Delações de executivos da JBS têm ‘qualidade’ Friboi

Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Informação atualizada em 26/05/2017, às 14h15 Aécio Neves Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agê...

Segunda-feira, 22 de maio de 2017
Informação atualizada em 26/05/2017, às 14h15

Aécio Neves

Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil /

Reprodução / Creative Commons

“O primeiro a ser ‘comido’ vai ser o Aécio...”, disse o ex-presidente da Transpetro – subsidiária da Petrobras – Sérgio Machado, em conversas gravadas com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá – atualmente no mandato de senador –, e que foram divulgadas no ano passado. Os diálogos faziam referência explícita ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da operação Lava-Jato. Ele (foto 1) só não foi ‘comido’ ainda, porque conta com o foro privilegiado, mas sua irmã Andreia não teve a mesma sorte. Foi presa, na última quinta-feira (18/5), por conta das denúncias bombásticas feitas por executivos do grupo JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela está sendo acusada de pedir R$ 2 milhões ao grupo frigorífico, para que o irmão arcasse com honorários do advogado que o defende na supracitada operação. O primo Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, também foi preso na mesma operação. Ele foi filmado, recebendo uma maleta com R$ 500 mil.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) declarou a data da prisão de Andreia Neves como o ‘Dia da Liberdade de Imprensa em Minas Gerais’, ao acusar a família do senador tucano de, supostamente, ter perseguido profissionais de imprensa durante os últimos 12 anos que ‘dominaram a política e a comunicação’.

Como é de conhecimento público, no último dia 10 de maio, executivos da J&F – holding do grupo JBS –, entre eles os proprietários Joesley Batista e Wesley e o diretor de Relações Institucionais, Ricardo Saud, estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) e entregaram áudios, vídeos e documentos, indicando o suposto envolvimento de políticos e autoridades em corrupção ou coniventes a ela. O escândalo vazou uma semana depois. As delações são mais robustas e várias delas se sustentam por si só, têm ‘qualidade’ Friboi, a ponto de tirar o presidente Michel Temer (PMDB-SP), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e tantos outros citados e/ou investigados de sua zona de conforto. Nada se compara ao que foi mostrado em relação às supostas provas apresentadas por outros investigados no mesmo esquema. Nem mesmo as colaborações premiadas dos 77 executivos da Odebrecht, logo após a morte do ministro Teori Zavascki, surtiram tal efeito.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou o imediato afastamento de Aécio Neves de seu mandato e o proibiu de conversar com outros investigados. O parlamentar se defendeu, dizendo que o dinheiro se tratava de um suposto empréstimo pessoal que seria quitado com a venda de um imóvel. Falta saber que decisão tomará o Senado diante disso. Uma delas seria afrontar novamente a suprema corte e mantê-lo no cargo, como fez no ano passado para defender o então presidente da casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os partidos Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade apresentaram pedido de cassação do mandato de Aécio Neves. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o tucano teria cometido supostos crimes de corrupção ativa, obstrução à justiça e lavagem de dinheiro.

Um dos princípios que fundamenta a democracia é a separação de poderes. Não pode haver um poder moderador. O foro privilegiado criou essa função no Judiciário, tendo em vista que um presidente, ministro, senador ou deputado federal só pode ser investigado mediante autorização do STF. Os parlamentares acatam que a suprema corte decida sobre aberturas de inquéritos contra eles, mas a atacam, quando a mesma determina afastá-los de seus mandatos.

Os diálogos com linguagem chula entre Aécio Neves e Joesley Batista, e também do primeiro com o ministro Gilmar Mendes, do STF, mostram a estirpe de político que é. E se ele tivesse sido eleito presidente em 2014??? No primeiro caso falou em matar quem fosse buscar o dinheiro junto ao grupo JBS antes que fosse deletado.

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu, porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do ‘caralho’”, disse o ex-governador de Minas Gerais a Joesley.

No segundo caso, Aécio pediu apoio de Mendes para convencer um parlamentar a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade cometido por juízes e promotores. Para o Ministério Público Federal (MPF), isso poderia caracterizar uma suposta tentativa de obstrução à justiça, por querer limitar o poder dos investigadores. Há tempo o magistrado tem mostrado um comportamento político e já suspendeu investigações e depoimentos do tucano. Quando emite certas declarações, fica a dúvida se o faz pelos cargos que ocupa no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se como cidadão ou advogado de políticos. Sua relação com o parlamentar deveria torna-lo impedido de atuar nos processos referentes a ele. Esse tipo de conduta diminui o pouco que resta da esperança dos brasileiros nos poderes republicanos e coloca mais ainda em xeque a credulidade no Judiciário.

Aécio Neves contestou no TSE a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), em 2014, ao alegar que a chapa formada com Michel Temer (PMDB-SP) teria recebido dinheiro de caixa dois. A campanha dele também é citada por motivo similar. Portanto, parece hipocrisia pura ignorar o suposto ‘telhado de vidro’. Se o tucano ainda tinha alguma chance de ser presidente da República pela via popular, o Petrolão acabou com isso. Não se elege mais nem para síndico de condomínio. Ele perdeu para a petista em seu estado. Durante a última campanha presidencial, envolveu-se na polêmica do aeroporto de Cláudio, em Minas Gerais, construído na fazenda de um tio e cujas chaves estariam em posse desse parente desde a época que foi governador. O episódio ficou conhecido como ‘Aecioporto’. Em 2016, por exemplo, veio a público a informação de que um doleiro abriu uma conta secreta em nome da família dele no principado de Liechtenstein, um paraíso fiscal na Europa.

Michel Temer

Imagem: Marcos Corrêa / Presidência da República /

Reprodução / Creative Commons

Já o presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidiu usar a retórica para vencer a suposta lógica. Em tom agressivo, contesta a integridade dos áudios gravados por Joesley Batista do encontro ocorrido tarde da noite no Palácio do Jaburu em março deste ano e que não estava na agenda. Alguns peritos analisados por jornais e emissoras colocaram em xeque a credibilidade do material, enquanto que outros o validaram. O empresário teria contado ao peemedebista (foto 2) que continuava pagando suborno ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador financeiro Lúcio Funaro para que se permanecessem em silêncio, e o mandatário teria consentido: “Tem que manter isso, viu?”

Noutro momento, o dono da Friboi relatou ter no bolso um promotor e juízes infiltrados para frear as investigações na operação Greenfield, que apura desvios de grana de fundos de pensão. O que ele ouviu foi: “Ótimo, ótimo!”. Em seu segundo pronunciamento, em menos de uma semana, Temer se defendeu, dizendo não ter acreditado nas palavras do empresário e que ele parecia estar contando ‘vantagem’.

Em entrevista publicada pela ‘Folha de São Paulo’, publicada nesta segunda-feira (22), o peemedebista foi questionado sobre o que quis dizer com seu ‘ótimo, ótimo’. Disse pensar que o encontro se tratasse para falar da operação Carne Fraca, que investiga uma organização criminosa que adulterava carnes com a cumplicidade de servidores do Ministério da Agricultura (Mapa). A desculpa teria colado se não fosse o fato de que a operação Carne Fraca só aconteceu em 17 de março, 10 dias após o encontro.

Temer já falou que não pretende renunciar. Sua possível derrocada poderá ter o mesmo desfecho que o de sua ex-colega de chapa: o impeachment. Antes disso, o país continuará sendo açoitado pelas crises institucional, política, econômica e moral. Ele requereu ao STF a suspensão do inquérito, enquanto não se comprova a autenticidade dos áudios por meio de uma perícia.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer, supostamente, tentou obstruir a Lava-Jato junto a Aécio Neves, tanto por meio de projetos de lei quanto pela indicação de delegados na condução de inquéritos.

No último sábado (20), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou pedir o impedimento do peemedebista. Foram 25 votos a favor, um contra e uma abstenção. Para a entidade, o presidente da República cometeu crime de responsabilidade, por receber um ‘fanfarrão delinquente’, alvo de investigações, sem constar na agenda e por indicar um interlocutor para tentar resolver as queixas do empresário. Esse interlocutor era o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, reforça que em nenhum momento, durante os pronunciamentos, Temer negou o teor das gravações e que, em vez disso, tenta desacreditar quem o denunciou.

Família Batista fora do Brasil

Caso as denúncias sejam comprovadas, pode-se dizer que a pilantragem dessa turma vai além dos limites. De acordo com a revista ‘Veja’, a JBS não tinha apenas juízes e procurador à sua disposição. Controlava também dois conselheiros que tinham assento no Conselho de Administração da BRF Brasil Food, sua maior concorrente e dona das marcas Sadia e Perdigão.

Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou cinco processos contra a JBS e seus executivos que teriam lucrado com operações cambiais. Apura-se se houve uso de informação privilegiada. Às vésperas de o escândalo das gravações contra Temer vir à tona, a empresa teria vendido ações e comprado entre US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão no mercado futuro. O dólar chegou à alta de R$ 3,40, enquanto que nos dias anteriores custava R$ 3,10.

Em nota, Joesley se desculpou pelos atos cometidos: “Não honramos nossos valores quando tivemos que interagir, em diversos momentos, com o Poder Público brasileiro. E não nos orgulhamos disso. Nosso espírito empreendedor e a imensa vontade de realizar, quando deparados com um sistema brasileiro que muitas vezes cria dificuldades para vender facilidades, nos levaram a optar por pagamentos indevidos a agentes públicos”.

A autorização do STF para que a família Batista deixasse o Brasil, sem o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, tem sido alvo de críticas. O empresário teria recebido supostas ameaças de morte. Ainda não há qualquer tipo de acordo de leniência entre o frigorífico e a PGR. O grupo se dispôs a pagar R$ 1 bilhão, mas a procuradoria pediu R$ 11 bilhões. É curioso que os irmãos Batista tenham conseguido algo que outros acusados na mesma operação não chegaram nem perto.

As delações, com ‘qualidade’ Friboi também alcança os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Dilma Rousseff (PT-RS), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, entre outros políticos que poderão ser citados em futuras reportagens.

Diretas Já

A expressão do momento é ‘Diretas Já’. Apesar de fraco, o clima de 1992, com o impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, está de volta. Boa parte da população, não dá para precisar o percentual, pede em passeatas e redes sociais a convocação de novas eleições diretas. Para isso, é necessário que seja aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma vez que a carta magna estabelece eleições indiretas na vacância do presidente da República a partir de dois anos finais para o término do mandato.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a PEC nº 67/2016, que prevê o aumento de dois para três anos o tempo o período permitido para a convocação de eleições pela via popular em caso de ausência do presidente e do vice-presidente.

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