MEC propõe TAC para o grupo Galileo Educacional

Informação atualizada em 28/07/2013, às 23h22 Seres afirma que não seria possível a comunidade acadêmica ter acesso a dados financeiros da ...

Informação atualizada em 28/07/2013, às 23h22

Seres afirma que não seria possível a comunidade acadêmica ter acesso a dados financeiros da mantenedora, por estarem sob sigilo judicial.

A Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (Seres) – vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao grupo Galileo Educacional, durante reunião ocorrida, na última sexta-feira (26/7), em Brasília, para discutir a crise que afeta o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e a Universidade Gama Filho (UGF), situadas no Rio de Janeiro. Participaram representantes do órgão, da mantenedora, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, das associações docentes das duas instituições de ensino superior (IES), do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) e dos diretórios estudantis.

Como se sabe, os professores e funcionários administrativos estão com o salário de junho atrasado. Os primeiros também não receberam os 33 por cento das férias de 2011, cujo Termo de Compromisso foi firmado entre os profissionais e a gestora, para que eles voltassem às salas de aula em abril passado. Além disso, parte dos docentes da UniverCidade interrompeu outra vez suas funções, no último dia 15 de julho, por tal motivo; enquanto os segundos, estão sem o vale-transporte do mês corrente.

O TAC é um compromisso do grupo educacional assumindo que vai cumprir com as obrigações preestabelecidas por essa comissão paritária. Foram solicitados os seguintes documentos, segundo a Associação Docente da Cidade (Adoci): 

1) apresentação do fluxo de caixa do ano corrente (2013) e do proposto (2014), contemplando a receita por curso, despesas detalhadas, investimentos com datas, aportes da mantenedora e capitalizações. O prazo é de 10 dias;

2) declaração do Imposto de Renda (IR) e balanço contábil da Galileo Educacional e dos sócios que compõem o grupo, referente ao ano de 2012. O prazo também é de 10 dias;

3) apresentação do relatório de auditoria externa, realizada por auditores registrados na Comissão de Valores Mobiliário (CVM), com avaliação da real condição econômico-financeira da gestora, além do fluxo contendo estratégias financeiras e com proposta de reestruturação. O prazo é de 30 dias;

4) Comprovação de que o acionista majoritário, o pastor Adenor dos Santos, estaria buscando captar cerca de R$ 400 milhões em um fundo de investimento, dando como garantia um imóvel que valeria R$ 460 milhões. Será preciso apresentar uma certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI), contendo tal informação. A cifra seria usada para garantir o funcionamento das duas IES entre setembro e fevereiro próximos. E apresentar também o laudo de avaliação mencionado, incluindo manifestação expressão do acionista majoritário de que estaria de acordo com essa operação, ao disponibilizar um imóvel como garantia. O prazo é de 10 dias;

5)  Remessa de RGI (inteiro teor) e laudo de avaliação dos imóveis da mantenedora em Madureira, Ipanema, Recreio e Piedade, de acordo com manifestação encaminhada no último dia 19 de junho. O prazo é de 10 dias. Apenas para frisar: o campus da UniverCidade, em Ipanema, ocupa três prédios na Rua Almirante Sadock de Sá, popularmente conhecidos por 'A', 'B' e 'C'. Não se tem informação se todos seriam próprios e/ou alugados. E quase em frente ao prédio do meio, há uma casa que pertenceria à Aliança Batista, vinculada ao sócio controlador, que poderá ser penhorada para o cumprimento do Acordo Coletivo de 2003. Estima-se que o valor desta chegaria a R$ 3,6 milhões. O processo de leilão estaria emperrado, uma vez que há contestação por parte do Sinpro-Rio – que ganhou a ação – e da Associação Educação São Paulo Apóstolo (Assespa), a antiga mantenedora do Centro Universitário, por divergirem sobre o valor. Já o imóvel do Recreio, pertencente à mesma IES, não há mais nenhum curso sendo oferecido lá.

Parece que se está andando em círculos ao ver novamente o MEC requerer documentos ao grupo educacional. Não é a primeira vez que certos dados são solicitados aos mesmos. Por pelo menos em duas ocasiões, em março e maio deste, o Ministério já havia determinado que fossem apresentados um plano de reestruturação, relatórios de investimento, de fluxo de caixa, entre outros. O que houve??? E em abril último, uma comissão de deputados federais realizar pedido semelhante. As autoridades competentes, que deveriam fiscalizar, têm a obrigação de no mínimo informar se chegaram a receber ou não o que exigiram. Não se trata de um favor, masuma prestação de contas à sociedade!!!

Para os que ainda acreditavam poder algum dia ver um relatório financeiro da gestora, é melhor tirar o 'cavalinho da chuva'. O secretário da Seres, Jorge Messias, jogou um 'balde de água fria', ao adiantar que isso não seria possível, uma vez que tais informações estariam sob sigilo judicial.

Vale lembrar que a gestora já descumpriu um TAC junto à 22ª Vara Trabalhista, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2012, que estabelecia o depósito do salário de dezembro de 2011 dos professores das duas IES em três parcelas.

Ocupação na UGF

Amanhã (29) completa duas semanas que um grupo de discentes da UGF ocupou o prédio da reitoria, no campus da Piedade. E apesar de ter sido convidado a deixar o imóvel em uma carta na qual nenhum responsável a assina, os estudantes disseram que só sairiam do local depois que tivessem suas reivindicações atendidas, entre elas: o pagamento imediato do salário atrasado dos educadores, apresentação de dados financeiros, canal direto de diálogo com a diretoria da Galileo Educacional etc.

Na última sexta-feira (26), o ex-jogador de futebol e atualmente deputado estadual Bebeto (PDT-RJ) comentou em seu perfil no Facebook sobre a situação desses alunos: “Nesse momento difícil, me solidarizo aos estudantes da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, que ocupam a reitoria, na Piedade, há quase duas semanas. É lamentável ver uma universidade com cursos tradicionais como o de Medicina estar passando por tantos problemas. A imprensa relata atraso do salário de professores e funcionários administrativos, banheiros supostamente sem papeis, falta de produtos de limpeza e de conservação de bens. o não cumprimento de leis trabalhistas etc. Também vejo que outra IES do mesmo grupo, a UniverCidade, também teria greve parcial de professores e pelo mesmo motivo que o da ocupação. O MEC como órgão fiscalizador da Educação Superior precisa fazer o seu papel, porque parece ser uma constante os problemas que as IES do RJ têm enfrentado nos últimos anos.

Apenas acrescentando: inclusive, a minha esposa Denise chegou a estudar na Gama Filho. Eu me lembro como ela falava bem da instituição”, concluiu.

Nova manifestação dos alunos

Assim como fizeram na segunda-feira passada (22), o Diretório Estudantil da UniverCidade (DCE-UC) tentará mais uma vez fazer uma manifestação com uma assembleia em frente ao prédio da mantenedora, no centro do Rio, por volta das 18h do dia 29 de julho. Certos leitores podem estar estranhando o uso do verbo 'tentar', contudo é necessário, sinceramente!!! Na da semana passada, se tivessem 20 pessoas, eram muito. Já não fazem mais estudantes como antigamente!!! OPINÓLOGO tem acompanhado há mais de um ano a rotina desses alunos. A maioria trabalha e não dispõe de uma vida fácil financeiramente. E mesmo assim, consegue conciliar o tempo para reivindicar algo que deveria ter a participação dos demais, que lamentavelmente não chega a 1% dos que estudam na instituição.

“(...) Não podemos deixar a Galileo acabar com os nosso sonhos! Temo que ir à luta!! Onde estão os alunos da UniverCidade? Precisamos lutar por respeito e pelo nosso futuro que está sendo roubado pela Galileo!”, destacou o DCE-UC ao OPINÓLOGO.

Assembleia dos docentes da UniverCidade

Consequência do mau tempo da última quinta-feira (25), a reunião no MEC acabou sendo empurrada para o dia seguinte (26), com isso a assembleia dos professores do Centro Universitário foi remarcada para as 14h do dia 29 de julho, no Sinpro-Rio. Eles vão decidir se continuam a paralisação ou não, mediante mais uma promessa de pagamento, desta vez para a quarta-feira que vem (31). De fato, os profissionais dessa IES nunca encerraram a greve oficialmente.