Sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Medicina da Gama Filho tem edital separado; alunos deverão ser chamados a partir de março No geral ...
Sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Medicina da Gama Filho tem edital separado; alunos deverão ser chamados a partir de março
Medicina da Gama Filho tem edital separado; alunos deverão ser chamados a partir de março
No geral
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – divulgou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), no início da noite dessa quinta-feira (23/1), todas as regras para a Política de Transferência Assistida (PTA) dos estudantes do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro. Ambas as instituições de ensino superior (IES) pertencem ao grupo Galileo Educacional e foram descredenciadas, no último dia 14, por supostos problemas de 'qualidade acadêmica'.
Ao todo foram publicados três editais: o de número 1/2014 para todos os cursos da UniverCidade; o de número 2/2014 para os da Gama Filho, exceto Medicina; e o de número 3/2014 exclusivamente para a Medicina da Gama Filho.
As exigências são semelhantes para todos os editais, tendo regras comuns, tais como:
* possuir Índice Geral de Cursos (IGC) ou Conceito Institucional (CI) satisfatório, prevalecendo o mais recente;
* não cobrar taxas de transferência, de adesão, de pré-mensalidade ou de qualquer outro tipo;
* proporcionar mensalidades equivalentes à das IES descredenciadas, descontos em bolsas e aproveitamento do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
* aproveitamento do programa de estudos. Se bem que isso é facultativo, conforme item 6.3.2. (nos editais 1 e 2) e 6.4.2. (no edital 3);
* as instituições concorrentes poderão solicitar alteração no número de vagas dos cursos para receber os novos discentes dessas IES, desde que tenham infraestrutura, tais como: física, cenário de prática, corpo docente e administrativo;
* a IES vencedora deverá garantir por seis meses, a partir da divulgação do resultado, condições para que os alunos na ativa e com matrículas trancadas possam participar da PTA.
* os cursos deverão funcionar próximos aos das IES descredenciadas;
* se o docente já integrar o quadro de funcionários da IES vencedora, o que pode mudar é que ele poderá deixar de ser horista para regime parcial, ou deste para regime integral.
As IES concorrentes poderão aderir consórcios. Caso optem, poderão participar até quatro instituições em cada consórcio.
O que o MEC fez foi dividir os cursos em lotes e criar um sistema de pontuação que vai desde o IGC ou CI ao valor das mensalidades, aproveitamento da grade de disciplinas, inclusive a contratação de professores e funcionários administrativos. Quanto maior o número de contratados e quanto mais perto o curso for realizado da IES descredenciada, maior será o ponto para a IES candidata. A contratação de 15 docentes, por exemplo, vale um ponto, enquanto a de 100, cinco pontos. Mas, isso para os editais 1 e 2, da UniverCidade e dos demais cursos da UGF.
UniverCidade
Ao todo são 9.946 alunos na UniverCidade, sendo 4.510 na ativa e outros 5.436 com matrículas trancadas. Tem mais gente fora do que dentro. No entanto, para fins de edital serão considerados 6.322.
Os cursos foram divididos em três grupos:
A: Dança, Direito, Letras – Espanhol, Letras – Inglês, Letras – Língua Portuguesa, Pedagogia e Teatro.
B: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Produção, Redes de Computadores e Sistema de Informação.
C: Engenharia Ambiental, Hotelaria, Turismo, Ciências Contábeis, Jornalismo, Marketing, Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais, Desenho Industrial – Linha de Programação Visual e Desenho Industrial – Linha de Programação de Produto.
Direito é a graduação com maior número de estudantes cursando, 1.498. E também a que tem mais matrículas trancadas, 1.391. Em segundo lugar está Administração com 888 discentes cursando, e 1.274 com matrículas trancadas.
916 estudantes têm bolsa integral pelo Prouni. Outros 91 aderiram o Fies. Direito também é o curso com mais bolsistas do Prouni, 254.
UGF
Ao todo são 14.663 discentes na Gama Filho, sendo 8.905 na ativa e 5.758 com matrículas trancadas.
O curso de Medicina é o que mais tem alunos, com 2.031 na ativa, e 93 com matrículas trancadas. Com isso, totalizando 2.124.
Administração fica em segundo lugar com 801 discentes cursando. E é o que mais tem matrículas trancadas, com 618, e um universo de 1.419.
Com exceção de Medicina, o universo a ser considerado no edital é de 8.763 estudantes.
Os cursos foram divididos em cinco grupos:
D: Automação Industrial, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Petróleo, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Petróleo e Gás.
E: Direito, Filosofia, Geografia, História, Jornalismo, Letras – Inglês e Publicidade e Propaganda.
F: Arquitetura e Urbanismo, Desenho Industrial e Engenharia Civil.
G: Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Enfermagem e Obstetrícia, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia e Psicologia.
H: Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão Financeira, Matemática, Ciências Contábeis, Redes de Computadores, Ciência da Computação, Engenharia de Produção e Administração.
Como já foi dito, Medicina está em edital separado, portanto não aparece em nenhum dos grupos acima.
1.890 estudantes possuem bolsa de 100 por cento pelo Prouni. Outros 1.014 utilizam o Fies. Administração é a graduação com mais bolsistas do Prouni, 262. Medicina fica em segundo lugar com 195.
Análise dos editais
O critério adotado pela Secretaria para o número de vagas a ser considerado para fins de edital foi o de alunos na ativa mais um terço dos que possuem matrículas trancadas. Exemplo: a Administração da UGF tem 801 alunos cursando e 618 com matrículas trancadas. Soma-se 801 mais 206 (um terço de 618), cujo total a ser considerado em edital é 1.007. No caso da Medicina, não houve nenhuma observação quanto a isso.
Embora a mídia, inclusive este site, tenha divulgado um universo de aproximadamente 10 mil discentes afetados – os que estão cursando – da UniverCidade e da Gama Filho, agora que se tem dados concretos, reais e atuais, pôde-se chegar ao cálculo de 13.415. Para futuras notícias essa será a quantidade a ser considerada por OPINÓLOGO.
As IES interessadas poderão enviar suas propostas até o próximo dia 13 de fevereiro, independente da graduação. A publicação das vencedoras será feita no dia 10 de março para os editais 1 e 2. Já para o edital 3, que é o de Medicina, a divulgação está prevista para o dia 14 de março.
Alguns detalhes nos editais chamaram a atenção. O item 10.8 dos editais 1 e 2 afirma que “em caso de consórcio, é completamente vedada a segregação de discentes para a oferta de um mesmo curso em IES distintas”. Isto é: a instituição que acolher um aluno daquela faculdade e daquele curso terá a responsabilidade de aceitar os demais. Não há um compartilhamento entre duas IES para um mesmo curso, por exemplo. Inclusive, sendo reforçado pelo item 9.2 e subitens dos editais 1 e 2 que acrescenta que “a IES vencedora poderá solicitar a incorporação em caráter permanente das vagas temporariamente acrescidas por força do processo de transferência assistida, desde que atestado o cumprimento da proposta ofertada, mediante parecer favorável de comissão de especialistas após avaliação in loco das condições da oferta”.
Já no edital de número 3, o de Medicina, não se fala nada a respeito dessa 'segregação', porém estabelece o acréscimo limite em até 170 vagas anuais para a IES vencedora, conforme item 9.2.
Tudo isso é no mínimo curioso: se a separação das graduações em lote e o direito de aumentar as vagas não poderia, supostamente, favorecer a determinados grupos empresariais em detrimento de outros. Afinal, todo mundo quer uma 'fatia' desses alunos.
Recentemente, um grupo de estudantes da Gama Filho – que estava acampado no gramado do Congresso na tentativa frustrada de conseguir uma entrevista com a presidenta Dilma Rousseff, para discutir a crise nas duas IES – concedeu uma entrevista ao vivo pela internet à Mídia Ninja. Na ocasião, OPINÓLOGO estava assistindo e resolveu perguntá-los o porquê de Medicina estar em lote separado, e também se não acreditavam que essa 'segregação' dos demais cursos da área da saúde não poderia ser prejudicial na PTA e beneficiar determinadas IES. Com respostas prontas, disseram que Medicina teria suas 'peculiaridades' (sem mencionar quais) e que também não duvidavam de nenhuma hipótese. Vale lembrar que Medicina é o 'filé' das graduações. São 2.031 discentes na ativa e uma mensalidade de R$ 3,5 mil, proporcionando arrecadação mensal de R$ 7,1 milhões. Em um ano são mais de R$ 85,3 milhões.
As instituições de ensino mais distantes – de outros municípios e/ou estados – poderiam deixar de ganhar pontos por causa da distância. Por outro lado, poderiam se livrar da contratação do quadro de pessoal, tendo em vista que pelo menos os docentes, por exemplo, vários dos quais já possuem outros empregos, provavelmente, não aceitariam trabalhar em um lugar desconhecido, tão longe de casa e sem moradia. O profissional não é obrigado a aderir à oferta de trabalho, de acordo com o subitem 6.6.2.1. nos editais 1 e 2 e subitem 6.7.2.1. no edital 3.
Sinceramente, é difícil acreditar que tantos empregados possam ser contratados pelas concorrentes. Afinal, são cerca de 1.600 professores e mil funcionários administrativos. Além disso, não se falou nada em tempo mínimo de permanência, não ficou muito claro. Uma IES vencedora poderia contratar por 90 dias (tempo de experiência), por exemplo, e depois acabar dispensando sob suposta alegação de que o indivíduo não estaria apto ao cargo. Outrossim é a IES compensar as novas adesões com possíveis demissões de trabalhadores mais antigos. Bom, tudo isso são apenas reflexões, nada mais.
Até o presente momento, não se viu nenhuma portaria, liminar ou qualquer outro documento que garantisse o direito de conclusão de semestre e/ou de curso, mesmo tendo sido prejudicados por tantas greves e paralisações ao longo de 2013. Sabe-se lá se conseguiram completar os 200 dias de aulas estabelecidos pelo MEC.
É importante frisar que o estudante não é obrigado a participar da transferência assistida. Pode negociar por conta própria a IES que melhor lhe agradar. Só que com isso o Ministério da Educação deixa de ter qualquer responsabilidade sobre a vaga.
Nota-se que, à medida que avança a PTA, está cada vez mais distante o sonho da comunidade acadêmica de intervenção judicial ou de federalização da UniverCidade e da UGF, conforme apoio manifestado por reitores de universidades públicas fluminenses.
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