TRE-RJ cassa mandato do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, e determina nova eleição direta

Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017 Pezão recorrerá ao TSE Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil / Reprodução / Creative Com...

Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017

Pezão recorrerá ao TSE

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil /

Reprodução / Creative Commons

Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), e seu vice-governador Francisco Dornelles (PP-RJ) tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta quarta-feira (8/2), e foram declarados inelegíveis por oito anos. A corte não explicou se esse período se refere a agora ou contado desde 2014. A chapa ‘O Rio em 1º lugar’ é acusada de supostos crimes de abuso de poder econômico e político, por ter concedido isenções fiscais a empresas em troca de doações para a campanha de 2014.

O Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar mais de R$ 100 bilhões em impostos durante os governos de Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), por conta das elevadas isenções concedidas a gráficas, salões de beleza, joalherias, saunas, puteiros, entre outros estabelecimentos. Isso pode ter provocado a grave crise financeira que culminou em constantes atrasos salariais ao funcionalismo e o parcelamento de pagamentos tipo ‘Casas Bahia’.

“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, declarou o desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

Imagem: Thomaz Silva / Agência Brasil /
Reprodução / Creative Commons

Dornelles

Foram três votos a favor da cassação do mandato e dois contrários. A desembargadora eleitora Fernanda Tórtima acabou declarando-se impedida de votar. Há poucos dias ela havia pedido vistas do processo.

Algumas das gráficas que produziram o material de campanha do peemedebista teriam, supostamente, recebido benefícios fiscais. Para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RE), mais de R$ 10 milhões em gastos de campanha teriam sido omitidos da prestação de contas, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal ‘O Globo’.

A corte eleitoral fluminense ainda determinou novas eleições diretas para governador e vice-governador. Mas, isso só pode ocorrer depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apelação. A decisão por novo processo eleitoral direto é uma surpresa, uma vez que a Constituição Federal estabelece eleições diretas quando os mandatários deixarem os cargos nos dois primeiros anos do mandato. Com isso, qualquer cidadão ficha-limpa poderia se candidatar e o povo votar. Já nos dois anos finais, há possibilidade de eleições indiretas, ou seja, somente o parlamento vota. Neste caso, a escolha dos sucessores ficaria a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No intervalo de uma saída definitiva de Pezão e novas eleições diretas, quem assumiria interinamente é o presidente da Alerj, o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), quem disputou sozinho a reeleição para o posto. Durante a votação, no último dia 1º de fevereiro, os parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade optaram por fazer oposição ao nada, ao não apresentar nenhum concorrente, e decidiram votar contra Picciani.

Em nota, o governo fluminense disse que Pezão e Dornelles aguardam a publicação da decisão do TRE-RJ em Diário Oficial, para recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, eles não precisam deixar o cargo de imediato.

Há pouco, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) comentou a cassação do mandato e falou que, em 2014, ele tinha protocolado uma ação judicial contra a coligação vencedora. Na época, Pezão só venceu o segundo turno, porque teve o apoio do pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Avec). O religioso fez campanha a favor do peemedebista e explicitamente contra o concorrente Marcelo Crivella (PRB-RJ), por ele ser bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).

A cassação de Pezão e Dornelles acontece num momento que a Alerj pretende colocar em votação pautas prejudiciais ao funcionalismo estadual, para tentar conter o déficit fiscal do Estado. A perda do mandato pode melar as negociações de empréstimos em andamento junto ao governo federal. Os deputados poderão votar a favor de elevar de 11% para 14%, mais um acréscimo de 8%, na contribuição previdenciária dos servidores, além de votar favorável à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

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