Domingo, 04 de agosto de 2013 21 funcionários administrativos demitidos ganham tutela antecipada, para que a mantenedora faça a homologação...
Domingo, 04 de agosto de 2013
21 funcionários administrativos demitidos ganham tutela antecipada, para que a mantenedora faça a homologação, cuja saída ocorreu em maio.
21 funcionários administrativos demitidos ganham tutela antecipada, para que a mantenedora faça a homologação, cuja saída ocorreu em maio.
Ao que parece, os professores da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro, já estariam começando a perder a paciência com o grupo Galileo Educacional, por causa do atraso do pagamento de junho e o 13° salário de 2011, que deveriam ter sido depositados no quinto dia útil de julho e não foram feitos. “ (…) Não há como retornar às atividades sem salários e sem as condições de trabalho adequadas (que incluem limpeza, segurança, equipamentos funcionando e cenários de ensino apropriados)!”, sinalizou a Associação da categoria (ADGF), dando a entender, na noite deste domingo (4), que poderiam entrar em greve novamente.
Haverá uma nova assembleia no campus da Piedade, às 17h30 da próxima terça-feira (6), para decidir o rumo a ser tomado.
No último dia 15 de julho, os docentes da Gama Filho chegaram a ameaçar entrar em greve, mas em uma posição antagônica, que surpreendeu a todos, desistiram sob alegação de que não queriam prejudicar os alunos. Com isso, aplicando as provas normalmente. Porém, tal decisão acabou minando a dos colegas do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que também faz parte da mesma gestora. Embora as assembleias de ambas instituições de ensino superior (IES) sejam soberanas e independentes, não houve o apoio 2 contra 1, para que pudesse pressionar o grupo educacional a realizar os pagamentos firmados no Termo de Compromisso, em abril passado.
Há mais ou menos uma semana, houve assembleia dos educadores da UniverCidade, no sindicato da categoria (Sinpro-Rio), e por 60 por cento dos votos deliberou-se o retorno às salas de aula, todavia mantendo o 'estado de greve'.
Entre março e abril último, os profissionais das duas IES fizeram uma greve, também devido a atrasos salariais, com duração de aproximadamente 30 dias.
Tanto a ADGF quanto a Associação Docente da Cidade (Adoci) se queixam de que até o presente momento, a mantenedora não teria feito contato para justificar a falta dos depósitos, visto que a última promessa era de que seriam feitos na quarta-feira passada (31/7).
Em nota a certos veículos da imprensa, o grupo gestor teria atribuído a culpabilidade pelo não cumprimento de suas obrigações a uma suposta elevada alta de inadimplência no pagamento das mensalidades por parte dos alunos. E estaria informando um novo cronograma a partir de setembro próximo.
Sinal amarelo
O primeiro sinal 'amarelo' do Ministério da Educação (MEC) contra a mantenedora se deu com a proibição de novos ingressos de alunos e transferências para os cursos de graduação, pós-graduação e à distância das duas instituições de ensino, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (2). Isso será a desculpa perfeita para justificar a falta de caixa, uma vez que tem discentes encerrando a graduação neste primeiro semestre de 2013 e não haverá reposição. O órgão quer que se prove que há condições de cumprir com suas obrigações trabalhistas.
O segundo alerta, publicado na mesma data, foi o de uma portaria que institui a política de transferida assistida de estudantes em caso de desativação de cursos e/ou descredenciamento de uma IES. Tal medida não cita nenhuma das duas instituições, contudo é uma grande coincidência que tenha sido divulgada no mesmo dia e justamente quando a UGF e a UniverCidade são destaques na imprensa brasileira pela gama de problemas. No entanto, esse processo de transferência não é tão simples: “A adesão ao processo, no entanto, é facultativa ao estudante, que pode optar pelo processo regular de transferência. Mesmo por meio da política de transferência assistida, o estudante terá de participar de processo seletivo específico da nova instituição para ingressar no curso.
Por meio de edital, a ser publicado, o MEC convocará, para que apresentem propostas, as instituições de educação superior interessadas em receber estudantes que precisem ser transferidos. A instituição, tanto pública quanto particular, terá de apresentar ato autorizativo válido, comprovar conceito satisfatório e não estar sob supervisão, demonstrar capacidade de autofinanciamento, firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno, além de garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Até então, a transferência de estudantes oriundos de cursos desativados ou de instituições descredenciadas tramitava como as demais transferências — dependia da iniciativa do estudante, da existência de vagas e da aceitação pelas instituições de educação superior. A política de transferência assistida permite ao MEC apoiar o estudante nesse processo”, enfatizou o Ministério.
Por meio de edital, a ser publicado, o MEC convocará, para que apresentem propostas, as instituições de educação superior interessadas em receber estudantes que precisem ser transferidos. A instituição, tanto pública quanto particular, terá de apresentar ato autorizativo válido, comprovar conceito satisfatório e não estar sob supervisão, demonstrar capacidade de autofinanciamento, firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno, além de garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Até então, a transferência de estudantes oriundos de cursos desativados ou de instituições descredenciadas tramitava como as demais transferências — dependia da iniciativa do estudante, da existência de vagas e da aceitação pelas instituições de educação superior. A política de transferência assistida permite ao MEC apoiar o estudante nesse processo”, enfatizou o Ministério.
Dentro do processo de transferência assistida, alguns critérios devem ser observados: 1) que a IES ofereça capacidade e infraestrutura com cenário de aulas práticas para docente e alunos; 2) equivalência do currículo; 3) valor da mensalidade; 4) proximidade do local de oferta; 5) e o conceito da IES e dos cursos correspondentes. Entretanto, este último item parece não estar muito claro.
Os discentes que optassem pela transferência assistida estariam dispensados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Estudantes satisfeitos com a decisão do MEC
“A atitude que o MEC tomou em relação à UniverCidade e à Gama Filho com a suspensão do ingresso de novos alunos nos mostra que o tempo de omissão acabou. A luta que nós alunos viemos fazendo ao longo desses quase dois anos de mantença do grupo Galileo está dando frutos. A ação do MEC só reforça a nossa esperança em uma intervenção. Antes ouvíamos que o Ministério não tinha instrumentos para tomar atitudes mais assertivas em relação ao nosso caso, mas hoje vemos que isso é possível. Mais ainda assim, esperamos que o MEC seja mais contundente, intervindo e descredenciando a Galileo da mantença da nossa faculdade. Já está mais do que comprovada a incapacidade deste grupo de administrar as duas instituições”, declarou o Diretório Central Estudantil da UniverCidade (DCE-UC).
Pode-se dizer, que ainda é muito cedo para cantar vitória. Até porque o MEC não fez mais do que sua obrigação como entidade regulamentadora e fiscalizadora de educação.
Pode-se dizer, que ainda é muito cedo para cantar vitória. Até porque o MEC não fez mais do que sua obrigação como entidade regulamentadora e fiscalizadora de educação.
Esses discentes organizarão mais uma manifestação, por volta das 18h30 da próxima segunda-feira (5), em frente o prédio da mantenedora, no centro do Rio. Será a terceira consecutiva, que está ocorrendo sempre às segundas-feiras. O feito já se repetiu, por exemplo, nos dias 22 e 29 de julho.
Ganho de tutela antecipada
Conforme OPINÓLOGO já havia informado anteriormente, pelo menos 115 funcionários administrativos das duas IES tinham sido demitidos em maio passado, e até então não teriam conseguido fazer a homologação para que pudessem dar entrada no auxílio-desemprego e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na semana passada, 21 desse total conseguiram liminar de tutela antecipada da 39ª Vara do Trabalho, que determina que o grupo realize tal procedimento na próxima sexta-feira (9). Apenas esta cifra é citada, porque optaram entrar com uma ação coletiva, enquanto o restante, com ações individuais.
“Não são todos, mas pelo menos será um alento para aqueles que ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho”, expressou um dos demitidos, cujo nome será preservado.
Como se sabe, essa categoria da UGF deliberou greve na tarde da última quarta-feira (31). Já os do Centro Universitário poderão seguir o mesmo caminho durante assembleia que ocorrerá em duas convocações, no próximo dia 7 de agosto, em seu sindicato (SAAE-RJ).
Três semanas de ocupação na UGF
Amanhã (5) completa três semanas que um grupo de estudantes da Gama Filho ocupou o prédio da reitoria, no campus da Piedade. A ação aconteceu pacificamente no dia 15 do mês passado. Mesmo após ter recebido uma carta da gestora sem autoria e apenas com um papel timbrado, esses discentes, principalmente do curso de Medicina, se negam a deixar o imóvel sem negociação com a mantenedora.
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