Quarta-feira, 08 de outubro de 2025 As duas instituições de ensino superior foram descredenciadas em 2014 e tiveram falência judicial decret...
Quarta-feira, 08 de outubro de 2025
As duas instituições de ensino superior foram descredenciadas em 2014 e tiveram falência judicial decretada em 2016
Imagens: UGF: Google Mapas - Saulo Bosco - Arquivo / UniverCidade: Diego Francisco - Opinólogo - Arquivo / Arte: Opinólogo - Qualidade da foto melhorada com inteligência artificial
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| À esquerda: campus da UGF em Piedade; à direita: campus da UniverCidade em Ipanema |
Primeira lista de rateio
O descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos na cidade do Rio de Janeiro, completou 11 anos no último dia 13 de janeiro. Embora já tenha passado mais de uma década desde então, o episódio continua presente e traumático na memória dos ex-funcionários – professores e auxiliares administrativos –, principalmente pelo fato de que muitos deles ainda não receberam seus direitos trabalhistas ou ao menos em sua totalidade.
Para alguns ex-trabalhadores de alguma das duas instituições de ensino superior (IES) com quem Opinólogo conversou na condição de anonimato, o processo está ‘demorado demais’, ‘lento’, ‘muito devagar’, e por aí vai…
Indagado pelo jornalista Diego Francisco se ainda tem esperança de receber os devidos direitos trabalhistas, um professor disse acreditar que sim, mas o sentimento de pessimismo no tom de sua fala era mais perceptível do que a frase em si.
“Acho que esse dinheiro um dia sai, sim, mas quem vai ver a cor dele será a minha filha. Talvez eu nem esteja mais vivo para desfrutar dele. Vi vários amigos, colegas de trabalho, morrerem sem conseguir botar a mão nessa grana. Vai ficar para os herdeiros”, expressou esse ex-funcionário.
Em dezembro de 2024, uma primeira lista com 1.156 credores aptos a receber valores de rateio de até R$ 15 mil foi divulgada nos portais do escritório de contabilidade Licks Associados e o de advocacia Cleverson Neves Advogados & Consultores. Os dois são administradores judiciais da massa falida do grupo Galileo Educacional, que assumiu a mantença da UGF e da UniverCidade em 2010 e 2011, respectivamente, quando ambas já estavam em grave crise financeira.
Coube ao Banco do Brasil – que mantém a conta judicial da massa falida do grupo Galileo Educacional – fazer as transferências dos valores aos credores da primeira lista durante o primeiro semestre de 2025, conforme determinação da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que é vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Vários dos beneficiários não conseguiram receber devido a algum tipo de inconsistência nos dados, como número de conta, agência, instituição financeira, entre outros. De lá para cá, criou-se uma expectativa, no entanto não houve mais nenhuma ordem de pagamento.
A estimativa é de que outros credores – contemplados no primeiro rateio – recebam ainda este ano. Uma segunda partilha de recursos está prevista para ocorrer entre fevereiro e março de 2026, de acordo com Licks Associados à reportagem.
O dinheiro é oriundo da desapropriação dos terrenos da finada Gama Filho, na Piedade, Zona Norte da capital fluminense, cujas implosões ocorreram em novembro de 2023. Uma indenização de R$ 47 milhões foi paga em juízo pela Prefeitura do Rio de Janeiro aos detentores dos bens da IES, e essa cifra tem sido utilizada para arcar dívidas com credores tanto da UGF quanto da UniverCidade.
Opinólogo entrou em contato com os dois administradores da massa falida e também com o referido juízo, na tarde da última segunda-feira (6/10), perguntando se haveria previsão de pagamento aos demais credores aptos ao primeiro rateio, se existe alguma chance de eles receberem todo o valor no qual têm direito e quais foram os critérios utilizados na primeira lista – já paga – e numa lista reserva disponibilizada no site dos dois escritórios advocatícios. Até a publicação desta matéria, apenas o Licks Associados respondeu.
A reportagem também indagou os três destinatários se a conta judicial corre juros e quem se beneficiaria com isso, uma vez que os valores a serem recebidos pelos credores estão ‘congelados’, ou seja, sem juros nem correções monetárias. Ademais, questionou sobre a situação dos imóveis pertencentes à extinta UniverCidade.
Veja as respostas
1) Foi realizado o pagamento dos credores da primeira lista, a qual foi divulgada em dezembro de 2024 e cujos depósitos de até R$ 15 mil cada ocorreram no primeiro semestre de 2025. Existe alguma previsão para o pagamento aos demais credores? Se sim, quando?
Licks Associados: “Sim, todos os credores que enviaram os dados bancários até a data do edital foram pagos”.
2) Por que só foram pagos os credores da primeira lista até o momento?
Licks Associados: “Porque os demais não apresentaram os dados bancários para receber, logo o Banco do Brasil não conseguiu realizar o pagamento”.
3) Quais são os critérios adotados para os pagamentos em conformidade com as listas? E quem decide isso?
Licks Associados: “Não há critérios. Todos os credores são pagos. Basta apresentar os dados bancários. Aqueles que não possuem conta corrente também podem receber. O procedimento foi descrito em edital”.
4) Presume-se que há um montante em dinheiro depositado numa conta judicial decorrente da desapropriação dos imóveis da Universidade Gama Filho no bairro da Piedade. Essa conta está rendendo algum tipo de juros? Se sim, para onde vão esses juros? Isso tendo em vista que os credores vão receber um valor ‘congelado’ de R$ 15 mil sem reajustes nem correções monetárias enquanto se aguarda a disponibilidade de mais recursos para efetuar o restante dos pagamentos.
Licks Associados: “Sim. O montante está depositado em juízo e os rendimentos ficam bloqueados na mesma conta corrente. Os credores não receberam R$ 15 mil bloqueados. A premissa está equivocada. Eles receberam o máximo de recursos disponível à época na conta corrente que considerou o principal e os rendimentos. A memória de cálculo foi validada pelo Ministério Público, credores e juízo. Os credores cujos créditos são superiores a R$ 15 mil receberam em novo rateio”.
5) Para aqueles que estão recebendo os R$ 15 mil iniciais, existe alguma previsão de quando os credores vão receber o restante de seus direitos?
Licks Associados: “Sim, há novos valores disponíveis na conta corrente. Primeiro, precisamos finalizar o primeiro rateio. Toda semana, recebemos novos dados bancários de credores. Considerando mais um pagamento do primeiro rateio esse ano, o segundo rateio deve ocorrer no início do próximo ano, em fevereiro ou março”.
6) Como está a situação dos imóveis pertencentes à Assespa, antiga gestora da UniverCidade? Existe alguma previsão de que esses bens podem ser usados para honrar os pagamentos aos credores?
Licks Associados: “Sim, partes deles serão utilizadas no próximo rateio”.
Outras informações
A questão 4 não foi respondida em sua totalidade. Não foi informado como estão sendo utilizados os rendimentos da conta judicial nem quem poderia estar se beneficiando com isso.
Entre os credores que receberam na primeira lista do primeiro rateio, o destaque vai para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que recebeu R$ 15 mil do montante ao qual tem direito como ex-docente. Na época que lecionava, ele era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vários desses ex-funcionários tiveram ganho de causa na esfera trabalhista, entretanto não lograram o dinheiro devido, porque isso depende da corte da 7ª Vara Empresarial, onde tramita o processo de falência do grupo Galileo Educacional. Esses ex-trabalhadores precisam ser habilitados como credores perante a corte empresarial e aguardar ordem de pagamento.
Vários desses ex-colaboradores ingressaram com ações judiciais individuais, enquanto que outros, por meio de sindicatos de classe. Portanto, cabe a seus advogados informar os dados bancários de seus clientes para o depósito.
As duas IES tiveram suas licenças de ensino cassadas pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de 2014, por suposta ‘baixa qualidade acadêmica’. Na época, professores e auxiliares administrativos faziam greves e paralisações por conta dos constantes atrasos salariais.
Em 2016, o grupo Galileo Educacional não conseguiu que a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aprovasse seu mirabolante plano de recuperação judicial e teve falência decretada, por não possuir bens nem propriedades em seu nome que garantissem a sustentabilidade financeira. Enquanto isso, as disputas litigiosas entre a atual mantenedora e as antigas continuam, porque a massa falida tem alegado que herdou os débitos das extintas IES.
No caso da UGF, a gestora era a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), enquanto que na UniverCidade, a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa).
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