Antecedentes Imorais

Sexta-feira, 23 de outubro de 2015 CPI da Petrobras termina em ‘pizza’ na Câmara dos Deputados Para presidente do PT, relatório é ‘...

Sexta-feira, 23 de outubro de 2015

CPI da Petrobras termina em ‘pizza’ na Câmara dos Deputados

Para presidente do PT, relatório é ‘convincente’

Por oito meses, o Brasil assistiu a um espetáculo circense, o da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados para apurar a suposta roubalheira na Petrobras, cujo final era previsível: resultaria em ‘pizza’. O trabalho dos parlamentares coincidiu com as investigações em andamento da operação Lava-Jato, da Polícia Federal com a Justiça Federal do Paraná, que apontaram os partidos Progressista (PP), Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e dos Trabalhadores (PT) como supostos beneficiários do esquema que sangrou a estatal.

Antes de continuar, é preciso destacar aqui o real sentido de uma CPI: trata-se de um instrumento parlamentar de chantagem com o intuito de criar desgaste político, distração popular e competir e/ou sobrepor ao judiciário. Os parlamentares tentam assumir um papel paralelo de juízes com a imunidade que lhes é devida pelo cargo. É um modo legal de criar uma outra verdade, reeditar os fatos e criar um atestado de inocência. Considerando que, em política, vários têm antecedentes imorais – rabo preso, em linguagem popular – ou agem em nome de partidos e/ou militantes, dificilmente uma CPI será positiva para a sociedade. Um velho dito popular diz que não se deve criar expectativas, e sim porcos, porque não decepcionam e podem virar bacon.

Na madrugada dessa quinta-feira (22/10), a CPI da Petrobras – por 17 votos a favor, nove contra e uma abstenção – isentou de responsabilidade em irregularidades na estatal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da petroleira Sérgio Gabrielli. Note-se que o relator dessa comissão é o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), quem criticou a conclusão da Lava-Jato de que houve pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos. Fica clara a tentativa de desacreditar o Petrolão.

“Gostaria de lembrar que uma CPI, tal como o previsto na Constituição, serve para apurar fatos determinados, e as conclusões, se for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, que deve responsabilizar civil ou criminalmente os eventuais infratores. Assim, acredito que para seguir qualquer indiciamento é necessário que existam indícios de autoria e materialidade dos delitos, para que os acusados saibam do que se defender”, destacou o relator.

A título de curiosidade: o deputado Luiz Sérgio teria, supostamente, recebido R$ 10 milhões provenientes de fundos de pensão como o Postalis, dos Correios, publicou a revista ‘IstoÉ’. A grana estaria destinada à compra de debêntures emitidas entre 2010 e 2011 pelo grupo Galileo Educacional, atual mantenedora da extinta Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro.

Para o deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), o relatório final apresentado pelo relator tentava ‘desacreditar’ as investigações da operação Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro, quem conduz as investigações em primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

“O Petrolão e o Mensalão tem o mesmo DNA: nasceram para comprar apoio ao governo no Congresso”, manifestou o peessedebista.

“Não sei por que o relator não responsabilizou Graça Foster nem Sérgio Gabrielli [ex-presidentes da Petrobras], nem [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT]”, indagou o deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE), quem considerou ‘omisso’ o relator em relação a agentes e partidos políticos. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) queria que os dois ex-dirigentes da estatal, Lula e Dilma fossem responsabilizados.

Já o deputado federal Ivan Valente (Psol-RJ) queria o indiciamento de políticos que foram denunciados pelo MPF, tais como: o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL).

Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o relatório do petista Luiz Sérgio é ‘convincente’ e que ‘não houve pizza’. “A CPI trabalhou durante meses e não houve nenhuma interferência, nem do governo, nem do PT, para atrapalhar os trabalhos. É um relatório muito convincente feito pelo deputado Luiz Sérgio”, concluiu.

“A CPI produziu só um resultado mais concreto, que eles não estão querendo divulgar, que foi o lugar onde o deputado Eduardo Cunha disse voluntariamente que não tinha conta no exterior”, alfinetou Rui Falcão.

Por outro lado, pode-se dizer que a comissão desgastou ainda mais a imagem do segundo mandato de Dilma Rousseff, o que serviu para fomentar inúmeros pedidos de impeachment apresentados à Câmara, e que até o momento não vingaram por decisão política de Eduardo Cunha.

Acusações contra Cunha

Em agosto passado, o peemedebista foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo MPF por suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para não interferir em contratos da Petrobras com empreiteiras. Perante a CPI, Cunha negou ter contas na Suíça.

Embora o presidente da Câmara continue persistindo na suposta mentira de que não possui contas nesse paraíso fiscal, vale frisar que, no mês passado, o Ministério Público da Suíça transferiu os autos da investigação contra ele por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao MPF brasileiro. O envio do processo se deve a um acordo firmado entre os ministérios da Justiça dos dois países. Por ser brasileiro nato, o deputado não pode ser transferido para responder as acusações no exterior.

Pelo menos quatro contas bancárias foram identificadas, sendo duas delas no banco Julius Bäer, em nome da esposa de Cunha, a ex-jornalista Cláudia Cordeiro Cruz. Outras duas contas, que o favoreciam diretamente, foram fechadas logo que a operação Lava-Jato foi deflagrada. Numa delas, o total era de 1,311 milhão de francos suíços (equivalente a R$ 5,2 milhões na cotação desta sexta-feira, 23). A cifra em questão seria parte de um contrato de US$ 34,5 milhões da venda de uma petrolífera em Benin, na África, pela empresa Compagnie Béninoise de Hydrocarbures Sarl (CBH) para a estatal brasileira.

De 2002 a 2014, o patrimônio declarado de Eduardo Cunha cresceu 214%, isto é, de R$ 525,8 mil para R$ 1,6 milhão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta semana, autoridades suíças bloquearam 2,4 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 9,3 milhões, atribuídos ao peemedebista e seus familiares, segundo a ‘Folha de São Paulo’.

Para completar, o ministro Teori Zavascki, do STF, decretou segredo de Justiça o inquérito que corre contra Cunha. O magistrado argumentou ‘que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social’, informou a ‘EBC’. Recentemente, a defesa de Cunha havia requerido junto ao órgão que as investigações contra ele tramitassem em segredo de Justiça, o que havia sido negado naquela ocasião.

As negações de Cunha deixam dúvida sobre sua real inocência. Primeiro: não foi à nação europeia – como fez o senador Romário (PSB-RJ) em relação à acusação de Veja –, para tentar provar a sua inocência. Segundo: o fato de solicitar sigilo às investigações que pesam sobre ele, ademais de evitar de falar com a imprensa sobre o assunto. Terceiro: reportagem do jornal ‘O Globo’ disse que o deputado e a mulher tentaram barrar o envio de provas contra eles da Suíça ao Brasil.

Bem antes de tais contas bancárias serem reveladas, Cunha já acusava o Palácio do Planalto e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de, supostamente, tramarem contra ele para vinculá-lo ao Petrolão. No fundo, parecia uma pressão para que denúncias contra ele não andassem. O mesmo Cunha que é processado por corrupção é o mesmo que ainda tem poder para decidir sobre um eventual processo de impeachment contra Rousseff, apesar de seu suposto antecedente imoral.

No atual momento, partidos opositores e políticos que até pouco tempo eram ‘amigos de infância’ de Cunha, o querem afastado da presidência da Câmara. Apoiá-lo pelo simples fato de se fazer oposição a Rousseff seria enfraquecer uma futura tentativa de deposição e uma oposição seletiva a atos de corrupção.

Embora Dilma Rousseff tenha sido inocentada nessa CPI, até porque não há provas de que esteja envolvida em corrupção, muitas questões ainda estão sem respostas. 1) Não tem nada provado até o momento de que ela estivesse ciente da roubalheira na Petrobras, como afirmou o doleiro Alberto Yousseff em duas ocasiões: a primeira às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, em 2014, e publicado pela revista ‘Veja’; a segunda, este ano na CPI. Falta saber se realmente não há provas ou se não há interesse de investigar o assunto; 2) ainda apura-se se sua campanha eleitoral de 2014 foi beneficiada pela corrupção na petroleira sul-americana; 3) Outrossim, é sua possível responsabilidade sobre a compra de uma petrolífera no Texas, nos Estados Unidos, entre 2006 e 2010, por US$ 1 bilhão, mas que só valia US$ 48 milhões. Na época, ela era presidente do conselho de administração da Petrobras e ministra-chefe da Casa Civil.

O fato de ela ter sido inocentada na CPI, não significa que esteja isenta de um eventual processo de impeachment. Pesam sobre ela acusações de estelionato eleitoral e de ‘pedaladas’ fiscais, que colocaram o país em uma crescente crise econômica.

O mais provável é que nem Cunha nem Rousseff deixem seus respectivos cargos. Se isto ocorresse com a chefe de Estado, por exemplo, talvez para o final de 2016 a início de 2017. Pois, como reza a Constituição, se um presidente da República é deposto nos dois primeiros anos de mandato, o presidente da Câmara deve convocar eleições diretas em até três meses. Isso após um processo que tramitaria por seis meses. Se o impeachment fosse nos dois anos finais do mandato, a eleição seria indireta. Só o Congresso votaria e o sucessor ocuparia o posto até o final da gestão de sua antecessora, isto é, até 2018.

Caso o presidente da Câmara não pudesse assumir o país até novas eleições direta ou indireta, a vaga caberia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava-Jato. A revista ‘IstoÉ’ disse que o parlamentar teria, supostamente, embolsado R$ 30 milhões na supramencionada e nebulosa operação financeira dos gestores da UGF. Na ocasião, ele negou qualquer tipo de envolvimento.

Enquanto nada acontece, resta deixar a situação do país mais insustentável e caótica, ver o dólar ultrapassar os R$ 4, a inflação e o desemprego subirem e ouvir que os rombos nas contas do governo podem ter chegado a R$ 50 bilhões, até que a Câmara pare de rejeitar a abertura de processos de impeachment. Além disso, o mesmo não surtiria agora o efeito desejado pela oposição, uma vez que Cunha está enfraquecido. Note-se que até os protestos nas ruas diminuíram. Os oposicionistas parecem mais conformados.