Informação atualizada em 18/06/2013, às 20h02 Distração política facilitou aprovação do projeto de 'cura' gay na CDHM; para CFP, fo...
Informação atualizada em 18/06/2013, às 20h02
Distração política facilitou aprovação do projeto de 'cura' gay na CDHM; para CFP, foi de maneira 'arbitrária'.
Distração política facilitou aprovação do projeto de 'cura' gay na CDHM; para CFP, foi de maneira 'arbitrária'.
Imagem: Divulgação /
Adaptação: OPINÓLOGO
Adaptação: OPINÓLOGO
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| Dia triste para os direitos humanos |
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), não perdeu tempo: aproveitou-se com oportunismo da atual distração política do país, para conseguir que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 234/2011 fosse aprovado nessa Comissão. O Projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) – também evangélico –, busca anular dois artigos da Resolução n° 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a seus associados de realizarem tratamento de 'cura' contra a homossexualidade. Como se sabe, o país está vivenciando uma onda de protestos contra os gastos elevados para a Copa do Mundo de 2014 e contra o reajuste nos transportes públicos.
Os parlamentares já haviam tentado aprová-lo cinco vezes, mas sem sucesso. Agora, o mesmo seguirá para as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. O deputado Simplício Araújo (PPS-MA), quem já tinha solicitado vistas do processo, votou contra. Se aprovado por ambas, então poderá ir ao plenário. Depois, seguirá o mesmo processo no Senado. Caso, a Resolução seja vetada, a homossexualidade poderá ser considerada uma doença.
“A família vem antes do Estado, mas tem sido completamente desvalorizada. Eu não sei mais em que mundo é esse que vivemos. O certo virou errado. Ferindo a família, ela passa a ser dependendo do Estado pra tudo, e o governo sabe disso”, disse o pastor Marco Feliciano, no último dia 12, durante uma audiência de 'Valorização da Família'.
O CFP já tinha se manifestado anteriormente contra isso. “O debate [desta terça-feira, 18] foi marcado por uma discussão truculenta e arbitrária, que não levou em conta os anseios da população dentro da 'Casa do Povo'”, salientou. Ainda,afirmou que não havia quórum mínimo para votação, que seria de 10 deputados, tendo apenas oito presentes.
“(...)Vale lembrar que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao considerar que a Comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o 'poder de órgãos de classe'.
Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
As atuações controversas da Comissão que – ao invés de proteger as minorias, as perseguem – levaram o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) a optar, em 22 de abril de 2013, pela suspensão da CDHM do seu quadro de entidades integrantes. A decisão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos (...)”, acrescentou o CFP.
“(...)Vale lembrar que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao considerar que a Comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o 'poder de órgãos de classe'.
Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
As atuações controversas da Comissão que – ao invés de proteger as minorias, as perseguem – levaram o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) a optar, em 22 de abril de 2013, pela suspensão da CDHM do seu quadro de entidades integrantes. A decisão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos (...)”, acrescentou o CFP.
É lamentável, que um projeto desse tipo seja aprovado sem estudos e discussões aprofundadas, e com base em dogmas religiosos.
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