantes estimados em R$ 18,8 milhões. Em 2023 (foto 1), foram R$ 6,1 milhões; e em 2024, R$ 10,9 milhões. Em todos os períodos mencionados, o comando do município esteve a cargo da prefeita Marina Rocha (Agir-RJ).

“A decisão foi fundamentada na documentação apresentada pelo MPRJ, que demonstrou grave probabilidade de irregularidades administrativas, tais como: montagem do evento sem contratação formal e com o pregão suspenso; indícios de sobrepreço e superfaturamento, com salto de R$ 6,1 milhões (2023) para R$ 10,9 milhões (2024) e, agora, R$ 18,7 milhões (2025); exigências técnicas restritivas e potencialmente direcionadas; além de ausência de estudos preliminares, decomposição de custos e inadequação do modelo de pregão para objeto altamente complexo”, justificou o Ministério Público fluminense.

Em novembro passado, o MPRJ já havia recomendado à administração municipal a anulação do referido processo licitatório e reavaliasse a ‘expressiva elevação de custos’ e outros fatores que limitavam a concorrência. O órgão fiscalizador salientou que, mesmo sem contratação válida, a festividade já estava sendo divulgada nas redes sociais e já havia montagem dos brinquedos e da infraestrutura natalina.

Nas redes sociais, a prefeita Marina Rocha (Agir-RJ) informou que ‘nossa administração respeita todos os poderes’ e que a Procuradoria-Geral do Município já está trabalhando para reverter a decisão judicial.

“(…) Fomos surpreendidos por uma decisão do [Poder] Judiciário, que determinou a interrupção do nosso Fantástico Natal de Guapimirim. E como a nossa administra respeita todos os Poderes, estamos cumprindo essa decisão liminar. Mas eu quero garantir a cada um de vocês, que a nossa equipe jurídica está trabalhando incansavelmente para esclarecer todos os pontos necessários, com total transparência e responsabilidade, como a gente trata todo o nosso serviço público (…)”, manifestou a líder municipal.

A Prefeitura de Guapimirim firmou contrato com as empresas Estrutend Estruturas para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda. e Cocobongo Serviços e Locações Ltda. O TJRJ também proibiu o governo guapimiriense de realizar qualquer pagamento a essas firmas e a outras envolvidas na ‘montagem irregular’.

Imagem: Divulgação - Arquivo

Queda da árvore de natal da Praia de São Francisco,
em Niterói, no ano de 2023

A Estrutend Estruturas, com sede em São Gonçalo, no Leste Fluminense, coleciona tragédias na preparação de eventos festivos. Em 2023, por exemplo, o palco que estava sendo montado para um show da cantora Marisa Monte na Praia de Icaraí, no município de Niterói, também no Leste Fluminense, desabou, após uma forte tempestade. No mesmo ano, uma árvore de natal instalada na Praia de São Francisco, nessa mesma cidade, também foi ao chão (foto 2) devido ao mesmo tipo de fenômeno meteorológico.

Em 2024, outra árvore de natal montada pela Estrutend Estruturas na Lagoa de Araçatiba, em Maricá, no Leste Fluminense, também desmoronou. Na ocasião, um trabalhador morreu, destacou o MPRJ para reforçar à Justiça a necessidade de interromper a contratação em Guapimirim.

Tanto em 2023 e em 2024, a TV Globo, por meio de telejornais locais como Bom Dia RJ e RJTV, abordou sobre as elevadas cifras para o citado evento de fim de ano, com destaque de que os valores previstos em editais eram superiores ao orçamento anual de algumas secretarias do município. Em ambas as ocasiões, a prefeita de Guapimirim ironizou nas redes sociais as reportagens da emissora sobre o tema e dizia que na edição seguinte os recursos para a celebração natalina seriam ainda maiores.

A inauguração do Fantástico Natal de Guapimirim, com o acender das luzes da árvore de natal, inauguração da Praça do Papai Noel, entre outras atrações, estava prevista para ocorrer na noite desta sexta-feira (5).

No último dia 11 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Estadual nº 5.676-A/2025, que declara o Fantástico Natal de Guapi como Patrimônio Cultural Imaterial, Turístico e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro. O texto é de autoria do deputado estadual Júlio Rocha (Agir-RJ), irmão da mandatária guapimiriense.

Vale frisar que, recentemente, o MPRJ também ‘melou’ o natal milionário de Itaguaí, sob argumento de que a municipalidade têm débitos previdenciários e não se esforçar para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.