Ex-governador do RJ Sérgio Cabral deixa Curitiba e volta para Bangu

Domingo, 18 de dezembro de 2016 O peemedebista é réu na operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato Imagem: Tânia Rego / A...

Domingo, 18 de dezembro de 2016

O peemedebista é réu na operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato

Imagem: Tânia Rego / Agência Brasil / Reprodução /
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Sérgio Cabral

Não durou muito a estadia do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) na carcerária da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Por determinação do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atendeu ao pedido da defesa do ex-mandatário, ele retornou, nesse sábado (17/12), ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, mais precisamente em Bangu 8, onde ficam os presos provisórios. Para o magistrado, não haviam elementos suficientes para comprovar que o réu teria recebido supostos privilégios, enquanto esteve na prisão fluminense, o que motivou sua transferência para o Sul.

Depois que a ‘Globonews’ divulgou, com exclusividade, que o peemedebista estaria recebendo visitas de familiares e amigos, entre eles parlamentares, sem que estes tivessem se cadastrado na penitenciária e as carteirinhas de visitantes estivessem emitidas, em descumprimento às regras para os demais detentos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o caso ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava-Jato no âmbito do Rio de Janeiro, quem determinou então que ele deixasse Bangu, no último dia 10 de dezembro.

Sérgio Cabral teve prisão preventiva decretada pelos juízes Marcelo Bretas e Sérgio Moro, este da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no passado dia 17 de novembro, na operação Calicute, 37ª fase da Lava-Jato. Ele foi preso em sua residência no Leblon, na Zona Sul do Rio. O nome da operação é uma referência a uma cidade indiana na qual o navegador Pedro Álvares Cabral sofreu uma derrota no comércio de especiarias por parte dos muçulmanos.

O ex-governante é investigado por supostos crimes de chefiar organização criminosa para fins de corrupção e lavagem de dinheiro. Estima-se que R$ 224 milhões – oriundos de recursos federais para obras públicas, tais como a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, a construção do Arco Metropolitano (rodovia que interliga municípios fluminenses) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das favelas, em Manguinhos – tenham sido desviados, por meio de propinas pagas pela Andrade Gutiérrez e a Carioca Engenharia, entre outras empreiteiras, para que conseguissem contratos de obras com o governo estadual. O valor é estimado com base na chamada ‘taxa de oxígenio’, sobre o percentual de 1% das obras. A expressão teria sido, supostamente, criada pelo ex-secretário de Obras estadual Hudson Braga.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, Cabral teria, supostamente, recebido cerca de R$ 2,7 milhões, em espécie, entre os anos de 2007 e 2011, da Andrade Gutiérrez, em contratos desta com a Petrobras em obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) com a Petrobras.

O ex-governador teve o sequestro e o arresto de bens determinados pela Justiça, assim como outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas físicas investigadas e/ou denunciadas. Os agentes da Polícia Federal cumpriram 38 mandatos de busca e apreensão nos endereços dos investigados.

A ex primeira-dama Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, foi conduzida coercitivamente a depor.

No último dia 6 de dezembro, Sérgio Cabral foi formalmente denunciado por seis procuradores da Lava-Jato pelos crimes supramencionados, junto com sua esposa, que teve prisão decretada. Ela é considera suspeita de crime de lavagem de ativos, ao usar seu escritório de advocacia para receber dinheiro de empreiteiras por serviços que não existiam e na compra de produtos de grife, como joias, roupas e móveis de luxos, além de blindagem de carros, por exemplo. Para a compra de itens de valores elevados, utilizava-se a técnica de lavagem de dinheiro chamada ‘smurfing’, que consistia em depósitos em dinheiro fracionados abaixo dos R$ 10 mil.

Já no dia 14 deste mês, Cabral e a esposa tiveram pedido de liberdade negada pelo TRF-2.

“A prisão preventiva de Cabral continua necessária porque há indícios e provas de que, depois que deixou o governo, ele criou uma série de empresas e mecanismos para regularizar o dinheiro ilícito que recebeu a partir da propina de empreiteiras que estão relatados na denúncia do Ministério Público Federal”, afirmou Mônica de Ré, uma das procuradoras regionais da República.

“Mesmo em sua residência, a advogada Adriana Ancelmo poderia continuar interferindo e ocultando patrimônio. Chamou a atenção do Ministério Público que, mesmo com o marido preso, a operação já deflagrada e o processo iniciado, mais valores expressivos em espécie e mais joias foram encontradas em sua casa”, declarou Silvana Batini, outra procuradora regional da República.

O crime de lavagem de dinheiro prevê pena de 3 anos a 10 anos de prisão; o de corrupção, de 2 anos a 12 anos; enquanto que o de organização criminosa, de 3 anos a 8 anos.

Ainda não está claro se o suposto esquema de corrupção está ligado à grave crise financeira no Estado e que foi herdada por seu ex vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ).

Vale lembrar que ainda pesa outra polêmica sobre o ex-governador e a ex-primeira-dama: o tal anel de 220 mil euros – equivalente a R$ 800 mil – que ele deu de presente de aniversário para a esposa, em 2012, pago pelo empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, durante uma viagem do grupo a Mônaco. Depois que a empreiteira foi acusada de ter, supostamente, utilizado o serviço de um bicheiro para lavar dinheiro, a empresa foi declarada inidônea pelo governo de Cabral, e o anel foi devolvido ao comprador.