Mantenedora da UGF e da UniverCidade pede que Ministério Público se posicione sobre suas demandas judiciais | Opinólogo

Quarta-feira, 13 de julho de 2016

O grupo Galileo Educacional – mantenedor da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – requereu, nesta quarta-feira (13/7), ao promotor de Justiça Leonardo Araújo, da 1ª Promotoria de Justiça Empresarial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que se posicionasse sobre suas demandas judiciais.

“Diante do exposto, requer que o Parquet requisite o processo falimentar de Galileo Educacional e faça sua promoção, considerando o interesse coletivo dos trabalhadores e mais, que examine a questão da sucessão empresarial tão bem examinada pelo Ministério Público Federal [no Rio de Janeiro] na denúncia distribuída e acatada pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro”, instaram os advogados da mantenedora em documento ao qual OPINÓLOGO teve acesso.

Antes de continuar, é preciso explicar o que é ‘Parquet’. Trata-se de uma expressão francesa para referir-se ao Ministério Público ou algum de seus membros.

O documento é assinado pelos advogados Manoel Messias Peixinho e Alex Porto Farias. Eles pediram um posicionamento a respeito dos seguintes processos: 

1) o que decretou a falência do grupo educacional por parte da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

2) o que requisitou à 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) o arresto de R$ 1,35 bilhão bloqueados durante a operação Recomeço, uma vez que a mantenedora é devedora do Postalis e do Petros, por conta das debêntures emitidas em 2010.

3) o pedido de penhora da cifra de R$ 101,2 milhões pertencentes à Sociedade Universitária Gama Filho (UGF), mediante alegação que o grupo Galileo Educacional herdou seu passivo, cujo processo tramita na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A título de curiosidade: a 3ª gestão do grupo Galileo Educacional é testemunha de acusação do MPF-RJ, uma vez que tais dirigentes não conseguiram saber o paradeiro dos R$ 100 milhões logrados com as debêntures.

Vale lembrar que existem outras ações judiciais ingressadas pela atual gestão do grupo educacional, tais como:

1) anular a operação de debêntures e fazer com que os ex-acionistas e réus da operação Recomeço arquem com os prejuízos causados aos dois fundos de pensão.

2) anular o descredenciamento da UGF e da UniverCidade ocorrido em 2014, ademais de um pedido de indenização contra o Ministério da Educação (MEC), os ex-ministros da pasta Aloizio Mercadante e Henrique Paim e o ex-secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior Jorge Messias.

3) cobrar indenização dos ex-dirigentes da mantenedora, incluindo o empresário Márcio André Mendes Costa.

4) cobrar indenização por suposta ocultação de passivo por parte dos proprietários da SUGF Paulo Ferreira Gama e Alfredo Muniz.

5) cobrar indenização por suposto passivo oculto e esbulho (usurpação de bens) por parte do proprietário da Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) Ronald Levinsohn e do ex-diretor Wanderley Cantieri.

6) pedido de indenização por quebra de equilíbrio econômico contra a família Gama Filho, por conta da venda do prédio da unidade Candelária, no Centro.