Justiça cassa habeas corpus que permitia candidata à prefeita de Guapimirim a andar nas ruas após as seis da noite | Opinólogo

Sábado, 24 de setembro de 2016

Pedido para anular a decisão do juiz eleitoral de Guapimirim partiu da coligação do candidato adversário Zelito Tringuelê

Imagem: TSE / Reprodução

Ismeralda Garcia mente, quando diz ter
nascido em Guapimirim
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A candidata à prefeita de Guapimirim (RJ) Ismeralda Rangel Garcia (PMDB-RJ) não poderá mais fazer campanha nas ruas após as 18h, é o que determina o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão é do desembargador Marco José Mattos Couto, quem atendeu ao Mandado de Segurança n° 341-33, impetrado neste sábado (24/9) pela coligação ‘Agora é a Vontade do Povo’, do candidato adversário Zelito Tringuelê (PDT-RJ), e cassou o habeas corpus concedido pelo juiz da 149ª Zona Eleitoral de Guapimirim, Raphael Baddini de Queiroz, que permitia que ela pudesse transitar na rua até a meia-noite durante o período eleitoral, e nas campanhas de encerramento, até as 2h da madrugada.

A coligação de Zelito Tringuelê questionou o habeas corpus do juiz Baddini, com validade até o próximo dia 29 de setembro, tendo em vista que Ismeralda Garcia está em prisão domiciliar e não poderia transitar na rua após as 18h por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela cumpre pena cautelar, porque é investigada por participar de um suposto esquema de corrupção na prefeitura, com a conivência de alguns vereadores, que desviou R$ 48 milhões da merenda escolar e com o superfaturamento de aluguel de veículos que prestavam serviço ao governo.

“(...) O descumprimento da medida cautelar interposta em processo criminal representa, por si só, perigo de dano à administração da Justiça, além da repercussão que o fato pode ter sobre o processo eleitoral em curso em razão da candidata acusada”, justificou o desembargador Marco Couto.

É no mínimo curioso que a Justiça Eleitoral tenha aprovado a sua candidatura, considerando que ela está em prisão domiciliar. Que fique claro que não é o fato de ela ser ré num processo, porque isto não é nenhum impedimento legal se o indivíduo estiver em liberdade, o que não é o caso dela. Ismeralda Garcia foi presa preventivamente, em setembro de 2012, por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante a deflagração da operação ‘Os Intocáveis’. Sua pena foi convertida em medida cautelar pelo STJ.

A peemedebista entrou com um habeas corpus no STJ para que pudesse estender seu horário na rua durante a campanha, mas teve o pedido negado. Então, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Rosa Weber manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em 2012, quando foi presa, Ismeralda Garcia também disputava a prefeitura de Guapimirim. Por conta do episódio, acabou renunciando.

Outro fato interessante é que nesta eleição de 2016 a candidata mente perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando diz ter nascido em Guapimirim. Na eleição de 2012, sua naturalidade era o município vizinho de Magé. Ismeralda Garcia tinha 25 anos, quando a cidade de Guapimirim foi emancipada. Portanto, quem nasceu antes disso na região tem em sua certidão de nascimento e documento de identidade a naturalidade Magé.