Senadores do PSDB querem excluir cubanos do 'Mais Médicos' | Opinólogo

Terça-feira, 24 de março de 2015

Os senadores peessedebistas Aloysio Nunes (SP) – presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado – e Cássio Cunha (PB) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 33/2015, pedindo a exclusão de profissionais de saúde cubanos do programa 'Mais Médicos' do Ministério da Saúde. Para os dois parlamentares, o 'Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica', firmado entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) seria, na verdade, um 'acordo bilateral realizado entre o governo brasileiro e o de Cuba com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana'.

“O referido termo de ajuste, firmado entre as partes, constitui ato normativo que exorbita do poder regulamentar próprio do Poder Executivo. Além disso, usurpa competência legislativa do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais”, justificaram.

O PDS nº 33/2015 passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, segundo a 'Agência Senado'. 

O pedido de exclusão de médicos cubanos se deveu à recente reportagem do 'Jornal da Band', da TV Bandeirantes, na qual divulgou supostas conversas entre integrantes da Opas e do Ministério da Saúde, planejando como driblar as evidências de que o objetivo do programa seria fornecer ajuda financeira à ilha dos irmãos Castro.

O caso vem à tona, quando o momento é marcado de denúncias de suposta perseguição por autoridades cubanas, para que os familiares dos profissionais residentes aqui no Brasil retornem a Cuba, sob ameaça de serem substituídos do programa. Os médicos cubanos que são obrigados a passar as férias em Havana, estariam sendo retidos como chantagem para que seus parentes desistissem de viver na nação sul-americana. Se comprovadas as denúncias, a questão poderia ser tratada como suposta analogia ao trabalho escravo, ainda mais quando mais da metade dos ganhos – no total de R$ 10 mil – fica para o governo centro-americano.

Recentemente, o Ministério da Saúde havia dito ao OPINÓLOGO que a acusação de predileção não procedia, uma vez que a lei que rege o programa coloca os profissionais formados no Brasil em primeiro lugar e em segundo, os brasileiros que se graduaram no exterior, e por último, se as vagas não forem preenchidas, os estrangeiros. Note-se que os cubanos são a maioria entre os gringos. São mais de 11 mil. E estão espalhados principalmente em localidades onde os brasileiros não querem atuar.

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