Imóvel da UGF, no RJ, irá a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas | Opinólogo

Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Informação atualizada em 12/12/2014, à 14h36
Imagem: Google Street / Divulgação

A 19ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1ªR), determinou que o imóvel pertencente à Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) – a antiga mantenedora da universidade de mesmo nome – e ao grupo Galileo Educacional – atual gestora –, situado na Rua Xavier dos Pássaros, nº 180 (foto) – lote 01 do PAL 35313 –, no bairro da Piedade, vá a leilão às 15h do próximo dia 3 de fevereiro de 2015, para o pagamento de dívidas à funcionária administrativa Luzia Coelho Dias, numa ação proposta pelo Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAE-RJ).

O imóvel está avaliado em R$ 1 milhão e fica na rua detrás da descredenciada UGF, cuja sede está à Rua Manoel Vitorino, nº 553. “O montante arrecadado será revertido para pagamento de dívidas trabalhistas que a instituição tem com os auxiliares de administração escolar”, informou o sindicato. 

O evento, organizado pelo leiloeiro público Paulo Roberto Alves Botelho, acontecerá no auditório do Tribunal, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, no Centro do Rio.

O valor mínimo para lance será de valor igual ou superior ao avaliado. Lances pela internet poderão ser feitos até uma hora antes do início no portal www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos seguintes e-mails: paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com.

Caso o imóvel não seja leiloado na data supracitada, o mesmo será novamente colocado em oferta no próximo dia 24 de fevereiro de 2015, também às 15h e no mesmo local, a quem der o lance maior.

“O leiloeiro receberá uma comissão de 5% pela venda do imóvel, mesmo em caso de desistência. O leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1° IV e 746 § 1° e 2° CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por :conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a :este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas”, estabeleceu o Tribunal.

Caso a SUGF ou a atual mantenedora pague a dívida ou faça um acordo com a parte credora, no caso o SAAE-RJ, a executada terá então de pagar 2% sobre o valor de avaliação ao leiloeiro a título de Verba Honorária, ademais.

Mais detalhes serão informados em breve. O valor da dívida da instituição de ensino superior com o sindicato não foi divulgado.

Vale lembrar que o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, poderá a qualquer momento assinar o Projeto de Lei nº 2.965/2014, do deputado estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ), que desapropria o prédio da UGF, na Rua Manoel Vitorino, nº 553, para a instalação de uma nova IES. O mesmo já tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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