Enquanto chilenos tentam ‘aposentar’ modelo de previdência, ‘Posto Ipiranga’ de Bolsonaro quer implementá-lo no Brasil

Sexta-feira, 02 de novembro de 2018 Informação atualizada às 20h04 Aposentados do país andino recebem menos de 40% do salário mínimo; ...

Sexta-feira, 02 de novembro de 2018
Informação atualizada às 20h04

Aposentados do país andino recebem menos de 40% do salário mínimo; a promessa é de que receberiam 70% do último salário trabalhado

Aposentadoria, miséria, depressão e suicídio

É de conhecimento público que o futuro ministro da Economia Paulo Guedes – o ‘Posto Ipiranga’ do presidente recém-eleito Jair Messias Bolsonaro (JMB) – se mostra favorável a uma reforma da Previdência similar à do Chile. Enquanto os chilenos tentam ‘aposentar’ o atual modelo de capitalização, o economista brasileiro quer implementá-lo no país como desculpa para conter o suposto déficit fiscal na área.

“Temos que controlar os gastos públicos, e o déficit está galopante. Eu digo: ‘aprovem a reforma da Previdência’. Nós vamos criar uma nova Previdência, com regime de capitalização, mas tem um Previdência antiga que está aí e é preciso consertar e corrigir os problemas da atual. Nossa Previdência é um avião com cinco bombas a bordo a explodir a qualquer momento”, defendeu Paulo Guedes em reunião com a futura equipe de governo, na última terça-feira (30/10), publicou o portal ‘G1’.

Como banqueiro ou ex-banqueiro, é natural que ele defenda esse modelo previdenciário. A título de curiosidade, ele foi um dos fundadores do BTG Pactual e do BR Investimentos (hoje Bozano Investimentos).

No país andino, o dinheiro recolhido do trabalhador para aposentadoria é depositado numa conta poupança individual e gerido por administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs). Elas cobram até 2% para gerir a conta. Nem empresas nem governo contribuem com o fundo.

O regime de capitalização idealizado é um eufemismo de privatização. Essa modalidade de previdência foi colocada em prática pelo ditador chileno Augusto Pinochet, em 1981, e hoje é alvo inúmeras críticas e protestos. O trabalhador é obrigado a depositar no mínimo 10% do salário por mais de 20 anos. Os fundos de pensão pagam de aposentadoria, mensalmente, menos de 40% do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de 276 mil pesos (cerca de R$ 1,4 mil na cotação atual).

Imagem: anaterate / Pixabay / Reprodução /
Creative Commons

Imagem ilustrativa

A aposentadoria recebida não seria suficiente para sobreviver e custear o tratamento de doenças que costumam aparecer na velhice, fazendo com que muitos dos aposentados sejam obrigados a continuarem trabalhando, para complementar a renda. Tal situação faz com que dependam economicamente de familiares e acarreta problemas como depressão, o que pode leva-los ao desespero e justificar os elevados registros de suicídio no país.

No Chile, as maiores taxas de suicídio não estão entre os adultos jovens (entre 20 e 39 anos), e sim entre a terceira idade, segundo o portal local ‘La Tercera’. Dados alarmantes do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revelam que 935 idosos com mais de 70 anos se mataram entre 2010 e 2015. As taxas mais elevadas são de pessoas acima dos 80 anos, 17,7 para cada 100 mil habitantes. Para os idosos entre 70 e 79 anos, a taxa é de 15,4 para cada 100 mil habitantes. Já para adultos jovens, a taxa é de 12,5 para cada 100 mil, em 2015. Cabe destacar que a média nacional é de 10,2 para cada 100 mil habitantes.

Outra reportagem de ‘La Tercera’ apontou para um aumento no número de adultos com mais de 60 anos inativos que dependem de ajuda financeira de familiares para sobreviver, num comparativo entre jovens abaixo dos 15 anos. De acordo com o censo 2017 de Caracterização Socioeconômica Nacional (Causen), esse público idoso compõe 19,3% do total da população do pais, enquanto que os menores, 19,2%.

O sistema de capitalização previdenciário chileno promove a institucionalização da extrema pobreza e da miséria. Os transtornos começaram há menos de duas décadas, à medida que os surgiam os primeiros aposentados e pensionistas pelo sistema criado durante a ditadura. Enganados, a promessa foi de que eles receberiam ao menos 70% dos salários ou do último salário trabalhado, publicou o portal local ‘El Mostrador’.

Por conta da crise econômica mundial de 2008, que culminou em perdas inflacionárias, 250 sindicalistas se uniram para formar o movimento No+AFP (Não mais AFP, em português) contra o sistema previdenciário vigente. Eles instam um sistema tripartido, como no Brasil, em que empregado, empresa e governo contribuem; coletivo e solidário, todos os depósitos numa só conta; e de repartição, uma geração garante a aposentadoria da outra.

Em 2008, a então presidente Michelle Bachelet promoveu de maneira sutil a primeira reforma ao projeto original, entre elas: permitir que o trabalhador pudesse escolher em qual das AFPs gostaria de depositar o dinheiro, com isso gerando competição entre elas e movimentando o mercado; criar um fundo que garantisse uma pensão básica para quem não conseguiu contribuir; e propor uma administradora de fundos estatal.

Atualmente, o Chile discute mudanças em sua previdência, por exemplo, que as empresas possam contribuir com 4% do salário dos funcionários ou que em casos extremos o Estado complemente a aposentadoria. O governo está prestes a assumir uma responsabilidade social, ao ter de amparar aposentados e pensionistas.

No último dia 21 de setembro, por exemplo, esse movimento realizou um protesto contra a administradora de fundos de pensão ProVida, considerada a maior do país e controlada pelo grupo estadunidense MetLife. A alegação é de que esta, supostamente, estaria criando dificuldades para o pagamento de pensões por invalidez. Os manifestantes acusam os fundos de investimento de cometerem suposta evasão fiscal, uma vez que os aposentados só receberiam apenas dois quintos do salário mínimo. As AFPs podem investir a grana no país e no exterior.

A nação andina conta com seis AFPs pertencentes a grupos econômicos do Chile, Estados Unidos, Colômbia e Itália.

Enquanto isso, no Brasil...

Acabaram as eleições de 2018 no Brasil. Os parlamentares que precisavam se reeleger para o Congresso ou disputar cargo executivo agora poderão rediscutir as propostas de reformas trabalhista e previdenciária sem o receio de perderem votos. O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a aprovação com urgência da reforma da Previdência, contudo, analisa se há possibilidade para isso ainda este ano. Metade dos parlamentares não foi reeleita para a próxima legislatura, o que poderia comprometer o projeto, tendo em vista que o novo chefe de Estado poderá se deparar com uma forte oposição.

Vale salientar que enquanto durar a intervenção militar no Rio de Janeiro, o Congresso não pode votar propostas de Emenda à Constituição (PEC).

O futuro mandatário Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pretende conversar com o presidente Michel Temer (MDB-SP) para que parte dessa reforma seja aprovada ainda em 2018. Dessa forma, ele não carregaria o estigma de ter atuado contra os trabalhadores, isto é, não decepcionaria seu eleitorado. Com isso, deixando a responsabilidade para o seu antecessor.

A proposta de reforma da Previdência é de autoria do governo do presidente Michel Temer (MDB-SP) e foi enviada ao Congresso em outubro de 2016. Naquele ano, o suposto rombo na previdência era estimado em R$ 260 bilhões. Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), o déficit previdenciário seria ‘falso’, sustentando haver distorções de cálculos sem que todas as receitas de seguridade social fossem somadas. Em 2015, o governo arrecadou R$ 700 bilhões em seguridade social, tendo gastado R$ 688 bilhões. O superávit era de R$ 12 bilhões.

Não está clara a forma como os cálculos foram feitos para se chegar a esse suposto rombo. É preciso saber se nessa matemática financeira foram incluídas as receitas oriundas do PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e parte da arrecadação de apostas lotéricas, todas destinadas à seguridade social. Antes de continuar, há de se atentar para a diferença entre seguridade social e previdência.

Entende-se como seguridade social os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social. Já a previdência social é o amparo ao trabalhador como seguro desemprego, aposentadoria, pensão por viuvez e por acidente de trabalho.

O temor de um eventual colapso na previdência se deve ao aumento na expectativa de vida do brasileiro, hoje em 75,8 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto original proposto por Temer sugere, por exemplo, aumentar de 15 anos para 25 anos o tempo mínimo de contribuição previdenciária, igualar para 65 anos a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.

Ainda, de acordo com o projeto, o trabalhador precisaria contribuir por pelo menos 25 anos para ter direito a 76% da média dos salários e 49 anos para ter a 100% da média. Isto é praticamente impossível num país que registra mais de 12 milhões de desempregados e que uma parcela significativa da população trabalha na informalidade, ou seja, sem carteira assinada.

Em vez de ser visto como solução, o trabalhador brasileiro – mais precisamente, a mão de obra – é tratado como se fosse o problema do suposto elevado déficit. O teto constitucional pago a um trabalhador do setor privado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em 2018, é de apenas R$ 5.645,80.

Apenas castas formadas por políticos e servidores públicos federais, estaduais, municipais e do judiciário se aposentam com valor integral.

Políticos não são considerados cidadãos comuns e só precisam contribuir com a previdência por pelo menos oito anos para se aposentarem. O projeto de reforma da Previdência também propõe: equiparar o tempo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e políticos; a não integralidade da aposentadoria para o funcionalismo público nem a paridade com os da ativa; e o fim da aposentadoria em idade diferenciada para professores.

Muito possivelmente, os militares não serão afetados por essa reforma, uma vez que não recebem hora-extra, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, entre outros benefícios. Em 2016, a categoria respondia por 45% do rombo previdenciário com aposentadorias e pensões.

Filhas de militares, muitas em idade produtiva e casadas, geram despesas anuais de R$ 5 bilhões em pensões. O benefício foi cortado em 2000, mas continua sendo pago a quem já era dependente.

No Brasil, há três regimes de previdência: 

• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): trata-se do INSS. Empregados da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados ou não concursados) dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e militares contribuem.

• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): gerido diretamente por estados e municípios exclusivamente para servidores públicos concursados. Há dois tipos de regimes RPPS, sendo o primeiro de repartição, em que o trabalhador da ativa paga o benefício do aposentado, e o segundo de capitalização, em que o aposentado recebe o valor de suas contribuições mais um percentual. Essas contribuições podem ser usadas para investimentos no mercado financeiro.

• Regime de Previdência Complementar (RPC): é um seguro previdenciário adicional e opcional que pode complementar a aposentadoria paga pelo INSS ou pelo RPPS. Não é obrigado a estar vinculado a nenhum dos dois regimes anteriores. Esse tipo de previdência utiliza o regime de capitalização, ou seja, o dinheiro é depositado numa poupança em algum fundo de pensão. O aposentado recebe o valor de suas contribuições acrescido de reajuste.