Em meio a crises política e na segurança, Equador convoca referendo para alterar constituição

Domingo, 21 de setembro de 2025 Órgão eleitoral aceita referendo sobre fim do fundo partidário, mas rejeita criar assembleia constituinte; g...

Domingo, 21 de setembro de 2025

Órgão eleitoral aceita referendo sobre fim do fundo partidário, mas rejeita criar assembleia constituinte; governo insiste nessa iniciativa

Imagem: Presidência do Equador - Redes Sociais

Daniel Noboa está em seu segundo mandato presidencial

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador convocou, nesse sábado (20/9), referendo para alterar partes da constituição. Algumas das iniciativas, convocadas por decretos pelo presidente Daniel Noboa (foto), que é de direita, foram aprovadas pelo pleno do referido órgão, com quatro votos favoráveis. As datas para o início da campanha na mídia e para a realização do pleito ainda não foram divulgadas.

Antes as urnas, os eleitores deverão votar se são contra ou a favor dos seguintes temas:

1) Eliminar o dispositivo legal que proíbe a presença de bases ou instalações militares estrangeiras no país e se concordam que o Equador possa ceder bases militares para forças militares estrangeiras.

2) Se os eleitores concordam de o Estado não ter mais obrigação de financiar partidos e organizações políticas mediante fundo partidário.

O CNE também rechaçou três decretos presidenciais, sendo um deles o de número 148, que pretendia criar uma assembleia constituinte, segundo o portal local El Comercio. O órgão alegou que há várias demandas sobre a inconstitucionalidade da medida e reafirmou seu papel para decidir sobre o assunto.

Ainda falta a Corte Constitucional do país se manifestar sobre a validade do referendo e da validade de uma assembleia constituinte sobre unificar o processo eleitoral, com foco em economia de recursos.

Não satisfeito por ter o pedido de consulta popular acerca de assembleia constituinte negado pela Corte Constitucional, Daniel Noboa revogou o mencionado decreto e publicou outro de mesmo teor, endereçando-o ao Conselho Nacional Eleitoral, publicou o canal de TV Teleamazonas.

Para justificar as medidas, o governante equatoriano abordou sobre a pobreza e as desigualdades sociais e afirmou que o país ‘enfrenta uma crise na segurança sem precedentes’ e que em 2023 a taxa de homicídios foi de 47,25 por cada 100 mil habitantes. Ademais, citou conflitos internos e motins provocados por gangues em penitenciárias.

“Que as prisões equatorianas, sob o enfoque da Constituição da República vigente, fracassaram em seu rol de reabilitação, pois desde o ano de 2019 se registraram 14 massacres carcerárias com mais de 600 detentos assassinados, convertendo as penitenciárias em feudos de facções criminosas”, justificou o líder sul-americano em um trecho do decreto republicado.

A nação andina vive uma crise na segurança pública há bastante tempo. Em 09 de agosto de 2023, por exemplo, em meio à corrida eleitoral, o candidato presidencial Fernando Villavicencio, de 59 anos, foi assassinado a tiros durante um comício.

Ontem (20), a sede da Corte Constitucional precisou ser evacuada ante uma ameaça de bomba. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) – lamentou o episódio e disse que ‘o fato se soma a outros ataques recentes, inclusive provenientes do Executivo, que colocam em risco a independência judicial’.

Coincidência ou não, os decretos de Noboa são publicados quando o país sul-americano também passa por uma crise política. Na última sexta-feira (19), a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) convocou uma paralisação nacional por tempo indeterminado em protesto contra um decreto presidencial que retirou subsídios ao diesel. A entidade classificou a medida como um ‘golpe econômico’ e elogiou a decisão da Corte Constitucional de suspender o Decreto nº 148, que convocava nova assembleia constituinte. Para a militância, o presidente da república tem a pretensão de ‘concentrar todos os poderes e abrir caminho a um modelo autoritário’.

Por conta da convocatória de paralisação, o governo colocou policiais nas estradas e rodovias para garantir o fluxo. Na última quinta-feira (18), o mandatário emitiu o Decreto nº 146, que estendia o estado de exceção em oito províncias e toque de recolher em cinco delas, noticiou o portal El Comercio.

Na verdade, a crise política envolvendo Daniel Noboa começou tão logo quando assumiu o mandato em novembro de 2023, ao despachar a então vice-presidenta, Veronica Abad, para atuar como embaixadora do Equador em Israel. Com o aumento de conflitos armados no Oriente Médio, em 2024, a sede diplomática foi transferida para a Turquia. Ela deveria ter se apresentado no novo endereço em 1º de setembro, mas só chegou cinco dias após, o que o governo usou como desculpas para afastá-la de suas funções e não colocá-la como presidente interina, enquanto ele buscava a reeleição.