OAB-RJ recorre ao Cade contra negociação entre a Estácio e a Kroton | Opinólogo

Quarta-feira, 15 de junho de 2016
Informação atualizada em 15/06/2016, às 21h40

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para questionar a negociação de compra ou fusão em andamento entre a Estácio e a Kroton.

A denúncia foi protocolada na última segunda-feira (13/6). No entanto, só hoje (15) que a entidade comunicou o feito.

Para a OAB-RJ, a união das duas mantenedoras ‘trará concentração ilegal ao mercado’, tendo em vista que essas redes de ensino, juntas, atuariam em pelo menos 75 cidades brasileiras.

A denúncia se baseou na reportagem da revista Exame, do último dia 2 de junho, a qual revelou o interesse da Kroton pela Estácio.

A denúncia também se fundamentou em dados levantados pelo Estadão, que indicariam que ambas as gestoras teriam juntas presença em 108 municípios na modalidade presencial.

“Em 14 deles, há presença de ambas ao mesmo tempo, mas a avaliação dessas fontes é de que as companhias só têm sobreposição considerada relevante de negócios em cinco dessas cidades”, explicitou a advocacia fluminense.

Outra preocupação da OAB-RJ é na educação à distância (EAD), uma vez que a Kroton detinha 45% desse mercado em 2014, enquanto que a Estácio, 7%.

De qualquer forma, a negociação entre a Estácio com a Kroton ou qualquer outro grupo de ensino deverá ser avaliada pelo Cade. A diferença é que a fusão sequer aconteceu, e já existe contestação.

Quando veio à tona a notícia de que a Kroton queria a Estácio, as ações de ambas tiveram alta na Bovespa. Três dias depois, o grupo Ser Educacional apresentou uma proposta não vinculante de compra ou fusão com a Estácio. Entende-se por proposta não vinculante aquela que não possui valor fixo, que pode ser discutida ou até mesmo aumentada.

Na ocasião, a Ser Educacional ofereceu R$ 590 milhões em espécie e ações para os acionistas da Estácio Participações. Mas, por tratar-se de uma proposta não vinculante, a oferta poderia ficar maior. A divisão do capital da nova empresa ficaria em 68,7% para os sócios da Estácio e os 31,3% restantes para os da Ser Educacional. A relação de troca de ações seria de 0,891 de ação da Ser Educacional para cada ação da Estácio.

Até a publicação desta reportagem, não se sabia quanto a Kroton tinha oferecido à Estácio nem quais vantagens. A divisão do capital da nova companhia ficaria em 15,7% para os sócios da Estácio e 84,3% para os da Kroton. A relação de troca de ações seria de 0,977 de ação da Kroton para cada ação da Estácio.

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