Reforma da Previdência: por que o governo prefere tirar dos pobres do que dos ricos? | Opinólogo

Sábado, 28 de outubro de 2017

Pouco mais de um terço do que as empresas devem à Previdência Social é recuperável; déficit é uma farsa, segundo CPI

R$ 450 bilhões. Esse é o valor devido por empresas à Previdência Social, segundo estimativas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, cujo relatório foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (25/10). Em vez de cobrar de quem não paga, o governo prefere tirar dos pobres e da classe laboral a grana para cobrir o suposto déficit. Continue lendo esta reportagem, porque isso não é discurso de esquerda. E a resposta por ignorar os débitos é muito simples: várias dessas empresas são financiadoras de campanhas eleitorais. O governo dá com uma mão, mas tira com a outra. Age como um verdadeiro anti Hobin Hood, ao tirar dos pobres para dar aos ricos. Essa lista é formada por grandes redes de alimentos, bancos, companhias aéreas, instituições de ensino, operadoras de telefonia, meios de comunicação, entre outras empresas, inclusive as que já faliram, por exemplo. Para os doadores, trata-se de um investimento.

Do total devido, apenas R$ 175 bilhões são recuperáveis, ou seja, pouco mais de um terço. Isso porque o restante já prescreveu, já que o tempo máximo para cobrar é de cinco anos.

Em agosto deste ano, o governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) perdoou cerca de R$ 10 bilhões em dívidas previdenciárias por parte de produtores rurais, sendo vários deles políticos. No mesmo mês, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – braço da Receita Federal – perdoou R$ 27 bilhões em débitos por parte de bancos, sendo R$ 25 bilhões para um deles. A cifra se refere ao não pagamento de imposto de renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Esta última compõe a receita da Seguridade Social (os direitos à previdência, saúde e assistência social).

No ano passado, o Palácio do Planalto e o Congresso tentaram perdoar um total de R$ 100 bilhões em dívidas por parte de operadoras de telefonia.

Imagem: Karosieben - Pixabay / Reprodução /

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O suposto rombo da previdência para 2016 estava estimado em R$ 260 bilhões. Para 2017, R$ 181 bilhões. Apesar disso, o governo prefere cometer o suposto crime de renúncia fiscal, o que leva a crer que não existe déficit algum, conforme relatório da CPI da Previdência no Senado. Se realmente houvesse débito, o governo não estaria rejeitando dinheiro.

“A Previdência Social brasileira não é deficitária”, disse o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF). Para ele, o governo tentou induzir o Congresso ao erro para aprovar a reforma. Apesar de o governo ter mentido, os senadores concordaram em retirar do relatório os pedidos de indiciamento contra os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, dois dos maiores fomentadores do projeto que prevê mudanças na previdência.

“Nós temos um déficit na Previdência e, por isso, faz-se necessário uma reforma para não venhamos a estrangular os demais gastos públicos”, falou o ministro Eliseu Padilha, em fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados.

No início do ano, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) promoveu uma espécie de terrorismo social e midiático, ao condicionar a continuidade de programas sociais como o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à aprovação da reforma da previdência. Além disso, o governo usou alguns canais de televisão para tentar convencer a opinião pública disso.

O documento aprovado na CPI será encaminhado para adoção de medidas cabíveis aos ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conselhos Nacional de Previdência Social e o de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tesouro Nacional, Secretaria da Presidência, Casa Civil e os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça e da Transparência.

Embora a CPI tenha, supostamente, desmascarado a farsa do rombo previdenciário, o governo e os partidos da base aliada não desistiram de levar essa história adiante. Apenas não consideram um bom para momento aprová-la, diante do atual contexto.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) nunca duvidou que o déficit previdenciário seria falso, alegando haver distorções de cálculos sem inclusão de todas as receitas de seguridade social. Em 2015, o governo arrecadou R$ 700 bilhões em seguridade social, tendo gastado R$ 688 bilhões. O superávit era de R$ 12 bilhões.

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