Operação Eficiência: para procuradores, Eike Batista pode ter ‘maior envolvimento’ na organização criminosa liderada por Sérgio Cabral

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Informação atualizada em 26/01/2017, às 18h56 Empresário teve prisão decretada e já é considerado f...

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Informação atualizada em 26/01/2017, às 18h56

Empresário teve prisão decretada e já é considerado foragido da Justiça

Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil /

Reprodução / Creative Commons

Eike Batista em depoimento à
CPI do BNDES, em 2015

Já não é mais novidade que o empresário Eike Batista (foto 1) foi alvo da operação Eficiência, nesta quinta-feira (26/1), com mandado de prisão preventiva expedido, além de busca e apreensão em sua mansão (foto 2) no Jardim Botânico, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro. No entanto, ele tinha viajado para os Estados Unidos num voo da American Airlines dois dias antes. Suspeita-se que ele tenha utilizado passaporte alemão, já que ele possui dupla nacionalidade. Ele é considerado foragido da Justiça. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) e pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal. A ação dos agentes é um dos desdobramentos da operação Calicute – um dos braços da operação Lava-Jato, que investiga a roubalheira na Petrobras –, que prendeu o ex-governador fluminense Sérgio Cabral no ano passado. O líder da holding EBX é investigado por, supostamente, ter repassado US$ 16,5 milhões em propinas ao peemedebista. A ordem de arresto pode ter sido motivada pelas supostas ‘mentiras’ que Eike Batista contou à Procuradoria da República, em novembro passado, para explicar o repasse de R$ 1 milhões a Coelho & Ancelmo Advogados, escritório de advocacia pertencente à esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Para os procuradores, o empresário pode ter ‘maior envolvimento’ na organização criminosa, supostamente, liderada pelo ex-mandatário.

Em depoimento aos procuradores, Eike Batista disse que o pagamento de R$ 1 milhão seria referente à contratação de serviços para criar um fundo de investimentos e participações (FIP) ante a Caixa Econômica Federal (CEF), para captação de R$ 500 milhões em projetos avaliados em R$ 2 bilhões. Ele disse que o escritório de advocacia teria sido indicado pela Caixa, o que foi negado por esta, que afirmou que ‘não é praxe’ indicar escritórios de advocacia aos clientes. Além disso, o negócio não se concretizou. Em agosto de 2012, a EBX enviou uma proposta ao banco federal, para criar o fundo, mas que as tratativas foram encerradas entre abril e junho de 2013. O Ministério Público Federal suspeita que o empresário se valeu de uma negociação que não aconteceu, para tentar dar viés legal ao repasse em prol da ex primeira-dama.

“A conduta do investigado Eike Batista revela a um lado a sua contemporânea disposição de ludibriar os órgãos estatais de investigação, e a outro uma prática que tem se mostrado comum a esse investigado, que é a de simular atos jurídicos formalmente perfeitos para dar foros de legalidade a operações que, em verdade, traduzem pagamento de propina e lavagem de dinheiro”, afirmaram seis procuradores da República.

Adriana Ancelmo está presa desde o fim de 2016. Os investigadores acreditam que seu escritório seria utilizado para lavar o dinheiro que o marido, supostamente, recebia em propinas referente à ‘taxa de oxigênio’ de 5% que o peemedebista exigia como pagamento às empresas que prestassem serviços para o governo do Rio de Janeiro.

Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil /
Reprodução / Creative Commons 

PF na mansão de Eike Batista, no Rio, durante a
operação Eficiência

Já os US$ 16,5 milhões que Eike Batista teria repassado a Sérgio Cabral seriam referentes a um contrato fictício de compra e venda de uma mina de ouro pelo grupo X em 2011. No ano anterior, o doleiro Renato Chebar – hoje um colaborador de delação premiada – teria sido procurado por Carlos Miranda e Wilson Carlos, dois assessores do ex-governador, para viabilizar o recebimento da quantia. Através de uma conta bancária no TAG Bank, no Panamá, mantida pela Rock Golden Foundation, a empresa Centennial Asset Mining Fund LCC., de propriedade do magnata, nos Estados Unidos, repassou a Arcadia Asociados S.A. no Uruguai, de propriedade do doleiro mencionado, no banco Winterbotham. A grana ficaria à disposição do peemebista, segundo os autos do processo.

As investigações levam em conta que Eike Batista dependia de licenças do governo do Rio de Janeiro, para poder realizar obras em seus empreendimentos.

Eike Batista já havia prestado depoimento anteriormente à Força Tarefa da Lava-Jato, para explicar sobre os repasses, supostamente, irregulares de R$ 5 milhões ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Estes dois fizeram a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) e são investigados por suposto recebimento de caixa dois.

A prisão de Eike Batista tinha sido decretada desde o último dia 13 de janeiro pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelas investigações da Lava-Jato em território fluminense.

O nome da operação se chama ‘Eficiência’, por causa de uma conta atribuída a Sérgio Cabral com esse nome no Israel Discount Bank of New York (IDB/NY), em Nova Iorque. Depois que o banco foi vendido, os novos donos expurgaram operadores de mercado ilegal. Com isso, a grana foi transferida para paraísos fiscais em cinco países: Suíça, Luxemburgo, Bahamas, Uruguai e Andorra.

Segundo os autos, Sérgio Cabral, supostamente, se utilizava dos serviços dos doleiros Marcelo Chebar e Renato Chebar desde o ano de 2002, entre os mandatos de deputado estadual no Rio de Janeiro e senador, e que teria repassado ao menos US$ 6 milhões. Depois, como governador, ao menos US$ 100 milhões, o equivalente a R$ 340 milhões, sendo que desse total, R$ 270 milhões já foram repatriados pela Justiça. Investigações preliminares davam conta que o peemedebista teria, supostamente, desviado R$ 224 milhões em recursos federais destinados a obras como a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.

Além de Eike Batista, tiveram prisão preventiva decretada: 

* Sérgio Cabral: já está preso no Complexo Penitenciário em Bangu.

* Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho: ex-assessor do peemedebista, acusado de ser um dos emissários de Sérgio Cabral no esquema.

* Carlos Emanuel de Carvalho Miranda: outro ex-assessor, acusado de fazer os repasses financeiros de Cabral aos doleiros Renato Chebar e Marcelo Chebar.

* Luiz Carlos Bezerra: ocupou as funções que antes eram de Carlos Emanuel Miranda.

* Álvaro José Galliez Novis: doleiro mencionado de suposta participação no esquema.

* Sergio de Castro Oliveira: acusado de ser um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral.

*  Thiago Aragão Gonçalves Pereira e Silva: sócio do escritório de advocacia com a ex primeira-dama e investigado se recebeu pagamentos em dinheiro destinados ao peemedebista.

* Francisco de Assis Neto: acusado de ter, supostamente, recebido dinheiro das mãos dos doleiros Marcelo e Renato Chebar.

* Flávio Godinho, ex-assessor de Eike Batista e atualmente vice-presidente do time de futebol Flamengo. Ele é acusado por, supostamente, ter sugerido a criação de empresas e de contratos fictícios para a transferência de dinheiro a Sérgio Cabral.

Tiveram condução coercitiva decretada:

* Eduardo Plass: dono do TAG Bank, no Panamá.

* Luiz Arthur Andrade Correia: ex-assessor de Eike Batista. Ele foi diretor de Operações da empresa Ventana Gold Corp., que firmou contrato fictício de US$ 1,4 milhão com a Centennial.

* Susana Neves Cabral: ex-mulher de Sérgio Cabral. É investigada como uma das supostas beneficiárias de recursos no esquema.

* Maurício de Oliveira Cabral Santos: irmão de Sérgio Cabral. Também investigado por ser um suposto beneficiário no esquema.

Foram expedidos mandados de busca e apreensão em 22 endereços residenciais e profissionais vinculados a: Álvaro José Galliez Novis, Sergio de Castro Oliveira, Thiago Aragão Gonçalves Pereira e Silva, Francisco de Assis Neto, Maurício de Oliveira Cabral Santos, Susana Neves Cabral, Flávio Godinho e Eike Fuhrken Batista.