MPF pede na Justiça que Uniesp ofereça garantias de R$ 2 bilhões para o programa “Uniesp Paga” | Opinólogo

Domingo, 08 de outubro de 2017

IES também é processada por descumprir TAC sobre irregularidades no Fies

“Uniesp Paga”

Imagem: Divulgação

Material publicitário do programa “Uniesp Paga”

A União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) está mais uma vez na mira do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que ingressou, na última sexta-feira (6/10), com uma ação, para exigir que a instituição de ensino superior (IES) ofereça garantias de R$ 2,01 bilhões para o programa “Uniesp Paga”.

O programa foi lançado em 2010 e era voltado para o público de baixa renda, muitos destes captados em igrejas, associações de bairro e organizações não governamentais (ONGs). A Uniesp prometia assumir junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, os pagamentos das mensalidades após um ano e meio do término do curso, contanto que os alunos realizassem seis horas semanais de trabalho voluntário em alguma ONG indicada por ela. Na prática, com o perdão do termo chulo, o buraco era bem mais embaixo.

Em 2016, cerca de 400 ex-alunos se depararam com um pesadelo bem real: começaram a receber cartas de órgãos de proteção ao crédito, cujas cobranças variavam de R$ 24 mil a R$ 60 mil, por não terem quitado o Fies junto ao Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal (CEF). Muitos deles recorreram à Justiça contra a cobrança considerada “ilegal”.

No ano passado, alguns ex-estudantes relataram ao OPINÓLOGO que, mesmo com o cumprimento de trabalho voluntário em ONGs indicadas pela Uniesp, eles tinham tal carga horária rejeitada sob a suposta alegação de que as mesmas tinham sido descredenciadas sem prévio aviso.

Os R$ 2,01 bilhões em questão deverão ficar à disposição da Justiça para garantir pelos próximos 20 anos os financiamentos dos 49.352 discentes inscritos entre 2010 e 2014. Para o MPF-SP, o supracitado programa apresentava semelhanças de uma pirâmide financeira, por sustentar-se no ingresso de novos clientes. Em 2014, com a mudança nas regras do Fies, por conta do déficit fiscal do governo federal, ficou mais difícil contratá-lo, o que, consequentemente, comprometeu o “Uniesp Paga”.

Dos R$ 85 milhões que a Uniesp disponibilizava para arcar com as mensalidades dos alunos, restavam apenas R$ 40 mil entre 2014 e 2016.

A pedido do MPF-SP, a Uniesp teve de apresentar garantias, e o fez por meio de imóveis que totalizavam R$ 150 milhões, apenas 7,5% do total comprometido com o programa. Para 2017, prevê-se o pagamento de R$ 37 milhões em financiamentos; para 2018, o valor dobra; em 2019, os débitos chegam perto dos R$ 100 milhões; somente em 2026 que a dívida começará a diminuir, segundo o Ministério Público Federal.

MPF-SP exige que Uniesp cumpra TAC

A Uniesp também já estava na mira do Ministério Público Federal em São Paulo, por conta de supostas irregularidades nos contratos do Fies. O órgão também entrou com um processo, na última sexta-feira (6), para exigir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2014. Na época, a IES precisava resolver tais pendências para voltar a receber alunos pelo programa federal.

Em 2013, a Uniesp teve sua autonomia universitária suspensa por suspeita de irregularidades no Fies, e algumas de suas unidades foram impedidas pelo Ministério de receber novos estudantes por meio do programa federal. Para driblar a proibição, a IES apresentou contratos com informações incorretas – leia-se forjadas – sobre o campus, graduação pretendida, número de semestres financiados e valor do curso.

Universitários inscritos entre 2012 e 2103 na Uniesp, por meio do Fies, só receberam o contrato de prestação de serviço em 2014, depois que o caso foi denunciado ao MPF-SP.

No acordo feito com o MPF-SP, a Uniesp deveria conceder descontos de 30% aos estudantes do Fies, do mesmo modo que fazia aos discentes sem financiamento. Ao que parece, isso não aconteceu, a ponto de os estudantes do Fies terem denunciado isso ao MPF-SP, depois que tiveram o pedido de desconto negado pela instituição de ensino.

A Uniesp não conseguiu comprovar ao MPF-SP que qualquer aluno – do total de 38.105 – 100% financiado pelo Fies tenha recebido desconto nas mensalidades do segundo semestre de 2015.

A multa por descumprimento do TAC é de R$ 762,1 milhões, sendo R$ 20 mil por cada aluno, além da devolução de valores cobrados indevidamente.

A Uniesp também havia se comprometido, em 2014, a divulgar em seu site e em locais de grande visualização dos estudantes a tabela de preços de cada curso, contendo informações sobre os encargos educacionais, os descontos regulares e de caráter coletivo, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Uniesp é investigada em CPI

A IES também chegou a ser investigada numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), entre 2011 e 2013, por supostas irregularidades, tais como: cobrança abusiva de mensalidades, propaganda enganosa, demora “excessiva” na liberação de documentos aos alunos, fraude, o não pagamento de direitos trabalhistas, entre outras coisas.