Domingo, 28 de maio de 2017 Informação atualizada em 29/05/2017, às 3h34 STF poderá discutir a não aplicação da prisão em decisão de s...
Domingo, 28 de maio de 2017
Informação atualizada em 29/05/2017, às 3h34
Informação atualizada em 29/05/2017, às 3h34
STF poderá discutir a não aplicação da prisão em decisão de segunda instância e rever os benefícios concedidos aos executivos da JBS
Imagem: Shad Gross - Pixabay /
Uso gratuito / Reprodução
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| Só existe um endereço para corrupto |
Não se mexe em time que está ganhando. No que está perdendo, substituem-se alguns jogadores e mudam-se os passes de bolas para driblar os adversários. Mas, em terras tupiniquins não é assim que a coisa funciona. No famoso ‘jeitinho brasileiro’ a tática é outra: se o time da casa estiver perdendo, alteram-se as regras do jogo durante o segundo tempo de partida, o tempo e o juiz. Para o time da casa, que se sente o dono da bola e do campo, perder o jogo é algo proibido. É desse modo que o combate à corrupção e à impunidade, principalmente a Lava-Jato – operação que apura a roubalheira na Petrobras –, vem sendo atacado.
Na semana passada, após os efeitos da delação premiada de executivos da JBS, nasceu a ideia de se discutir a não obrigatoriedade de prisão a partir da decisão de segunda instância. A medida vinha sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora é questionada num momento em que o presidente da República, ex-presidentes, congressistas governistas e de oposição, magistrados e promotores de justiça são citados em depoimentos, alguns deles investigados, e/ou aparecem em conversas constrangedoras e nada republicanas. Em certos casos não há qualquer indício de corrupção, apenas questões aparentemente comuns e de fácil desculpa, enquanto que em outros o conluio de tentarem obstruir as investigações para se safarem pelo falso viés de legalidade. Note-se que vários dos personagens que ilustram as páginas políticas – e também as policiais – do periódicos já foram mencionados e/ou acusados em outros supostos esquemas de corrupção, mas nada como agora.
As denúncias feitas por representantes do grupo frigorífico nada têm a ver com a Lava-Jato. No entanto, esta operação se tornou uma espécie de sinônimo de combate à corrupção no Brasil e é referência no mundo inteiro. O conteúdo relatado pelos irmãos e empresários Joesley e Wesley Batista e o diretor de Relações Institucionais, Ricardo Saud, foi capaz de tirar o presidente Michel Temer (PMDB-SP), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e tantos outros políticos de sua zona de conforto. Certas revelações que vieram à tona a partir do último dia 17 de maio, pelo jornal ‘O Globo’, são contundentes e, aparentemente, se sustentam por si só.
O peemedebista não negou o conteúdo das gravações feitas por Joesley Batista. Em vez disso procurou desacreditá-las e denegrir quem outrora foi um dos maiores doadores de sua campanha eleitoral de 2014 na chapa com Dilma Rousseff (PT-RS).
Já Aécio Neves (PSDB-MG) está afastado do mandato de senador, por decisão do relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Um dia após o escândalo, a Polícia Federal realizou uma operação no apartamento que ele tem em Ipanema, Zona Sul do Rio, onde teria encontrado entre comprovantes de depósitos e outros papeis a inscrição ‘cx 2’, feita à mão. A defesa do parlamentar nega que seja ‘caixa dois’ ou qualquer outro indício de ilegalidade. A Procuradoria-Geral da República requereu sua prisão.
A Juventude do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) instou o afastamento do parlamentar da presidência da legenda, no último dia 18.
“A Juventude do PSDB, consternada com a gravidade das denúncias veiculadas nos meios de comunicação e consoante com a postura ética e transparente que a sociedade brasileira espera da nossa sigla, vem a público requerer o afastamento imediato do senador Aécio Neves da presidência nacional do PSDB (...)”, disse um trecho da nota.
Ainda é cedo para concluir se o parlamentar é culpado ou inocente, porque as investigações estão em andamento. Todavia, a nota dos militantes tucanos deixa claro que eles não curtem a ideia de se ter um ‘bandido de estimação’.
Os benefícios concedidos aos executivos da JBS, por parte do ministro Edson Fachin, têm sido constantemente criticados, o que fez com que parcialmente a coisa se invertesse e tomasse o efeito pela causa. Diante da gravidade do que contaram e fizeram, a pena foi considerada branda. Eles não foram presos, não usam tornozeleira e receberam a permissão de deixar o país. Discute-se o pagamento de uma multa. A PGR propôs R$ 11 bilhões, porém os empresários só querem pagar R$ 1 bilhão. O ministro Gilmar Mendes, do STF, sugeriu que o acordo fosse debatido no plenário da corte. Anulá-lo ou alterá-lo causaria insegurança jurídica e poderia criar precedentes. Se os acusados forem inocentados, os denunciantes não poderão ser punidos. Na última quinta-feira (25), o colunista Jorge Moreno, de ‘O Globo’, publicou que o grupo frigorífico, supostamente, intercedeu junto a parlamentares pela escolha de Fachin ao cargo, em 2015.
Os ex-presidentes petistas Lula (SP) e Dilma Rousseff (RS) também foram denunciados pelo grupo empresarial por, supostamente, terem recebido US$ 150 milhões, sendo US$ 70 milhões e US$ 80 milhões, respectivamente. Pelo fato de as provas não terem sido divulgadas, o escândalo não os atingiu em cheio.
Desde que a Lava-Jato foi instaurada há três anos, a imprensa relatou inúmeras e supostas tentativas de obstrução, por meio legais, por parte dos acusados: a nomeação de ministros, a indicação ou troca de delegados, a diminuição nos recursos à Polícia Federal para asfixiar as investigações, réus tentando fugir de juízes e processando-os, o projeto de anistia ao caixa dois, o projeto de lei de abuso de autoridade para punir magistrados e promotores, entre outros instrumentos de intimidação.
Não existe nada perfeito. A Lava-Jato pode ter certas e supostas falhas, mas condená-la por completo é comprar o discurso dos investigados, de quem encontra na retórica, na falácia e na eloquência estabelecer uma nova lógica.
Teoricamente, a Lava-Jato não está sob ameaça, tendo em vista que alguns políticos estão ou já estiveram presos e tantos outros estão sendo investigados, principalmente na primeira instância, cujos inquéritos estão centralizados em Curitiba. Para evitar que a operação deixe de cumprir com sua finalidade, o Brasil deveria adotar a mesma estratégia que a Guatemala para garantir segurança jurídica: instaurar uma Comissão Internacional de Combate à Impunidade.
Na nação centro-americana essa comissão é fruto de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e o governo. Ela é independente e auxilia nos trabalhos do Ministério Público e da Polícia. Em 2015, esse grupo de trabalho conseguiu colocar na cadeia o ex-presidente Otto Pérez Molina e a ex-vice-presidente Roxana Baldetti por supostos crimes de corrupção. O mandatário não suportou as pressões populares e renunciou. A dupla foi considerada líderes da quadrilha de contrabando na aduana. Os importadores que queriam pagar menos impostos procuraram essa organização criminosa e negociavam valores inferiores aos cobrados pela receita federal.
Muito dificilmente o Brasil teria uma comissão como essa. Primeiro, porque depende de aprovação do Congresso, e grande parte dos parlamentares está involucrada. Segundo, porque viria o discurso de que seria intromissão e o país é independente, se levado em conta na Guatemala as investigações tiveram o apoio financeiro dos governos dos Estados Unidos e da Suécia. Terceiro, porque alegariam que a democracia vigora e a Justiça não está sob ataque. Mas, isso é um caso a pensar. No final, se somente uns poucos forem presos, ficará a dúvida se realmente eram inocentes ou se o país se corrompeu mais uma vez para ocultar seu passado corrupto.
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