MPRJ denuncia Pezão por improbidade administrativa no esquema da Fetranspor | Opinólogo

Quinta-feira, 03 de janeiro de 2019

O emedebista já tinha sido denunciado por corrupção também pelo MPF

Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil /

Reprodução / Creative Commons

Luiz Fernando Pezão em fórum do BNDES
sobre segurança, em 2017

O ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) foi denunciado por improbidade administrativa. Em ação civil pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), acusou o emedebista de liderar um suposto esquema de propina para que defendesse os interesses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

O autor da ação acusou o ex-mandatário de ter recebido R$ 11,4 milhões por parte da Fetranspor e pediu a indisponibilidade dele e de mais três denunciados. No caso de Pezão, o arresto seria de R$ 45,6 milhões, equivalentes ao valor acrescido ilicitamente ao patrimônio, mais multa de R$ 34,2 milhões, equivalente ao triplo do acrescido patrimonial, conforme estabelecido pelo artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. A grana seria revertida ao erário fluminense.

“As investigações mostram que, após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento. E dentre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral destacava-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente José Carlos Lavouras, também réu na ACP, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir.

Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga para operacionalizar o recolhimento de propinas de empresários corruptores, e posterior distribuição. Todos são réus na ação civil pública”, explicou o MPRJ.

Contra a Fetranspor, o Ministério Público fluminense requereu a dissolução compulsória da entidade, ademais a proibição de receber incentivos, doações e fazer empréstimos junto ao poder público pelo prazo de um a cinco anos.

Em relação à entidade de transportes, o MPRJ pediu o pagamento de R$ 34,2 milhões, multa equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade administrativa dos quais participou, mesma multa a ser aplicada a Lavouras.

“No caso de Luiz Carlos, o MPRJ pede a aplicação de multa de R$ 27,9 milhões relativo ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade dos quais participou. Já Hudson Braga deve pagar multa no montante de R$ 6,3 milhões pelo mesmo motivo”, continuou o MPRJ.

Pezão está preso

Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) está preso preventivamente desde o último dia 29 de novembro, às vésperas de terminar o mandato, durante a operação Boca de Lobo, em ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) com a Polícia Federal. A prisão dele e de mais oito pessoas foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com as investigações, o ex-mandatário é acusado de ter recebido mais de R$ 25 milhões entre 2007 e 2015 e de ter participado de um suposto esquema de corrupção entre 2007 e 2014, desde quando era o vice-governador e secretário de Obras, cobrando até 5% dos contratos firmados entre o governo fluminense com empreiteiras e que após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), Pezão teria liderado a organização criminosa. Esse percentual fora apelidado de ‘taxa de oxigênio’.

O MPF requereu o sequestro de bens dos acusados em até R$ 39,1 milhões, para retorno aos cofres públicos.

No último dia 19 de dezembro, o MPF denunciou Pezão e outras 14 pessoas por supostos crimes contra a administração pública, tais como: corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os dois ex-mandatários fluminenses também foram denunciados por suposto esquema de suborno em que favoreciam conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para aprovação de contas.

Sérgio Cabral (MDB-RJ) está preso desde novembro de 2016 no âmbito da operação Calicute, um dos desdobramentos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Cassação do mandato

Em fevereiro de 2017, tanto Pezão quanto seu então vice-governador Francisco Dornelles (PP-RJ) tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e foram declarados inelegíveis por oito anos. A coligação vencedora das eleições de 2014 foi denunciada por supostos crimes de abuso de poder político e econômico, por ter concedido isenções fiscais a empresas em troca de doações para a campanha. Na época, eles recorreram da decisão.