'Mais Médicos' teria por objetivo patrocinar a ditadura cubana, diz canal de TV

Quarta-feira, 18 de março de 2015 Ministério da Saúde rechaça a acusação Imagem: Freepik / Uso gratuito / Reprodução Ilustração ...

Quarta-feira, 18 de março de 2015

Ministério da Saúde rechaça a acusação

Imagem: Freepik / Uso gratuito / Reprodução

Ilustração

Reportagem do 'Jornal da Band', da TV Bandeirantes, dessa terça-feira (17/3), afirma que o programa 'Mais Médicos', do Ministério da Saúde, seria uma suposta plataforma mascarada de patrocínio à ditadura cubana.

Em resposta à onda de protestos que tomou conta do país, em 2013, o governo tratou de atender algumas reivindicações populares, entre elas a de tentar melhorar a oferta de médicos. A atual coordenadora do 'Mais Médicos' na Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Maria Alice Barbosa Fortunato, teria participado de uma reunião com representantes da autarquia brasileira, num sábado antes do lançamento do programa, para discutir como 'mascarar' a predileção pela ilha dos irmãos Castro. Os representantes do Ministério identificados no tal encontro são: Rafael Bonassa, assessor do gabinete; Alberto Kleiman, da área internacional; e Jean Kenji Uema, chefe da Assessoria Jurídica.

“Eu acho que não pode ter o nome governo de Cuba, porque senão vai mostrar que nós estamos driblando uma relação bilateral”, disse a representante da Opas, quem buscou como saída a inclusão de médicos de outros países no programa, porém com adesão a um percentual menor, de apenas 0,13% da verba destinada.

Além disso, o percentual pago aos médicos cubanos, de 40%, e 60% para o governo daquela ilha, teria sido, supostamente, estipulado pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), haveria uma suposta falta de transparência no acordo entre os governos brasileiro e cubano – intermediado pela Opas e a Organização Mundial de Saúde (OMS) –, uma vez que a entidade de saúde americana invoca imunidade de jurisdição para não comparecer às audiências públicas, além de negar-se a apresentar a documentação referente ao programa.

Vídeo: Band / Alexandre Gonçalves / YouTube / Reprodução

Ao OPINÓLOGO, o Ministério da Saúde rechaçou a acusação feita pela emissora:

“O Programa Mais Médicos começa o ano com mais 3.155 profissionais brasileiros, a maior adesão desde o lançamento da iniciativa. Esse resultado demonstra a consolidação do Programa, que atenderá 63 milhões de pessoas. O Mais Médicos está levantando assistência às periferias e interior do país, onde não tinha médicos, e os primeiros resultados já apontam crescimento de mais de 30% do número de consultas e visitas domiciliares. A previsão legal e prioridade sempre foram os médicos brasileiros, que, em 2013, tiveram cinco oportunidades de inscrição. Caso a adesão tivesse sido igual a atual, nenhum profissional estrangeiro seria necessário. A matéria da TV Band não retrata a realidade e nenhuma das supostas denúncias se confirma na lei ou termo de acordo, que é público”, diz o comunicado.

Em conversa telefônica, a autarquia já tinha dito que não levaria em consideração a gravação, por não saber a origem da mesma, se foi ou não gravada e/ou obtida de maneira, supostamente, 'ilegal'.

O Ministério da Saúde também informou que o Artigo 13 da Lei nº 12.871/2013 – que cria o programa 'Mais Médicos' – prioriza os profissionais graduados no Brasil e, em segundo lugar, os brasileiros com diploma de universidades no exterior. E por último, se as vagas não estiverem preenchidas, os estrangeiros. Explicitou que 'a própria lógica invalida o argumento'. O programa tem 1.846 brasileiros e 1.187 de outras nacionalidades, excluindo os do arquipélago centro-americano. Em agosto do ano passado, haviam 11.456 cubanos, publicou a 'Carta Capital'.

Em nota no site, o Conselho Federal de Medicina (CFM) disse esperar apuração por parte do TCU, Ministério Público e do Congresso Nacional.

“(…) O CFM reafirma sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos – manifestada desde seu anúncio – por entender que se trata de iniciativa com evidente intenção política, visando o êxito eleitoral em curto prazo e em detrimento de legítimos e relevantes interesses sociais.

Ressalte-se que também merece atenção dos órgãos de controle resultado de auditoria do TCU, divulgada recentemente, que sublinha a fragilidade do Programa Mais Médicos em sua condução. As falhas - apontadas a partir de dados coletados entre julho de 2013 e março de 2014 – são estruturais e colocam em risco a vida e a saúde dos pacientes e indicam o mau uso do dinheiro público.

Entre os problemas listados pelo TCU constam: os equívocos no sistema de supervisão e tutoria da iniciativa, que, no período avaliado, permitia distorções na prática; o despreparo dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior para atender a população; o impacto limitado e negativo do Programa que, segundo mostra o TCU, em 49% dos primeiros municípios inseridos teve o total de médicos diminuído e em outros 25% o volume de consultas reduzido (…)”, declarou o CFM.

A matéria da TV Bandeirantes é divulgada num momento de tensão política para a presidente Dilma Rousseff, levando em conta os recentes protestos por seu impeachment ocorridos em várias partes do país. Manifestantes justificavam o pedido de uma eventual intervenção militar, sob o medo tácito de que o país se convertesse numa republiqueta bolivariana, alimentado pela simpatia do atual governo por regimes de esquerda.

No último dia 13 de março, a 'Folha de São Paulo' informou que médicos cubanos, que atuam no Brasil, estariam sendo supostamente ameaçados de substituição pelas autoridades centro-americanas, se seus familiares não retornassem ao país. Alegam que o acordo de trabalho não inclui os parentes. Embora estes possam visitá-los de vez em quando. Há caso até de casal de médicos que teria de enviar seus filhos sozinhos para Havana. Trata-se de uma estratégia para que esses trabalhadores não peçam asilo na nação que os acolheu.

Perguntado por este jornalista sobre essa questão, o Ministério da Saúde disse que os familiares de médicos cubanos recebem visto para que possam visitar os profissionais aqui no Brasil. Mas, que o governo brasileiro não gerencia a relação deles com as autoridades cubanas, tendo em vista que lá eles são funcionários públicos. Disse que o acordo de Brasília é com a Opas, esta que mantém convênio com Havana, que presta serviço a outros países.

Não custa nada lembrar que, quando os primeiros profissionais caribenhos chegaram ao Brasil, em 2013, foram tachados de 'escravos' por seus homólogos brasileiros, pelo fato de não poderem desfrutar em sua totalidade do salário de R$ 10 mil. As primeiras estimativas previam que os cubanos ficassem com algo entre R$ 2,5 a R$ 4 mil, apenas, entre 25% a 40%, respectivamente. A princípio, tentou-se transformar em supostas perseguição e discriminação por parte de sul-americanos. As notícias da época de que médicos brasileiros marcavam o ponto, mas não cumpriam o expediente, deram força ao Ministério da Saúde para implantar o programa.

Note-se que os profissionais do 'Mais Médicos' ficam desobrigados de fazer o Revalida, exame que revalida o diploma do médico vindo do exterior, para comprovar se tem condição de atuar em clínicas e hospitais brasileiros.

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