Fênix sem Asas – UGF e UniverCidade – parte 10 | Opinólogo

Segunda-feira, 09 de maio de 2016

Justiça do Rio anula recuperação do grupo Galileo Educacional e decreta falência

O grupo Galileo Educacional – teoricamente, mantenedor da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – não passou de uma empresa de ‘papel’. Na última sexta-feira (6/5), o juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro (TJRJ), Fernando César Ferreira Viana, revogou o pedido de recuperação judicial feito pela mantenedora, conforme revelado por OPINÓLOGO na ocasião, e decretou sua falência.

“Não bastasse a comprovada falta de atividade empresarial e consequente rentabilidade, se mostra evidente ainda a inexistência de patrimônio - próprio da devedora - capaz de gerar capital que possa fazer frente ao vultoso passivo constituído”, justificou o magistrado.

“Restou fulminada a possibilidade do soerguimento da sociedade empresária, haja vista ter sido agora reconhecido pela própria devedora, a inviabilidade legal e técnica da aprovação do plano de recuperação judicial, diante do fato de que a principal solução de mercado nele constituída – venda de ativos das sociedades por ela mantidas para pagamento de créditos comuns – se mostra inverossímil. É do conhecimento comum que a devedora e as sociedades que foram por elas administradas travam severas batalhas judiciais, cuja principal disputa decai justamente sobre a propriedade dos bens imóveis, uma vez que a devedora considera que estes lhes foram igualmente transferidos, conjuntamente com administração e gerenciamento da Gama Filho e da UniverCidade”, complementou o juiz.

Em março de 2015, o grupo gestor entrou com um pedido de recuperação judicial junto ao Judiciário fluminense. As duas instituições de ensino superior (IES) foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de 2014, por suposta ‘baixa qualidade acadêmica’, por conta das constantes greves e paralisações decorrentes de atrasos salariais.

Desde o início era nítido que essas duas ‘fênix’ sem asas jamais levantariam voo. Virou cinzas por completo. Para começo de conversa, as duas IES não tinham imóveis próprios. Tentou dar como garantia em seu mirabolante plano de recuperação judicial alguns bens das antigas gestoras, da Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) e da Associação Educação São Paulo Apóstolo (Assespa), que respondem pela Gama Filho e UniverCidade, respectivamente. Note-se que durante as execuções de penhoras judiciais, só quem apareciam para evitar os leilões eram os antigos proprietários, nunca representantes do grupo Galileo Educacional.

Em segundo lugar, as duas instituições de ensino pareciam ter administrações distintas, conforme enfatizado por OPINÓLOGO. O centro universitário, mesmo a portas fechadas, continuou entregando históricos, atas, diplomas e outros documentos na unidade Madureira ao longo dos últimos dois anos. Algo que não se viu acontecer na Gama Filho, embora, aparentemente, ambas pertencessem ao mesmo grupo empresarial.

Em terceiro lugar: jamais aconteceu a assembleia geral de credores, prevista em casos de recuperação judicial, considerando que o deferimento do plano de recuperação judicial foi feito em março de 2015. Desde o ano passado, os iludidos professores e demais funcionários vêm pressionando o grupo Galileo Educacional a promover uma reunião, antes da assembleia, para explicar os termos do processo.

Para tentar impressionar os credores, o grupo empresarial se comprometeu a criar uma espécie de cidade universitária, com capacidade para abrigar cerca de três mil estudantes.

O advogado do grupo Galileo Educacional e ex-reitor da UniverCidade, Manoel Messias Peixinho, informou ao portal ‘G1’ que a mantenedora não iria recorrer da decisão, por entender que o processo demoraria mais e prejudicaria os mais de 600 trabalhadores prejudicados.

“Nós vamos acelerar o processo de liquidação para que possam receber o mais rápido possível”, afirmou Peixinho.

Vale frisar que a Galileo Educacional pretendia vender alguns terrenos para angariar recursos e pagar suas dívidas.