Sábado, 06 de junho de 2015 Informação atualizada em 06/06/2015, às 2h Para o Ministério da Educação (MEC), a Lei de Acesso à Informaçã...
Sábado, 06 de junho de 2015
Informação atualizada em 06/06/2015, às 2h
Informação atualizada em 06/06/2015, às 2h
Para o Ministério da Educação (MEC), a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) não pode ser usada para violar direitos de outros cidadãos, em referência ao suposto antissemitismo por parte do pró-reitor de Pós-graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), José Fernando Schlosser, na cidade gaúcha de mesmo nome.
“(…) A Lei de Acesso à informação não pode ser utilizada de forma a violar os direitos fundamentais de outros cidadãos. Ela não pode ser empregada como um instrumento para facultar a discriminação de qualquer tipo. Até porque é um dos objetivos da nossa República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV da Constituição Federal) (…)”, declarou.
Em agosto de 2014, o Comitê Santa-Mariense de Solidariedade ao Povo Palestino requereu à UFSM a lista de todos os alunos e professores israelenses que faziam parte do quadro institucional, e questionou se a universidade mantinha parceria e/ou programa com empresas e autoridades hebreias. Tal militância é formada pelo Diretório Central dos Estudantes DCE), Associação dos Servidores da UFSM (ASSUFSM) e Seção Sindical Docente da UFSM (SEDUFSM). Quase oito meses após, em maio de 2015, Schlosser resolveu dar trela a esse comitê, ao enviar um memorando para os diversos departamentos, pedindo que informassem a presença ou não de acadêmicos de Israel. A falta de escrúpulos desse grupo de esquerda – que buscou dar viés legal, mencionando a Lei de Acesso à Informação – só não é maior do que a do dirigente educacional, que tentou atender tal solicitação. Apesar do cargo que tem e das responsabilidades que o compete, faltou-lhe discernimento e senso crítico.
“Qualquer solicitação feita pela Lei de Acesso à Informação que leve a qualquer tipo de discriminação deve ser considerada desarrazoada e, portanto, não deve ser respondida”, continuou o Ministério. O negrito foi feito por este jornalista para enfatizar bem a questão.
O pró-reitor foi processado na Procuradoria-Geral da República do Rio Grande do Sul (PGR-RS) por, supostamente, 'praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional', com base no Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata sobre discriminação.
A polêmica toda em torno do tema se deveu ao fato de o memorando de Schlosser ter sido alterado, acrescido de uma imagem e um texto que pedia o boicote a Israel. Ele disse que recorreria à Polícia Federal (PF) para apurar a autoria de tal manipulação. Entretanto, viu com normalidade o documento que assinou para atender o DCE.
“O MEC faz questão de reiterar – enfaticamente – seu desacordo com qualquer tipo de discriminação e preconceito”, manifestou o órgão, que disse ter sido 'surpreendido' com a notícia e que estaria apurando o ocorrido.
“A história nos reporta lamentáveis fatos de pessoas que morreram vítimas de preconceitos de toda natureza, inclusive no Brasil. Por outro lado, muitos lutaram e ainda lutam para vencê-lo, de modo que todo este empenho de nossa sociedade não pode ser esquecido ou descartado”, falou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
A SEDUFMS rechaçou a acusação de 'racismo' e disse haver uma suposta tentativa de desqualificar a IES.
“A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio à campanha de desqualificação sofrida pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com base em denúncias infundadas de racismo. Tal campanha tem sido promovida a partir de interpretações distorcidas de um procedimento interno e fraude de documentos, que seguramente tem por finalidade estimular um clima de conflito artificialmente criado para atrair audiência para as pessoas e veículos de comunicação que protagonizam tal denuncismo (…)
Transformar um ato político de defesa dos direitos humanos em uma cruzada de antissemitismo, buscando estabelecer uma falsa identidade entre a oposição a uma política bélica e imperialista de Estado e a defesa da discriminação racial, representa uma tentativa deplorável de distorcer a realidade em benefício próprio de quem o faz. Mais grave ainda, quando tal ato se ampara em fraude de documentos e no sensacionalismo das grandes empresas de comunicação que, ao invés de denunciarem com veemência as dificuldades por que passam hoje as universidades públicas no Brasil, preferem elevar sua audiência em notícias fantasiosas e mal intencionadas (…)”, criticou o sindicato dos educadores.
A SEDUFMS rechaçou a acusação de 'racismo' e disse haver uma suposta tentativa de desqualificar a IES.
“A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio à campanha de desqualificação sofrida pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com base em denúncias infundadas de racismo. Tal campanha tem sido promovida a partir de interpretações distorcidas de um procedimento interno e fraude de documentos, que seguramente tem por finalidade estimular um clima de conflito artificialmente criado para atrair audiência para as pessoas e veículos de comunicação que protagonizam tal denuncismo (…)
Transformar um ato político de defesa dos direitos humanos em uma cruzada de antissemitismo, buscando estabelecer uma falsa identidade entre a oposição a uma política bélica e imperialista de Estado e a defesa da discriminação racial, representa uma tentativa deplorável de distorcer a realidade em benefício próprio de quem o faz. Mais grave ainda, quando tal ato se ampara em fraude de documentos e no sensacionalismo das grandes empresas de comunicação que, ao invés de denunciarem com veemência as dificuldades por que passam hoje as universidades públicas no Brasil, preferem elevar sua audiência em notícias fantasiosas e mal intencionadas (…)”, criticou o sindicato dos educadores.
Comunidade judaica processará a UFSM e cobrará explicações ao MEC
A Federação Israelita do Rio Grande do Sul (Firs) informou, nessa sexta-feira (5/6), que 'tomará as medidas judiciais cabíveis'.
“(…) A alegação de que referido Memorando decorreria de cumprimento da Lei de Acesso à Informação não pode ser admitida porque a mesma não foi editada para contrariar a Constituição Federal, e permitir práticas discriminatórias ou de boicote de atividades acadêmicos, pois é claro que iniciativas obscurantistas não serão aceitas. Assim, esclarecimentos e justificativas mais profundas são devidas pela Universidade Federal de Santa Maria para todo o Rio Grande do Sul e para o Brasil, dada a repercussão nacional do episódio, com responsabilização administrativa de seus subscritores e questionadores, se for o caso (…)”, salientou a federação gaúcha.
“É sabido que há um crescimento de boicotes a Israel em universidades pelo país. Ou vamos a fundo neste caso e enfrentamos, ou corremos um risco dele se tornar o início de movimentos maiores no futuro”, complementou a Firs.
A Federação Israelita do Rio Grande do Sul e a Confederação Israelita do Brasil (Conib) pretendem ir ao MEC cobrar explicações para o que classificam de antissemitismo.
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