Bolsonaro blinda Coaf e proíbe divulgar informações de ‘caráter sigiloso’

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Quinta-feira, 03 de janeiro de 2019

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está proibido de fornecer ou divulgar informações de “caráter sigiloso”. É o que determina o Decreto nº 9.663/2019, assinado pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), e publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (2/1), dia seguinte após a posse. A medida, em seu artigo 7º, estabelece que o presidente do órgão, os conselheiros e os servidores em exercício não poderão difundir informações consideradas sigilosas, conhecidas ou obtidas por meio das funções, inclusive para os órgãos de origem.

O novo decreto substitui o anterior, de número 2.799/1998, o qual não constava tal norma.

Antes subordinado ao extinto Ministério da Fazenda, o controle do Coaf foi transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão poderá ser usado pelo novo governo em sua bandeira de combate à corrupção, cujo ministro é o ex-juiz federal Sérgio Moro, até novembro de 2018 o responsável em primeira instância pelos processos da operação Lava-Jato, que apura a roubalheira na Petrobras.

A blindagem ao Coaf coincide com um escândalo em que o senador eleito pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos filhos do mandatário – é mencionado. Seu ex-chefe da Segurança, quando Flávio era deputado estadual no Rio de Janeiro, o policial aposentado Fabrício Queiroz, está sendo investigado por movimentações financeiras suspeitas, considerando que, teoricamente, os valores em questão não seriam condizentes com sua atividade profissional, sendo R$ 10 mil como assessor parlamentar mais R$ 13 mil de aposentadoria. De acordo com as investigações, o ex-servidor teria movimentado cerca de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, ademais de ter feito um depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Numa entrevista sem pé nem cabeça ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Queiroz afirmou ser um “homem de negócios” e que o dinheiro seria oriundo de venda de carros, embora pareça estranho ele ter toda essa grana e ainda assim estar pagando R$ 24 mil de empréstimo à família de seu ex-patrão. O ex-servidor não entrou em detalhes sobre o assunto e disse que prestaria depoimento ao Ministério Público, quando fosse liberado por seu médico. Ele não informou o nome do hospital nem outros detalhes pertinentes à sua saúde.

O escândalo do Coaf foi noticiado ao final de novembro deste ano. Se tivesse surgido ainda durante a campanha eleitoral, poderia ter influenciado a escolha do eleitorado.

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Opinólogo - Jornalismo Opinativo: Bolsonaro blinda Coaf e proíbe divulgar informações de ‘caráter sigiloso’
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