Apenas cinco IES enviam propostas para acolher estudantes da UniverCidade e da UGF

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Funcionários administrativos encerram greve de dois meses Apenas cinco instituições de ensino supe...

Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Funcionários administrativos encerram greve de dois meses

Apenas cinco instituições de ensino superior (IES) apresentaram propostas para receber, por meio da Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação (MEC), os estudantes do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro. São elas: Faculdade de Medicina de Campos, Faculdade de Tecnologia Senac/Rio (Fatec), Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio), Universidade Estácio de Sá (Unesa) e a Universidade Veiga de Almeida (UVA).

Alguns fatores podem ter influenciado a baixa adesão de concorrentes: o sistema de pontuação que inclui aspectos como localização em relação aos campi da UniverCidade e da UGF; como também a contratação de seus docentes e funcionários administrativos; a aceitação dos valores de mensalidades equivalentes; e a adesão em programas governamentais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conforme previsto nos editais lançados no último dia 23 de janeiro em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). E claro, não menos importante, a condição financeira das IES candidatas, se levado em conta que têm pago em dia aos empregados.

As IES interessadas em acolher os discentes da UniverCidade e da Gama Filho tinham até essa quinta-feira (13/2) para se manifestar. O MEC não detalhou, por enquanto, se as cinco candidatas participam em consórcios ou não. Vale lembrar que cada consórcio só pode ter até quatro instituições educacionais, e nem todas elas oferecem todas as graduações que foram divididas em blocos nos editais.

No último dia 21 de janeiro, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – vinculada ao MEC – havia se reunido com representantes de 52 IES para discutir a PTA. Uma semana depois, em novo encontro, o número de interessados tinha diminuído para 37.

Hoje (14) completa um mês que foi publicado no DOU o descredenciamento da UniverCidade e da UGF. Na ocasião, a Seres alegou suposta 'baixa qualidade acadêmica'. O grupo Galileo Educacional – mantenedor – não conseguiu cumprir, por exemplo, o Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) firmado com o MEC a meados do ano passado. Os constantes atrasos salariais provocaram greve no quadro administrativo e docentes e, consequentemente, a perda de aulas e o descumprimento do calendário letivo que é de 200 dias no mínimo mais os dias de prova. As atividades foram interrompidas pelo menos umas três a quatro vezes só em 2013.

O resultado de seleção da PTA será divulgado até o dia 10 de março, exceto para o curso de Medicina, que é no dia 14 do mesmo mês.

Fim da greve do administrativo

O Sindicato dos Auxiliares da Educação Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAE-RJ) anunciou o fim da greve dos funcionários administrativos da UniverCidade e da UGF a partir da zero hora dessa quinta-feira (13), cuja decisão foi tomada em assembleia conjunta. A categoria estava parada desde o final de novembro, por causa de atrasos salariais e de vales-transportes.

Com o término dessa greve, surge uma esperança para que os alunos possam, enfim, receber a documentação (diploma, histórico, entre outros) para a transferência em outra IES. É importante frisar que o grupo Galileo Educacional tem até o final deste mês para entregar toda a papelada acadêmica, conforme decisão Judicial, independente se o estudante pediu ou não. Antes, era necessário fazer solicitação por e-mail, porém a decisão foi alterada, tendo em vista que a gestora já tinha descumprido tal liminar que estabelecia o prazo de 10 dias.

Justiça nega pedido do grupo gestor de culpar a União

Em audiência, na última quarta-feira (12), no Ministério do Trabalho, com o SAAE-RJ, o órgão negou o pedido do grupo Galileo Educacional para que o governo federal pagasse indenização, alegando que as funções teriam sido suspensas com o descredenciamento. Na sentença, o juiz Fábio Rodrigues Gomes afirmou que a União não era a responsável, uma vez que as atividades estavam paradas antes de o MEC suspender pela segunda vez o vestibular no centro universitário e na UGF.

Os funcionários estariam com os salários de outubro, novembro e dezembro de 2013 atrasados, bem como dos vales-transportes de agosto, outubro, novembro e dezembro do mesmo ano.

“Outrossim, quando as rés decidiram projetar no processo o seu comportamento degradante da dignidade do trabalhador, querendo fazer do Juiz um fantoche à disposição de seus interesses econômicos, evidenciaram a sua vontade de litigar de má-fé, razão porque devem ser condenadas a indenizar a parte autora no montante de R$ 28 mil, equivalentes a 20% do valor da causa de todas as ações somadas (art. 18, §2º, do CPC, c/c o art. 769, da CLT)”, proferiu o juiz. As rés são: o grupo Galileo Educacional, a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) e a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa). A segunda e a terceira eram gestoras da UGF e da UniverCidade, respectivamente.

Além disso, as custas do processo, de R$ 2,8 mil, ficaram para os seguintes diretores: Alex Porto, Jocelane Oliveira, Paulo Gama, Luiz Alfredo Muniz e Adenor dos Santos. Tal condenação foi feita porque a Justiça Trabalhista considerou a existência de grupo econômico e a solidariedade entre as rés.

Federalização

Enquanto isso, representantes de diretórios estudantis da UniverCidade e da UGF se reúnem em Brasília para pedir ao MEC a federalização das mesmas. Há alguns dias, deputados federais da bancada carioca assinaram uma carta em apoio. A ideia ganha força com a estadualização das Faculdades Integradas Paiva de Vilhena, em Campanha, pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) há alguns dias. A IES era privada, apresentava problemas administrativos e financeiros, inclusive seus diretores tinham sido afastados do cargo pela Justiça no ano passado.

Sites fora do ar

Há pelo menos três dias, os portais da UniverCidade e da Gama Filho estão inacessíveis. No caso do centro universitário, por exemplo, isso já tinha acontecido entre os dias 27 e 29 de janeiro passados, tendo nessa última data voltado ao normal.