Sábado, 13 de junho de 2015 Informação atualizada em 13/06/2015, às 10h17 Grupo Galileo Educacional anuncia plano de recuperação judici...
Sábado, 13 de junho de 2015
Informação atualizada em 13/06/2015, às 10h17
Informação atualizada em 13/06/2015, às 10h17
Grupo Galileo Educacional anuncia plano de recuperação judicial para as duas IES descredenciadas pelo MEC em 2014
Os desesperançosos professores e funcionários administrativos das extintas Universidade Gama Filho (UGF) e Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – ambos no Rio de Janeiro – foram surpreendidos esta semana com o anúncio de um mirabolante plano de recuperação judicial por parte do grupo Galileo Educacional. Sim, é isso mesmo que Você, leitor(a), está lendo. A mantenedora quer reativar as duas instituições de ensino superior (IES), que foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) por suposta “baixa qualidade acadêmica”, em janeiro do ano passado, em meio a greves e paralisações fomentadas por constantes atrasos salariais. O anúncio chega num momento em que diversos credores já davam por perdido o recebimento da dívida, principalmente pela lentidão do Judiciário em analisar processos.
Em 20 de março de 2014, o grupo gestor ajuizou uma ação de recuperação judicial junto a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que foi deferida no dia 24 de março de 2015, isto é, um ano depois.
A UGF e a UniverCidade ainda são como duas fênix sem asas. Pois, para renascer das cinzas e levantar voo, dependem, a princípio, que o tal plano – de 104 páginas – seja aprovado por uma assembleia de credores, estes formados por empregados, empresas fornecedoras de produtos e/ou serviços, instituições financeiras e agentes arrecadadores de impostos como concessionários de energia elétrica, de telefonia etc. Está previsto um encontro para o próximo dia 23 de julho para discutir o tema. O local ainda não foi definido, segundo a Associação Docente da Gama Filho (ADGF).
Elas dependem também do processo de recredenciamento das duas IES junto ao Ministério da Educação (MEC).
Credores
A Galileo Educacional dividiu os credores em quatro categorias:
Classe I: formada por professores, funcionários administrativos e demais servidores com vínculo direto com a mantenedora e/ou as IES. O pagamento seria feito em uma única parcela em até cinco dias úteis após o recebimento com a venda de um imóvel em Vargem Grande, de propriedade da Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), a antiga mantenedora da UniverCidade. Essa parte será tratada mais abaixo.
É importante frisar que vários empregados da ativa estão sem receber os salários desde 2013, ainda durante as interrupções das atividades acadêmicas.
Classe II: não é detalhada no documento, porque em lugar de dinheiro, bens foram disponibilizados como garantia.
Em jornalismo, não deve existir “achismo”. Isso é errôneo e, no mínimo, antiético, pois poderia induzir o leitor ao erro. Mas, diante do histórico que OPINÓLOGO vem acompanhando desde dezembro de 2011, é possível presumir que nesta categoria estejam os fundos de pensão. É de conhecimento público que o Postalis e o Petros, ligados aos Correios e à Petrobras, respectivamente, adquiriram debêntures entre 2010 e 2011 numa operação intermediada pelo Banco Mercantil, e tiveram como garantia o curso de Medicina da Gama Filho, cuja mensalidade era em média de R$ 3,5 mil. Note-se que na ocasião do descredenciamento, haviam 2.031 alunos na ativa. Apenas nessa graduação, a arrecadação mensal era de R$ 7,1 milhões, enquanto que a anual, R$ 85 milhões.
Atualmente, supostas operações desastrosas de fundos de pensão estão sendo apuradas numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, entre elas os investimentos feitos na UGF.
Classe III: formada por empresas fornecedoras de produtos e/ou serviços. Esta categoria está subdividida em quatro subclasses:
* Subclasse I: cujas dívidas não ultrapassem os R$ 30 mil. Os pagamentos seriam feitos em até 12 parcelas mensais, sendo a primeira ao final de seis meses após trânsito em julgado da sentença que deferiu o plano de recuperação judicial.
* Subclasse II: cujas dívidas são acima de R$ 30 mil até R$ 100 mil. Os pagamentos seriam feitos em até 36 parcelas mensais, sendo a primeira ao final de seis meses após trânsito em julgado da sentença que deferiu o plano de recuperação judicial.
* Subclasse III: cujas dívidas são acima de R$ 100 mil até R$ 500 mil. Os pagamentos seriam feitos em até 60 parcelas mensais, sendo a primeira ao final de seis meses após trânsito em julgado da sentença que deferiu o plano de recuperação judicial.
* Subclasse IV: cujas dívidas ultrapassem os R$ 500 mil. Os pagamentos seriam feitos em até 120 parcelas mensais, sendo a primeira ao final de seis meses após trânsito em julgado da sentença que deferiu o plano de recuperação judicial.
Em linguagem jurídica, a expressão “trânsito em julgado” significa que não há mais prazo para recorrer, quando se esgotaram os recursos de uma decisão proferida por sentença ou acórdão. Sentença é o despacho de um juiz, enquanto que o acórdão, de um colegiado ou turma.
Credores dessa classe III teriam os valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), garantiu o grupo empresarial.
Classe IV: formada por microempresas e/ou empresas de pequeno porte. Receberiam em até cinco dias úteis após a venda do imóvel supracitado.
Sem incluir os credores da classe II, a gestora disse que a dívida total estimada é em R$ 500.713.583,93. Sendo que desse total, 43% (R$ 213.007.298,64) correspondem à classe I, débitos trabalhistas; outros 57% (R$ 287.687.684,06) são da classe III, que engloba fornecedores; e menos de 1% (R$ 18.604,23) são da classe IV, a das micro e pequenas empresas.
As dívidas de mais de meio bilhão de reais herdadas pela atual mantenedora parecem bater com os dados levantados pela revista “Exame”, em 2013, quando afirmou que a da UGF seria de R$ 260 milhões e a da UniverCidade, R$ 265 milhões.
As dívidas de mais de meio bilhão de reais herdadas pela atual mantenedora parecem bater com os dados levantados pela revista “Exame”, em 2013, quando afirmou que a da UGF seria de R$ 260 milhões e a da UniverCidade, R$ 265 milhões.
Alguns credores merecem destaque. Um deles é o empresário Ronald Levinsohn, o antigo dono da UniverCidade. Ele tem a receber R$ 26 milhões. Detalhes não foram informados.
Imagem: Márcio Henrique / Flickr / Reprodução
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| Aula magna na UGF em março de 2012 Da esquerda para a direita: Lewandowski, Márcio André e Dias Toffoli |
Por falar em Márcio André, seu escritório de advocacia tem a receber R$ 2.162.871,34 por serviços prestados ao grupo educacional.
Com o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), o débito apresentado é de R$ 300.903,84. Não está claro se o valor se refere apenas à gestão do grupo Galileo Educacional. Pois, conforme informado anteriormente por OPINÓLOGO, apenas a UniverCidade teria de pagar mais de R$ 3 milhões em contribuições sindical e assistencial desde 2003. Sabe-se que a entidade sindical tem inúmeras ações na tentativa de reaver a grana devida.
A Polikraft Construtora e Urbanismo Ltda., empresa pertencente ao atual acionista majoritário da Galileo Educacional, pastor Adenor Gonçalves dos Santos, também está incluída na relação de credores com valor de R$ 35,5 milhões.
“Cidade universitária”
Pelo menos as dívidas das classes I – a dos empregados – e IV – das micro e pequenas empresas – seriam pagas com a venda de um imóvel de 504 mil metros quadrados situado à Estrada do Rio Morto, Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio. O mesmo tem 18 mil metros quadrados de área construída. De propriedade da Assespa, o terreno vale, segundo os gestores, R$ 776.832.400. Leia atentamente os seguintes dados, para não se perder nesse emaranhado matemático:
504 mil metros quadrados equivalem a quatro estádios do Maracanã. Este, sem incluir o Maracanazinho e o ginásio desportivo no entorno, tem de área construída 124 mil metros quadrados.
A ideia dos dirigentes da Galileo Educacional é vender 80% do terreno, ou seja, 403 mil metros quadrados, por R$ 621.465.920. Os 20% restantes da área, isto é, 101 mil metros quadrados, seriam utilizados para a construção do suposto e ambicioso projeto de uma “cidade universitária”. Este campus teria capacidade para 30 mil alunos, incluindo três mil dormitórios.
O comprador poderá optar pela aquisição de 100% do terreno, contanto que arranjasse outro de área equivalente e com disponibilidade para o projeto.
Com a venda de 80% do imóvel por R$ 621.465.920, a mantenedora pretende utilizar 80% dessa cifra, isto é, R$ 497.172.736, para quitar débitos trabalhistas, pagar os custos com o administrador-judicial e realizar investimentos. A quantia inicial para investir é de R$ 15 milhões. Os R$ 124.293.184 restantes, o que corresponde a 20% do valor da venda, seriam utilizados para a construção da tal cidade universitária.
Geração de receita
A receita anual do grupo Galileo Educacional era de R$ 250 milhões. Não se sabe a que ano correspondia. Ainda assim, justificou no plano de recuperação judicial que os recursos eram insuficientes diante das dívidas contraídas pelos antigos gestores da Gama Filho e da UniverCidade.
Além da intenção de oferecer cursos de graduação e de pós-graduação, a mantenedora quer investir em cursos de Educação a Distância (EAD) e preparatórios para concursos públicos, fornecer consultorias na área de gestão hospitalar e formar parcerias com empresas, organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, igrejas e com o poder público para qualificação profissional, por exemplo, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O intuito é alcançar um milhão de estudantes em até 5 anos.
A meta para a receita bruta anual em até 3 anos é de R$ 70 milhões por meio de prestação de serviço educacional. Em até 5 anos, o valor mais que dobra, vai para R$ 150 milhões. Em 10 anos, o objetivo é gerar resultado líquido na ordem de meio bilhão em até 10 anos.
A receita bruta é o somatório arrecadado com a venda de produtos e/ou serviços sem descontar impostos nem perdas. Se diminuídos os descontos aqui citados da receita bruta, será possível saber a receita líquida. E desta, deduzindo os custos e as despesas, tem-se o lucro líquido.
Ainda não se sabe quando as duas IES levantariam voo novamente. OPINÓLOGO enviou por e-mail algumas perguntas para um dos gestores, mas até o presente momento não obteve resposta. Por isso, as questões levantadas só serão abordadas mais para frente.
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