Quinta-feira, 20 de agosto de 2026 Nova legislação terá caráter experimental e validade de cinco anos Imagem: Taha Yasir Yöney - Pexels - Us...
Quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Nova legislação terá caráter experimental e validade de cinco anos
Imagem: Taha Yasir Yöney - Pexels - Uso gratuito
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| Na Suécia, o parlamento é unicameral |
A rapidez na aprovação da proposta
O Riksdag – Parlamento da Suécia (foto) – aprovou a redução da maioridade penal de 15 para 14 anos, no último dia 13 de agosto, para crimes graves com uso de arma de fogo, estupro qualificado, homicídio e sequestro. Foram 281 votos a favor e 66 contrários. A medida entrará em vigor a partir do próximo dia 10 de setembro, em caráter experimental e validade de cinco anos.
Nesse meio tempo, as autoridades vão elaborar relatórios e analisar se houve redução da criminalidade. A mudança na legislação se deve ao aumento da violência decorrente do recrutamento de adolescentes, que têm sido contratados como atiradores por gangues locais.
Em 2023, 198 jovens de 13 a 17 anos foram considerados suspeitos em delitos violentos ligados a redes criminosas. Em 2025, 318, um aumento de 60%, segundo a polícia sueca.
Um estudo do Conselho Nacional Sueco para Prevenção de Crime, publicado em setembro do ano passado, revelou que o número de inquéritos por suspeita de menores de 15 anos em crimes mais que dobrou em menos de uma década. Em 2015, foram instaurados 1.500; em 2023, 3.500. As denúncias são de estupros, roubos e assaltos por meninos, e furtos e de crimes relacionados ao consumo ou venda de entorpecentes por meninas.
Uma primeira proposta de redução da maioridade penal para 13 anos foi apresentada pelo governo de direita no dia 16 de abril, mas acabou sendo retirada de pauta, devido à resistência de juristas, psicólogos e em meio ao receio de que fosse rejeitada no legislativo.
Na época, a organização não governamental Human Rights Watch (HRW) criticou o projeto e destacou que ‘as vítimas afetadas pela violência de gangues, incluindo crianças, merecem segurança, responsabilização e apoio’.
“(...) Reduzir a idade de responsabilidade penal não ajuda as vítimas nem torna as comunidades mais seguras. Pelo contrário, corre o risco de inserir crianças no sistema de justiça criminal justamente na idade em que respostas multidisciplinares e centradas na criança são mais necessárias”, manifestou a ONG.
No ano passado, antes de protocolar o primeiro projeto de lei, o governo sondou a sociedade civil, ao enviar uma prévia do texto a 126 entidades e autoridades oficiais. Entre as que se opuseram ao texto estão o Ministério Público, a Ordem dos Advogados da Suécia, o Serviço Penitenciário e de Condicional e a polícia.
O Lagrådet – Conselho Legislativo – emitiu parecer contrário, por considerar que a proposta entrava em conflito com a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
O Conselho Legislativo é um órgão consultivo, não vinculante, formado por juízes de tribunais superiores e supremos. O colegiado analisa a compatibilidade jurídica das propostas antes de serem remetidas ao parlamento. No contexto brasileiro, o Lagrådet exerce, de forma aproximada, função comparável à das Comissões de Justiça da Câmara e do Senado.
No dia 2 de julho, o Ministério da Justiça enviou um segundo projeto de lei, alterando a idade para 14 anos, o que garantiu o apoio de deputados de oposição, de centro-esquerda. O novo texto foi aprovado em um mês e meio.
Um movimento formado por 18 organizações da sociedade civil locais e estrangeiras criou um portal com 100 alternativas que deveriam ser implementadas, antes do encarceramento de menores infratores. Além da HRW, a iniciativa conta com a adesão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outras entidades de defesa dos direitos humanos.
Suécia e Brasil, nações com realidades distintas, enfrentam uma mesma problemática na segurança pública
Enquanto na Suécia um segundo projeto de lei foi aprovado em apenas um mês e meio, para uma questão que as autoridades consideram urgente, no Brasil o tema sobre redução da maioridade penal patina, segue indefinido. Está empacado há mais de 30 anos no Congresso.
A pauta não consegue avançar, principalmente por conta da resistência de grupos políticos de esquerda e de organizações de direitos humanos. As duas nações possuem realidades distintas e tentam aplicar atalhos diferentes para enfrentar uma mesma problemática na segurança pública.
Críticos à diminuição da idade penal de 18 para 16 anos, no Brasil, defendem mais investimentos em educação, em saúde, em esportes e em políticas públicas que ajudem a tirar crianças e adolescentes da criminalidade. Também culpam o Estado por não cumprir seu papel social de ‘educar’ e destacam a falta de ressocialização de menores infratores em unidades de internação. Note-se que uma pessoa pode votar aos 16 anos, mas permanece inimputável por atos praticados antes dos 18.
Na Suécia, a pauta foi tratada como uma questão de Estado, enquanto no Brasil se tornou bandeira política e eleitoreira entre os que são contra e a favor, refletindo uma polarização ideologicamente explícita.
No país escandinavo, adolescentes têm sido aliciados via redes sociais e aplicativos de mensagens, e muitos destes não moram em áreas controladas por gangues.
Já no Brasil, muitos menores moradores de periferias ‘respiram’ a criminalidade no dia a dia, com bandidos armados de fuzil nas ruas e comercializando drogas ao ar livre, como se estivessem vendendo frutas na feira. A baixa escolaridade, o desemprego e a extrema pobreza podem ser o estopim para que sejam facilmente seduzidos para o narcotráfico. Mais do que uma realidade, esse é um triste círculo vicioso no qual esses adolescentes infratores são, ao mesmo tempo, autores e vítimas da violência que os cerca.
A população sueca está estimada em 10,6 milhões, conforme dados da União Europeia. É quase o dobro de moradores da cidade do Rio de Janeiro, com 6,7 milhões, por exemplo. Já o Brasil, uma nação de dimensão continental, tem aproximadamente 213,4 milhões habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Enquanto a Suécia enfrenta uma recente expansão de adolescentes recrutados por organizações criminosas e aprova uma lei temporária para a responsabilização penal, os cariocas vivem há décadas com esse drama. Apenas em 2023, foram contabilizados 1.756 autos de apreensão de adolescentes por prática de atos infracionais – análogos a crimes – no município, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP).
As diferenças entre Suécia e Brasil se refletem em indicadores. No quinto país mais feliz do mundo – segundo o Relatório Mundial da Felicidade de 2026, baseado em dados do Gallup World Poll –, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é 0,959, muito alto, numa escala que vai de zero a um. No Brasil, esse índice é de 0,786, considerado alto. E na Cidade Maravilhosa, 0,796, maior do que a média nacional.
Enquanto a nação europeia ocupa a quinta posição nesse ranking da Organização das Nações Unidas (ONU), a sul-americana está na 84ª colocação. O IDH mede o progresso de uma sociedade, combinando expectativa de vida, anos de estudos e renda per capita.
Na edição 2025 do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) – que mede a percepção de corrupção no setor público em 182 países e territórios –, a Suécia aparece entre os menos corruptos do mundo, na 6ª posição. Já o Brasil, na de número 107, isto é, em nível alto.
Até mesmo um país de primeiro mundo, com elevados índices de qualidade de vida, não se privou de adotar medidas consideradas extremas para conter essa crescente sangria. Os suecos estão lidando com uma situação relativamente nova para eles, com a qual os brasileiros convivem há décadas e optaram por negligenciar: a terceirização de crimes urbanos por meio do recrutamento ou aliciamento de adolescentes.
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