Galileo Educacional é multada em R$ 10 mil pelo TJRJ | Opinólogo

Terça-feira, 28 de janeiro de 2014

500 alunos têm que ser atendidos a cada 10 dias, determina Justiça.

O grupo Galileo Educacional – gestor da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro – foi multado em R$ 10 mil, nessa segunda-feira (27/1), pela 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por ter descumprido a liminar do último dia 17 de janeiro, que estabelecia o prazo de cinco dias para que fossem apresentados o cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários, e as medidas para disponibilizar atendimento aos estudantes que precisam pegar histórico, certificado e diploma etc.

“Considerando o fato de o cronograma de trabalho não haver sido apresentado nesta data, bem como não foi comprovado o atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições, reputa-se necessário majorar a sanção aplicável à espécie no intuito de assegurar o efetivo cumprimento da decisão judicial”, destacou o juiz Gilberto Matos.

Contudo, a multa poderia ser revista na próxima audiência, marcada para o dia 3 de fevereiro, se a mantenedora atender um bom número de discentes. Caso contrário, poderá ser aumentada.

Vale lembrar que os funcionários administrativos das duas instituições de ensino superior (IES) estão em greve há quase dois meses, devido a atrasos nos pagamentos, de 13º salário e de vale-transporte. E também, que não é a primeira nem a segunda vez que um acordo deixa de ser cumprido: já o fez em fevereiro de 2012 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no meado de 2013 com o Ministério da Educação (MEC) e inúmeras vezes com os próprios funcionários com supostas promessas de pagamento.

A mesma liminar, que atendia a um pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE), também determinava um prazo de 10 dias para a entrega da documentação.

Em audiência nessa segunda-feira (27), o grupo Galileo Educacional prometeu atender 500 alunos a cada 10 dias úteis por meio eletrônico, e em breve, presencial. Ao fazer o pedido por e-mail, o discente receberá uma resposta automática com um número de protocolo.

Os estudantes da Gama Filho poderão entrar em contato pelo seguinte e-mail: reitoria@ugf.br. Já os da UniverCidade: faleconosco@assespa.com.br.

Ainda de acordo com o Tribunal, as duas instituições juntas possuiriam 12 mil alunos matriculados, sendo que mais de três mil são formandos. Pelas contas de OPINÓLOGO – com base nos editais de transferência assistida do MEC, o número de matriculados chegaria a 13.415.

Enquanto isso, o site da UniverCidade continua fora do ar desde a manhã da última sexta-feira (24).

MEC oficializa comissão

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – ligada ao MEC – divulgou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (24), com os nomes dos integrantes da comissão que vai acompanhar o processo de transferência assistida para as instituições concorrentes. A mesma é composta por discentes da Gama Filho e da UniverCidade, pais de alunos, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), dos ministérios Público Federal (MPF) e da Justiça (MJ), da Comissão de Educação da Câmara, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e claro, da própria Secretaria.

Negando as 'origens'

Um fato curioso foi noticiado recentemente pela revista 'IstoÉ': deputados federais e estaduais fluminenses teriam sido, supostamente, orientados por suas assessorias a evitar dizer que se formaram na Gama Filho, devido ao descredenciamento das duas IES por parte do MEC, no último dia 14 de janeiro. Será que na hora de pedirem votos aos alunos para a próxima eleição também vão ocultar esse detalhe???