STF diz ‘não’, mas TRE-RJ diz ‘sim’ à candidata à prefeita de Guapimirim e concede habeas corpus para campanha eleitoral

Sábado, 24 de setembro de 2016 A peemedebista Ismeralda Garcia só podia andar na rua até as 18h, por estar em prisão domiciliar. Agora,...

Sábado, 24 de setembro de 2016

A peemedebista Ismeralda Garcia só podia andar na rua até as 18h, por estar em prisão domiciliar. Agora, por decisão judicial, pode se recolher mais tarde.

O juiz da 149ª Zona Eleitoral de Guapimirim (RJ), Raphael Baddini de Queiroz, concedeu habeas corpus à candidata à prefeita de Guapimirim Ismeralda Rangel Garcia (PMDB-RJ), na última quarta-feira (21/9). O documento tem validade até o dia 29 deste mês e permite que ela possa andar na rua até meia-noite durante o período de campanha eleitoral, e durante os comícios de encerramento, até as 2h da madrugada. Ismeralda – com ‘I’ mesmo’ – só podia andar nas ruas para fazer campanha até as 18h, já que ela cumpre prisão domiciliar.

É preciso enfatizar que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia determinado a prisão preventiva dela e a suspensão do exercício da função pública, no entanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) converteu a pena em medida cautelar, com a prisão domiciliar.

A decisão do juiz Baddini foi tomada dois dias após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter negado um habeas corpus com solicitação similar, na última segunda-feira (19). O caso só chegou à suprema corte, porque a peemedebista já tinha recebido uma negativa por parte do STJ. Para a magistrada do STF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça se encontrava ‘devidamente fundamentada’.

OPINÓLOGO entrou em contato com o STF para saber se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) não passava por cima da competência da suprema corte, e a resposta foi que não:

“Se a candidata conseguiu decisão favorável em outra instância, isso não guarda, necessariamente, relação direta com a decisão da ministra Rosa Weber, uma vez que a ministra apenas entendeu que não foram demonstrados os requisitos da liminar. Tal situação não veda que outro juiz – que tenha responsabilidade sobre o caso – aprecie as condições do caso concreto e julgue o pleito da candidata”, declarou em nota o STF.

Entenda o caso

Em setembro de 2012, Ismeralda Garcia foi presa em sua residência no bairro Parada Modelo, na operação ‘Os Intocáveis’, que apura um esquema de corrupção que lesou os cofres da prefeitura de Guapimirim em R$ 48 milhões. Ela é ré por supostos crimes de associação criminosa, peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e coação no curso do processo.

A operação foi realizada pelo Ministério Público fluminense (MP-RJ), a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Seseg).

Na época, Ismeralda Garcia era subsecretária de Governo licenciada e estava em campanha para prefeita de Guapimirim.

No total 16 pessoas foram denunciadas, entre funcionários da prefeitura e da Câmara dos Vereadores. Entre os presos naquela ocasião vale citar o então prefeito Renato Costa Mello Júnior (à época do PMDB), mais conhecido como Júnior do Posto. Os agentes foram prendê-lo em sua residência na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

A suposta quadrilha é acusada pelo MP-RJ de superfaturar o aluguel de veículos que prestavam serviço à administração municipal, além da merenda escolar. Alguns dos acusados, supostamente, ofereceram suborno de R$ 800 mil para tentar barrar as investigações em 2012, mas foram presos em flagrante. Alguns vereadores receberiam entre R$ 10 mil a R$ 70 mil mensais, para não investigar as contas da prefeitura.

A operação ‘Os Intocáveis’ já é considerada o maior escândalo de corrupção desde a emancipação de Guapimirim – com o município de Magé – há quase 26 anos.

Quatro anos após a deflagração da operação policial, os eleitores de Guapimirim vivem um drama moral: Ismeralda Garcia é uma das principais candidatas. E se ela fosse eleita??? Só governaria até as 18h ou usaria o cargo para lograr sua liberdade por definitivo??? O simples fato de ter sido denunciada não a impede de concorrer a cargo eletivo, porém ter a candidatura autorizada pela Justiça Eleitoral – quando cumpre prisão domiciliar – já deveria ser motivo de curiosidade, para não dizer de questionamento. Vale salientar que o caso ainda tramita na Justiça, e ela não foi declarada definitivamente culpada.

Apenas por uma questão de transparência ao leitor: OPINÓLOGO NÃO entrou em contato com a candidata, mas o espaço está aberto caso queira esclarecer o assunto.

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