MPF-RJ e PF fazem operação para prender antigos donos da Gama Filho e do grupo Galileo Educacional

Sexta-feira, 24 de junho de 2016 Informação atualizada em 24/06/2016, às 23h37 O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) ...

Sexta-feira, 24 de junho de 2016
Informação atualizada em 24/06/2016, às 23h37

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) e a Polícia Federal deflagraram, nesta sexta-feira (24/6), a operação Recomeço, para prender antigos donos da Universidade Gama Filho (UGF) e antigos representantes do grupo Galileo Educacional. A operação foi autorizada pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a prisão dos antigos donos da instituição Paulo Gama e Alfredo Muniz, ademais do ex-acionista majoritário da mantenedora Márcio André Mendes Costa e dos ex-diretores Ricardo Magro e Carlos Alberto Peregrino da Silva. Também foram emitidas ordens de prisão para Roberto Roland Rodrigues Júnior (advogado da família Gama Filho) e para o ex-diretor do Postalis (fundo de pensão dos Correios) Adilson Florêncio da Costa. Todos são acusados de supostos desvios de recursos no Postalis e no Petros (fundo de pensão da Petrobras), causando prejuízos de R$ 90 milhões.

Pela manhã, dos sete mandados de prisão, ao menos três foram cumpridos: de Paulo Gama, Roberto Roland Júnior e de Adilson Florêncio.

Também foram emitidos 12 mandados de busca e apreensão em 12 endereços, sendo um em Brasília, um em São Paulo e o restante no Rio de Janeiro. A Justiça também decretou o bloqueio de bens e ativos financeiros – tanto no Brasil quanto no exterior – de 46 pessoas físicas e jurídicas em valor superior a R$ 1,35 bilhão.

Até a publicação desta notícia não haviam informações se todos os mandados foram bem-sucedidos.

É de conhecimento público que em dezembro de 2010, a Galileo Educacional – então gerida por Márcio André Mendes Costa – emitiu R$ 100 milhões em debêntures, numa operação mediada pelo Banco Mercantil, que tinha Marcus Vinícius Mendes Costa, irmão do empresário, como um dos acionistas. Os supracitados fundos de pensão foram os grandes investidores. O Postalis, por exemplo, investiu R$ 81,4 milhões em 2011. A mantenedora tinha dado como garantia as mensalidades do curso de Medicina da UGF, que giravam em torno de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil. A operação financeira, considerada um sucesso, recebeu na ocasião o Prêmio Ibef de Sustentabilidade da regional Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças (Ibef-Rio).

Adilson Florêncio da Costa era diretor financeiro do Postalis, quando ocorreu a compra dos títulos financeiros. Foi indicado ao cargo pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Dois anos depois de o fundo de pensão investir no grupo Galileo Educacional, curiosamente foi agraciado com um cargo no conselho de administração da mantenedora.

Para o MPF-RJ, a grana obtida durante a operação de debêntures pode ter sido desviada para as contas bancárias dos acusados, o que, provavelmente, provocou a quebra da UGF e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – também controlado pela Galileo Educacional –, em janeiro de 2014. O Ministério da Educação (MEC) descredenciou as duas instituições sob alegação de suposta baixa qualidade acadêmica. Professores passavam mais tempo em greve do que em sala de aula, por conta dos constantes atrasos salariais. Mas, estudantes continuavam pagando normalmente por um serviço que não era prestado.

Só para deixar claro, Gama Filho e UniverCidade já possuíam dívidas estimadas em R$ 260 milhões cada, antes de terem a mantença transferida. Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para apurar supostas irregularidades em instituições de ensino superior (IES) privadas fluminenses, em fevereiro de 2013, o então presidente do grupo Galileo Educacional, Alex Porto, afirmou que as dívidas da mantenedora chegavam a R$ 900 milhões.

“A gravidade dos supostos crimes cometidos é potencializada por dois fatores sociais cruéis: o prejuízo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pensão afetados e o irreversível dano que milhares de alunos das universidades Gama Filho e UniverCidade tiveram que suportar em razão do conexo descredenciamento efetivado pelo MEC por conta da ruína dessas instituições de ensino”, expressou o procurador regional da República Márcio Barra Lima. A investigação contra o suposto esquema de corrupção é feita por quatro procuradores.

Sabe-se que após o descredenciamento, o atual acionista majoritário da Galileo Educacional, pastor Adenor Gonçalves dos Santos, requereu judicialmente a anulação da operação de debêntures e processou os antigos proprietários da UGF e da mantenedora. Pois, não sabia o paradeiro dos R$ 100 milhões obtidos em 2010. Ele assumiu o controle do grupo em outubro de 2012, em meio a uma grave crise com vieses financeiro e administrativo nas duas IES mencionadas.

No mês passado, a Justiça do Rio decretou a falência do grupo Galileo Educacional e anulou o processo de recuperação judicial em andamento.

Os prejuízos financeiros a fundos de pensão, que incluem outros, foram discutidos no início deste ano pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, para apurar supostas irregularidades em investimentos.

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