Com passivo acumulado em mais de R$ 260 milhões, grupo Galileo Educacional pede o patrimônio da UGF e UniverCidade | Opinólogo

Quarta-feira, 19 de abril de 2017

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Se a crise financeira que culminou no descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) não terminou para docentes e funcionários, para o grupo Galileo Educacional – mantenedor das duas instituições de ensino superior (IES) – tampouco. Os gestores requereram à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (17/4), que os bens, móveis, imóveis, aplicações financeiras, créditos a receber e precatórios sejam listados como patrimônio do grupo, para que possam quitar o passivo acumulado nos últimos anos. O documento foi assinado pelos advogados Manoel Messias Peixinho e Alex Porto, outrora reitor da UniverCidade e presidente do grupo, respectivamente.

Como se sabe, muitos dos professores e funcionários administrativos não conseguiram receber salários atrasados desde 2013, além de outros direitos trabalhistas. As questões tramitam na Justiça do Trabalho.

Em 2014, ano que as duas instituições tiveram a licença de prestação de serviço revogada pelo Ministério da Educação, por suposta “baixa qualidade acadêmica”, o grupo Galileo Educacional registrou passivo de R$ 263,9 milhões. A informação consta num balanço patrimonial ao qual OPINÓLOGO teve acesso.

Já em 2015, o passivo foi de R$ 261,4 milhões; em 2016, no mesmo valor.

Desde o descredenciamento, o grupo gestor vem tentando, sem sucesso, lograr o patrimônio em nome da Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) e Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) – antigas mantenedoras da Gama Filho e UniverCidade, respectivamente – e de seus proprietários, sob alegação de que com a transferência de mantença das IES também herdou seus passivos, inclusive o trabalhista.

Em março de 2014, Galileo Educacional entrou com um pedido de recuperação judicial. Um ano após, o mesmo foi deferido pela Justiça fluminense. Em junho de 2015, os gestores anunciaram um mirabolante plano de recuperação judicial que incluía a venda de alguns bens e a construção de uma “cidade universitária”. Em maio de 2016, a 7ª Vara Empresarial acabou decretando a falência do grupo por “comprovada falta de atividade empresarial” e “inexistência de patrimônio”.

Também consta nos autos do processo denúncia feita pelo grupo Galileo Educacional por suposto esbulho, o que motivou boletim de ocorrência na 14ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro. Entende-se como esbulho a usurpação ou a perda forçada de um imóvel para terceiros ou também a invasão de propriedade. A mantenedora também registrou o sumiço da documentação a respeito das debêntures emitidas pelos antigos gestores entre 2010 e 2011.

Em 2014, logo após o descredenciamento, o grupo mantenedor protocolou uma ação judicial para tentar anular a emissão das debêntures, alegando não saber o paradeiro da grana.

Também é de conhecimento público que a operação de debêntures da primeira gestão do grupo Galileo Educacional – à época comandado pelo empresário Márcio André Mendes Costa – é objeto de investigação da operação Recomeço, que, em junho do ano passado, resultou em prisão temporária de alguns dos antigos proprietários das duas IES e outros acusados no suposto esquema que pode ter agravado a crise financeira das instituições educacionais. Por intermédio do Banco Mercantil, os fundos de pensão Postalis (Correios) e Petros (Petrobras) investiram R$ 100 milhões no grupo supramencionado. Na época, as mensalidades do curso de Medicina da Gama Filho foram dadas como garantia. Os prejuízos que os investidores tiveram chegam a R$ 90 milhões em valores corrigidos. Os atuais gestores do grupo educacional atuam no caso como testemunhas de acusação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).