Domingo, 29 de setembro de 2013 Parlamentares criticam a medida e tentam anulá-la; os cargos excluídos são de merendeira, servente, vigia ...
Domingo, 29 de setembro de 2013
Parlamentares criticam a medida e tentam anulá-la; os cargos excluídos são de merendeira, servente, vigia e zelador.
Parlamentares criticam a medida e tentam anulá-la; os cargos excluídos são de merendeira, servente, vigia e zelador.
Pouco se comentou sobre, porém, mesmo diante da atual crise na educação – com professores da rede estadual em greve por melhores salários –, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), parece continuar remando contra a maré. Desta vez, por extinguir as funções de merendeira, servente, vigia e zelador do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 24 de setembro, por meio do Decreto n° 44.405/2013. Em prática, significa que para os cargos vagos não haverá mais concurso público. Já para os empregados que continuam na ativa, as funções serão eliminadas conforme forem se aposentado. Ao todo seriam mais de 26 mil postos de trabalho encerrados, sendo que pelo menos 12 mil estariam ociosos, cujos salários estariam em torno de R$ 836.
Para o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe/RJ), a decisão do mandatário fluminense seria um 'ataque explícito contra a categoria'. “O Sepe alerta os funcionários de que não iremos aceitar a extinção destas funções, que são um dos pilares para o funcionamento das escolas e da educação pública de qualidade. Não vamos aceitar que o governador continue a implementar o processo de terceirização forçada dos funcionários de apoio das escolas, com a contratação de empresas ligadas aos interesses político-partidários e que não cumprem com as obrigações trabalhistas dos seus funcionários contratados. O Sepe sempre pautou a luta em favor dos funcionários administrativos concursados por entender que eles tem um importante papel educativo”, declarou em nota.
O feito do líder fluminense foi criticado, por exemplo, pelos deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Robson Leite (PT-RJ). Para Freixo, o decreto seria uma 'forma de facility para outros interesses. O projeto perverso é de privatização, de terceirização para empresas de sócios permanentes deste governo', também condenando a falta de diálogo de Cabral com os educadores. Em tradução literal, entende-se facility por facilidades. Porém, pode ter sentido conotativo de prestação de serviços, dando uma ideia de terceirização ou otimização de mão de obra.
Marcelo Freixo informou ter apresentado um Projeto de Decreto Legislativo para anular a medida de Sérgio Cabral. O deputado Paulo Ramos (sem partido) disse que tinha interesse em formular um projeto semelhante ao de Freixo, ao alegar que essa decisão deveria passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que fosse votada em plenário.
Vídeo: Alerj / Marcelo Freixo / You Tube / Reprodução
O deputado Wagner Montes (PSD-RJ) aproveitou o plenário para fazer propaganda da emissora onde tem um programa.
Já o parlamentar petista classificou a medida um 'descaso' e 'algo completamente prejudicial para a educação'. “Definitivamente, esse governo está na contramão da educação de qualidade e da valorização do servidor público estadual”, comentou.
Já o parlamentar petista classificou a medida um 'descaso' e 'algo completamente prejudicial para a educação'. “Definitivamente, esse governo está na contramão da educação de qualidade e da valorização do servidor público estadual”, comentou.
Vídeo: Alerj / Robson Leite / You Tube / Reprodução
Sabe-se que o Executivo estadual tinha enviado para o Legislativo o Projeto de Lei n° 2.055/2013, propondo a extinção dos cargos no início do ano. Em abril último, tinha a votação tinha sido adiada, noticiou o 'Jornal do Brasil'.
Acampados
Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco
Professores da rede estadual de ensino estão acampados em frente a Alerj (foto) desde o último dia 11 de setembro. Eles fizeram uma espécie de cordão de isolamento para manter o espaço ocupado pelas barracas. Próximo às escadarias, fica uma patrulha à paisana para evitar que os manifestantes tentem entrar no local. A categoria está em greve desde o dia 8 de agosto passado.
Com isso, observa-se que o decreto de Sérgio Cabral coloca mais 'lenha na fogueira', quando o momento deveria ser de tentar apaziguar os ânimos e reestabelecer o calendário de aulas, uma vez que muitos estudantes do Ensino Médio farão em outubro próximo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e precisam estar preparados, por exemplo.
Ocupação na Câmara dos Vereadores
Com os educadores da rede municipal de educação do Rio de Janeiro a situação não é muito diferente. Eles estão em greve desde o mês passado, também reivindicando melhorias salariais. Nessa quinta-feira (26/9), por exemplo, um grupo ocupou a Câmara dos Vereadores para impedir a votação de um plano de carreira apresentado pela Prefeitura.
Mas, nesse sábado (28), foi forçado a sair durante confronto com a entrada de policias militares com direito a cassetetes, bombas de gás e de efeito moral, spray de pimenta e armas de choque, segundo o Sepe. Pelo menos dois professores foram presos e levados para a 5ª Delegacia de Polícia, no Bairro de Fátima, no centro do Rio. No entanto, a imprensa fala em pelo menos quatro detidos. Cerca de 300 pessoas fizeram manifesto em frente a unidade policial, para exigir a libertação dos mesmos.
Em nota, a corporação informou ter desocupado a Câmara, 'após recebimento do ofício do presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe, que solicitou reintegração de posse e a retirada dos professores que ocupavam o Palácio Pedro Ernesto desde a última quinta-feira (26/09). O Comando da PM tentou durante todo o período de ocupação uma forma de entendimento, mas não houve acordo, a PM cumpriu a determinação da Justiça'.
A Câmara agradece, em nota, o que chamou de apoio policial na retomada do espaço, destacando a 'importante contribuição para a preservação dos princípios democráticos (…)', e acrescentou que durante os três dias de ocupação, tentou negociar com os grevistas, mas teria sido em vão.
Em protesto à ação policial, os docentes organizaram uma espécie de piquenique em frente ao Legislativo municipal na manhã deste domingo (29). E às 11h da manhã da próxima terça-feira (1/10), farão uma passeata do Largo do Machado até o Palácio Laranjeiras, depois seguindo para a Câmara dos Vereadores e terminando na Alerj.
Colecionando insatisfações
Sérgio Cabral está entre os políticos que provavelmente não deixarão nenhuma saudade ao povo fluminense. Ao longo de seus dois mandatos – especialmente o último –, tem colecionado insatisfações por parte do eleitorado. Já que se está falando aqui sobre educação, vale lembrar o seu interesse em tentar derrubar a Escola Municipal Friedenreich – considerada uma das melhores no Ideb de 2011 –, para transformá-la em quadras de vôlei para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, além da intenção de derrubar o Museu do Índio e convertê-lo em estacionamento, ambos no entorno do Maracanã. Graças à forte pressão da onda de protestos que tomou conta do país desde junho último, o governador decidiu, em agosto, não retirar mais a unidade de ensino de onde está. Uma semana depois, o prefeito carioca, Eduardo Paes, a tombou junto com o Museu, tornando-os Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, publicou a 'Agência Brasil'. É importante frisar que naquela ocasião, manifestantes faziam atos quase que diariamente em frente a residência de Cabral, no Leblon, ou no Palácio Guanabara, sede do governo. Pode-se dizer que ele não tinha sossego e dia a dia sua imagem se desgastava. Isso são apenas alguns exemplos, sem se aprofundar na questão das supostas viagens de helicóptero para o trabalho e/ou casa de praia.
Por muito tempo, o que sustentou a boa imagem de Sérgio Cabral foi a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em favelas do Rio, o que impressionava os cariocas de modo geral e poderiam ser usadas como garantia de tranquilidade e segurança com a certeza de que arrancaria votos. Mas, foi-se o tempo... Agora nem tanto, tendo em vista as desilusões despertadas durante os protestos e por certas fragilidades, tais como: tentativa de resistência por parte de traficantes em comunidades pacificadas como as do Complexo do Alemão, do São Carlos e da Rocinha. Nesta última, acrescido o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, desde o dia 14 de julho, após prestar depoimento em uma unidade.
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