Texto do Marco Civil da Internet é aprovado no Senado | Opinólogo

Quarta-feira, 23 de abril de 2014

Aprovação coincide com dois eventos sobre internet que o Brasil estará sediando; Aécio Neves bate boca com Lindbergh Farias.

O texto do Marco Civil da Internet foi aprovado no plenário do Senado, na noite dessa terça-feira (22/4). O conteúdo foi aprovado unanimemente e sem alterações. O Projeto já tinha recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

O texto irá a sanção presidencial. E é muito provável que isso ocorra nos próximos dias. A votação favorável pelo Senado veio a calhar, tendo em vista que o Brasil estará realizando dois eventos importantes sobre internet: hoje (23) e amanhã (24), o NETmundial, e sexta-feira (25) e sábado (26), o IV Fórum da Internet no Brasil.

Sobre o NETmundial

É o encontro multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet. Estarão presentes ministros de 12 países, além de 12 membros da comunidade multissetorial internacional, da União Internacional de Telecomunicações e do Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, e da Comissão Europeia.

As nações participantes são: África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia, segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI).

O evento acontecerá em São Paulo, no Grand Hyatt Hotel, e é organizado pelo CGI, popularmente conhecido como Registro.br.

Sobre o IV Fórum da Internet no Brasil

O objetivo desse fórum é debater sobre a internet com setores do governo, empresariais, especialistas e representantes da sociedade civil. E é uma prévia para o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) de 2014, proposto pela Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, em 2005, e criado pelas Nações Unidas (ONU), em 2006.

O evento também ocorrerá em São Paulo, também promovido pelo CGI. Em 2007, por exemplo, o Rio de Janeiro já tinha sediado o IGF.

Fazendo bonito...

A aprovação do texto do Marco Civil pelo Senado, em menos de um mês após ter recebido aval também da Câmara dos Deputados, poderá ajudar o país a 'fazer bonito' diante da comunidade internacional. Não se pode negar o caráter político por trás disso: 1) o Brasil na vanguarda: uma lei nesse sentido poderia servir de modelo para outras nações; 2) eleições: por mais que se queira colocar a 'sociedade' acima de supostos interesses político-partidários, é indiscutível o oportunismo por trás disso. De um lado, o governo apressado em 'atender a juventude'; do outro, a oposição que pedia mais tempo para discuti-lo. Talvez, e supostamente, uma maneira de atrasá-lo e evitar o ganho político em ano de campanha.

Bate-boca

Durante a discussão do texto, nessa terça-feira (22), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) bateram boca no plenário. O parlamentar fluminense criticou o mineiro, ao afirmar que o Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) entraria para a história brasileira por ter feito oposição ao Marco Civil da Internet. Aécio Neves acabou rebatendo as críticas, dizendo que Lindbergh Farias não teria 'moral' para falar, por ter comparecido com atraso ao plenário.

O petista provavelmente virá candidato a governador pelo Rio de Janeiro; já o peessedebista, a presidente da República.

A desculpa da espionagem

Para o relator do texto no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Marco Civil da Internet seria uma forma de coibir a cooperação de empresas brasileiras com a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).

“Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais”, disse o parlamentar.

Conforme já dito em certas ocasiões por OPINÓLOGO, o atual texto está muito longe de atender esse quesito tão enfatizado pelo Planalto: o da inviolabilidade de dados. Não é preciso ser especialista no tema para perceber isso. Pois, não fala de punições para quem colaborar com governos estrangeiros em detrimento ao deste país. Na verdade, foi só um pretexto ou forçação de barra para que fosse aprovado. Não que o país não precise de uma lei sobre a web. Mas...

Caso a lei seja sancionada e já comece a valer este ano, poderá ter uma 'utilidade': satisfazer aquele político que der chilique durante a campanha quando se deparar com algum material supostamente difamatório no You Tube e/ou em redes sociais, por exemplo. Uma simples ordem judicial poderá fazer o conteúdo ser bloqueado ou deletado. Até o momento, tem ficado sob o critério subjetivo de provedores e proprietários de portais. Em breve, sob o de um juiz.