O que representa na prática a oposição da OAB-RJ à fusão da Estácio com a Kroton?

Quinta-feira, 16 de junho de 2016 Presidente da Estácio se demite, e quem assume o cargo é um dos acionistas Clima de insegurança ...

Quinta-feira, 16 de junho de 2016

Presidente da Estácio se demite, e quem assume o cargo é um dos acionistas

Clima de insegurança

A esperança de ontem (15/6), por parte de muitos funcionários da Estácio, depois que a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) se opôs à fusão ou compra da Estácio pela Kroton, se transforma hoje (16) em clima de velório, com a renúncia do presidente do grupo carioca Rogério Melzi. O posto passa a ser ocupado interinamente pelo segundo maior acionista da Estácio, o empresário Chaim Zaher, quem se licenciou do cargo de conselheiro de administração, dos comitês em que integrava e da presidência do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).

A denúncia da OAB-RJ foi protocolada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é subordinado ao Ministério da Justiça. A entidade alegou suposta “concentração ilegal de mercado”. A reclamação da OAB-RJ foi feita na última segunda-feira (13), no entanto, só nessa quarta-feira (15) que se tornou de conhecimento público.

Vários empregados – tanto docentes quanto os da área administrativa, por exemplo – temem perder seus postos de trabalho numa eventual fusão, que, supostamente, poderia resultar em cortes de despesa. Ainda mais quando o Brasil vive uma crise com vieses político e financeiro com mais de 11 milhões de desempregados. No entanto, nenhuma das mantenedoras falou sobre o assunto, ao menos abertamente.

A Kroton não é apenas a maior mantenedora de ensino privado do país. É a maior do mundo também. A Estácio é a segunda maior do Brasil. Trata-se, por parte da Kroton, da aquisição de sua maior concorrente, o que poderia afetar a livre concorrência, ademais de limitar o mercado de trabalho. Na prática, professores teriam de se submeter a salários mais baixos, por não haver competição. Quando existe concorrência, existe também uma disputa na captação de empregados. E quem oferecer maiores vantagens e melhores condições de trabalhos, obtém os mais qualificados.

Nas redes sociais, as negociações da Estácio com a Kroton têm sido alvo de boatos, com a sustentação de que, supostamente, poderia haver demissões em massa. Os comentários deturpam reportagens da mídia tradicional para tentar validar o discurso do pânico. Nesse caso, é preciso que ambos os grupos educacionais ajam com transparência diante da comunidade acadêmica, para que o disse-me-disse não acarrete prejuízos para os dois lados.

Ainda como presidente da Estácio, Rogério Melzi tentou acalmar os ânimos na instituição: a primeira vez, ao orientar aos funcionários a continuarem trabalhando com normalidade na captação de discentes e de mais recursos financeiros, e que nada mudaria; a segunda vez, ao instar que não dessem ouvidos a tudo o que saísse na imprensa, pois, o que chamou de “especulações” poderia criar clima de instabilidade. Ele poderia estar se referindo a uma reportagem do jornal “Valor Econômico”, de que, supostamente, os acionistas da Estácio preferiam fazer um acordo com o grupo pernambucano Ser Educacional, que também fez uma oferta de fusão com a Estácio. No meio acadêmico, ele era tido como alguém simples, acessível e participativo dos eventos da instituição.

Já os alunos ficam com o receio de que com a aquisição, a marca Estácio pudesse sumir em caso de uma suposta e eventual exigência do Cade – para aceitar a fusão – ou por reestruturação da nova companhia. Temem uma eventual desvalorização do diploma, pelo que a marca Estácio representa e por sua solidez no mercado, não só por conta da qualidade do ensino e do corpo docente, como também no quesito financeiro.

Um bom exemplo disso é a compra da Sadia pela Perdigão, em 2009. Por exigência do Cade, a marca Perdigão precisou tirar vários de seus produtos do mercado por cinco anos, para não haver concorrência desleal. E teve de se desfazer de sua marca Rezende, ao vendê-la para sua maior concorrente: o grupo JBS.

Em nenhum momento, afirma-se que algo similar ocorra na fusão. Trata-se de uma especulação com base em outras fusões cujo intuito foi evitar a concentração de mercado.

Embora a coisa não seja dita abertamente, há outro receio tácito por parte de estudantes, que não se esquecem do traumático descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro, em janeiro de 2014. Antes de continuar, é preciso deixar claro que há uma enorme confusão em torno disso. Essas duas instituições de ensino superior (IES) – teoricamente, pertencentes ao grupo Galileo Educacional – passavam por constantes atrasos salariais, greves e paralisações. Quando a Galileo Educacional assumiu as duas instituições, elas já estavam na merda, cada uma com dívidas de mais de R$ 260 milhões. Eles só tornaram irremediável o que já era crítico. O que não é o caso da Estácio nem da Kroton.

Apesar do fracasso da tal “pátria educadora” – slogan do segundo mandato de Dilma Rousseff que jamais saiu do rascunho –, que resultou em cortes na educação, a Estácio se mantém forte e equilibrada. É sabido que desde o ano passado, o governo federal diminuiu os investimentos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que provocou um efeito dominó com redução na receita de inúmeras IES privadas no país. E a possibilidade de fusão com a Kroton, ou com a Ser Educacional, ocorre justamente no momento em que se busca compensar as perdas de receita e de clientes.

Um estudo da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), divulgado em maio passado, mostrou que, entre 2011 e 2015, empresas de ensino superior com capital aberto – como Kroton, Estácio, Anima e Ser Educacional – tiveram crescimento de 328%. A análise foi feita por Oscar Malvessi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base nos balanços financeiros dessas mantenedoras.

De qualquer modo, uma fusão com a Kroton, ou com o grupo Ser Educacional, terá de ser analisada pelo Cade, mesmo que a OAB-RJ não se opusesse. Ainda mais quando existe a possibilidade de se criar um oligopólio. Em 2014, a Kroton detinha 45% do mercado de ensino à distância (EAD), enquanto a Estácio, 7%.

É bastante provável que, em determinadas localidades, a fusão não resulte em demissões. E uma destas é o Rio de Janeiro, tendo em vista que Kroton e Ser Educacional buscam se consolidar num mercado dominado para a Estácio.

Supostamente contrários à fusão

A coluna Radar On-line, da revista “Veja”, publicou, recentemente, que o novo ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, supostamente, não se agradava da ideia de junção entre a Kroton e a Estácio.

Reportagem do site “Relatório Reservado” – voltado para a economia – disse que o empresário Chaim Zaher, supostamente, seria contra uma operação com a Kroton se não houvesse o pagamento de um “prêmio”, e que já teria se manifestado a respeito aos fundos de investimentos Oppenheimer, Coronation, Capital e BlackRock. Os quatro são sócios tanto na Estácio quanto na Kroton. Pelo fato de o portal ser pago, não foi possível adicionar um link aqui para o texto original. E também não existe nenhum tipo de confirmação da Estácio por conta disso.

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que pretende discutir o tema em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em Brasília. “Você terá uma concentração ao criar uma empresa com 30 por cento de participação e mais de 50 por cento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) na mão de uma única instituição. Temos que olhar com cuidado”, alertou.

OAB-RJ na jogada

Muitos devem estar se perguntando o que teria motivado a OAB-RJ a se manifestar contrariamente à fusão. Não há uma única razão ou talvez as explicações a seguir não sejam suficientes. Ainda assim, merecem ser especuladas e/ou abordadas.

Primeiro de tudo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma guardiã da nossa Constituição, o que a dá o direito de questionar leis, atos jurídicos e questões de interesse público. Não se trata apenas da entidade de uma categoria profissional. Trata-se de um segmento da sociedade civil que pode usar sua representatividade em defesa dos interesses coletivos. Portanto, suas manifestações possuem peso e são levadas em consideração.

Um bom exemplo de atuação da OAB é o fato de o presidente da nacional, Cláudio Lamachia, ter pedido, recentemente, a demissão do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende. Para o advogado, a agência atua como “sindicato das operadoras”, ao tentar permitir a limitação da banda larga fixa – como já acontece desde novembro de 2015 na internet móvel –, o que foi objeto de questionamento.

A mais recente falha da OAB, como representação da sociedade civil, foi somente ter demorado a pedir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Com isso, perdeu o protagonismo no mais novo capítulo da história política do país.

Outra possibilidade é que a OAB-RJ poderia estar atuando em defesa dos inúmeros advogados que lecionam na Estácio e dos futuros advogados que nela estudam. O que poderia dar à coisa um viés educacional, ao mostrar-se preocupada com a qualidade do ensino de Direito.

Só para você, leitor(a), compreender melhor a questão: quando OPINÓLOGO noticiou em primeira mão, em dezembro de 2011, que os docentes da UniverCidade ainda não tinham recebido o salário de novembro nem o 13º salário, a primeira entidade – uma das poucas – a se pronunciar sobre o assunto foi o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Levou-se em conta de que vários filiados trabalhavam na IES e seriam afetados.

Não há como garantir a existência de um suposto ativismo por parte da seccional fluminense da OAB no que diz respeito à fusão com a Kroton ou a Ser Educacional.

No mais, a denúncia da OAB-RJ poderia incitar e legitimar ações similares por parte de outras entidades da sociedade civil, por exemplo.

Depois que a OAB-RJ se manifestou ao Cade contra a fusão da Estácio com a Kroton, as ações de ambas já tiveram queda de mais de 5%.

Algumas curiosidades

A Kroton só confirmou interesse na Estácio, depois que a revista “Exame” noticiou em primeira mão, nos dias 1 e 2 deste mês. A Estácio, então, disse ter tomado conhecimento disso através da imprensa. No entanto, o conselho de administração da Estácio se reuniu na mesma data no Rio de Janeiro, para criar um “comitê” a auxiliar o mesmo conselho e os acionistas. Note-se que os integrantes desse conselho residem ou atuam profissionalmente no Rio de Janeiro, em Ribeirão Preto, São Paulo, Joinville, Porto Alegre e México, por exemplo. O que leva a crer que as negociações entre as duas mantenedoras já estariam ocorrendo há mais tempo do que o divulgado, se considerado que, além dos empreendimentos que possuem, são conselheiros em outras grandes empresas e suas agendas são bem extensas. A não ser que a reunião do conselho tenha ocorrido por videoconferência.

Três dias após a notícia ter vazado, o que provocou uma alta nas ações da Estácio (ESTC3) e da Kroton (KROT3) na Bovespa, a Ser Educacional apresentou uma proposta não vinculante à Estácio. Todavia, o suposto interesse não teve êxito tão elevado na Bolsa de Valores.

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