Novo capítulo da “novela mexicana”: Grupo Galileo pode ter bens bloqueados

Durante CPI das universidades particulares, procuradora do MPT diz que o grupo gestor da UniverCidade e da UGF poderia ter bens bloqueados p...

Durante CPI das universidades particulares, procuradora do MPT diz que o grupo gestor da UniverCidade e da UGF poderia ter bens bloqueados para pagar salários dos docentes.

Andamento da CPI

O término da greve dos professores da UniverCidade, no Rio de Janeiro, no último dia 23 de maio, não significou exatamente o fim de uma “novela mexicana”. Apenas o de um capítulo na história do Grupo Galileo Educacional, gestor dessa faculdade e da Universidade Gama Filho (UGF), que pode ter os bens bloqueados pela justiça para pagar os salários atrasados dos docentes. A informação foi dita pela procuradora Luciana Tostes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das universidades particulares na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (13/9).

“A questão é que conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens); podendo inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz”, salientou a procuradora.

A representante do MPT explicou que houve dois tipos de descumprimentos por parte do grupo educacional: o primeiro é que em caso de demissão de algum docente durante o período de férias, o profissional teria direito a uma indenização adicional, além de uma gratificação por aprimoramento acadêmico, conforme acordos assinados com o sindicato da categoria, o Sinpro-Rio; o segundo se trata do não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério do Trabalho para o parcelamento dos débitos trabalhistas, em março último.

“A presença da procuradora Luciana Tostes foi fundamental, pois ela tem conhecimento do problema e do descumprimento das relações trabalhistas. A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas”, declarou o presidente da CPI, o deputado Paulo Ramos.

Durante o período de aquisição das duas instituições, pelo menos 600 professores teriam sido demitidos, sendo que 40 deles, readmitidos. Em audiência, o novo presidente do Grupo Galileo, Cezar Siqueira Assrey, teria dito que a prioridade era pagar aos funcionários, mas que ainda estaria se atualizando dos fatos ocorridos antes de assumir o cargo, no último dia 6 de junho. Quando lhe foi perguntado sobre o atual pagamento dos docentes, ele disse que 50 por cento já tinham sido pagos, mas que a outra metade só pôde ser depositada no último dia 12, por causa da viagem ao exterior da pessoa que executa tal função.

O presidente da Comissão, o deputado Paulo Ramos, também comentou sobre a ausência do ex-reitor, Márcio André, e teria feito perguntas a respeito de assuntos trabalhistas, sobre os controladores do grupo educacional e sobre a Santa Casa da Misericórdia, local de estágio para os estudantes de Medicina da UGF, por exemplo.

“As nossas universidades [particulares] foram colocando unidades em shopping centers, em rodoviárias, em uma espécie de franchising. Em vários municípios foram implantadas unidades de modo a seduzir aqueles que veem o diploma de nível superior o caminho para a inclusão. Tem sido rotina as famílias se mobilizarem com muita alegria e euforia no dia da formatura e, no dia seguinte, elas caem na real porque aqueles que a duras penas, com muito sacrifício, pagando mensalidades às vezes extorsivas; aqueles que sonharam com o diploma de nível superior e o conquistaram, constatam que não poderão fazer uso do diploma”, comentou o deputado Paulo Ramos em seu blog.

Bloqueio na conta

Em abril passado, a 22ª Vara do Trabalho tinha bloqueado a conta do grupo gestor para quitar o salário de dezembro do ano passado dos professores demitidos, para que a instituição pudesse cumprir o TAC.

Sobre a CPI

A CPI que investiga as possíveis irregularidades no ensino privado sempre ocorre às quintas-feiras, e teve início no dia 9 de agosto, de acordo com o Sinpro-Rio. Estava marcada para o dia dois do mesmo mês, porém teve que ser adiada, porque não havia um edital de publicação da mesma.

A próxima audiência será no dia 20 deste mês, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

Prêmio Recebido

Mesmo vivendo uma crise financeira e tendo dificuldades de pagar em dia aos professores, o Grupo Galileo recebeu um prêmio de sustentabilidade do Instituto Brasileiro Executivo e de Finanças – no Rio de Janeiro (IBEF-Rio), na categoria “Estrutura de Operação”. O prêmio veio em forma de um certificado, por causa da emissão de debêntures no valor de R$ 100 milhões para o pagamento em 84 meses, para a aquisição da UGF, e usando parte dos recursos obtidos como capital de giro.

Debêntures são títulos de créditos de valores mobiliários como garantia de empréstimos a prazos longos e juros baixos.

Agravo da crise na UniverCidade

A UniverCidade já vem enfrentando há bastante tempo problemas financeiros, desde a época de seu antigo proprietário, o empresário Ronald Levinsohn. Entre o final do primeiro semestre de 2011 ao início do segundo, a Galileo Educacional tomou posse da instituição. Desde então, e até dezembro, os pagamentos vinham sendo feitos em dia. No entanto, aquele fim de ano foi fatal: os docentes só receberam o salário de novembro faltando apenas dois dias para o Natal. E assim os problemas de atraso e falta de pagamentos foram se arrastando ao longo deste 2012, até que gerou a greve de seu corpo docente e administrativo.

Depois de muito tempo negando a alunos e professores que o empresário tivesse mais qualquer vínculo com a faculdade, o grupo educacional emitiu um comunicado, em julho deste ano, para informar que novos gestores tomariam posse, com o nome dele entre os conselheiros. Na verdade, admitindo publicamente.